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22 de fevereiro: Dia Europeu da Vítima de Crime
Na perspetiva do Dia Europeu da Vítima de Crime, assinalado a 22 de fevereiro, a vice-presidente da Comissão Europeia V?ra Jourová e o comissário da Justiça Didier Reynders emitiram uma declaração em que destacam: «Este ano comemora-se o 30.º aniversário do Dia Europeu da Vítima de Crime. Ainda assim, todos os anos, 75 milhões de pessoas em toda a Europa continuam a ser vítimas de crimes. Ainda ontem chorámos as vítimas de mais um ato hediondo, desta vez em Hanau. Sejamos muito claros: o racismo e a xenofobia não têm lugar na Europa. Estamos firmemente contra todos os que querem dividir a nossa sociedade através do ódio e da violência. (…)»
(Desenvolvimento em mex_20_305 e em statement_20_304)
Comissão aplica coima de 6,678 milhões de euros ao grupo Meliá por discriminação entre clientes
A Comissão Europeia aplicou uma coima de 6 678 000 euros ao grupo hoteleiro espanhol Meliá por incluir cláusulas restritivas nos seus acordos com operadores turísticos. Estas cláusulas discriminam os consumidores no Espaço Económico Europeu (EEE) com base no seu local de residência, em violação das regras anti-trust da UE. Mais concretamente, as condições gerais dos contratos da Meliá com operadores turísticos continham uma cláusula segundo a qual esses contratos eram válidos apenas para reservas de clientes residentes em determinados países. Estes acordos podem ter compartimentado o mercado único europeu, restringindo a possibilidade de os operadores turísticos venderem livremente o alojamento em todos os países do EEE e responderem a pedidos diretos de consumidores residentes fora dos países definidos. Em consequência, os consumidores não podiam ver toda a disponibilidade hoteleira nem reservar quartos aos melhores preços recorrendo a operadores turísticos de outros Estados-Membros. A Comissão concluiu que as práticas ilegais da Meliá privaram os consumidores europeus da possibilidade de terem mais escolha e de obterem melhores condições de compra. Por outro lado, a Comissão encerrou os processos iniciados em 2017 contra quatro operadores turísticos (AT.40524, AT.40525, AT.40526, AT.40527).
(Desenvolvimento em mex_20_305 e em ip_20_302)
Inflação anual em janeiro de 2020 foi de 1,4 % na área do euro, 1,7 % na UE e 0,8 % em Portugal
A taxa de inflação anual na área do euro foi de 1,4 % em janeiro de 2020, contra 1,3 % em dezembro. Um ano antes, a taxa foi de 1,4 %. A inflação anual da União Europeia foi de 1,7 % em janeiro de 2020, contra 1,6 % em dezembro. Um ano antes, a taxa foi de 1,5 %. Em Portugal, registou-se em janeiro de 2020 uma taxa de inflação anual de 0,8 %, contra 0,4 % em dezembro de 2019 e 0,6 % em janeiro de 2019. Estes dados são publicados pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. As taxas anuais mais baixas registaram-se em Itália (0,4 %), Chipre (0,7 %), Dinamarca e Portugal (ambos com 0,8 %). As taxas anuais mais elevadas registaram-se na Hungria (4,7 %), Roménia (3,9 %), Chéquia e Polónia (ambas com 3,8 %). Em comparação com dezembro, a inflação anual diminuiu em cinco Estados-Membros, manteve-se estável em cinco e aumentou em 18. Em janeiro, a contribuição mais elevada para a taxa de inflação anual da área do euro proveio do setor dos serviços (+0,68 pontos percentuais), seguido dos alimentos, álcool e tabaco (+0,40 pontos percentuais), da energia (+0,19 pontos percentuais) e dos produtos industriais não energéticos (+0,08 pontos percentuais).
(Desenvolvimento neste sítio Web)
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