rapid 27 de novembro

Wednesday, 27 November 2019 14:41 Hélder
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Comunicado de imprensa

Lisboa, 27 de novembro de 2019.

Discurso da presidente eleita Ursula von der Leyen na sessão plenária do Parlamento Europeu
A presidente eleita da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, proferiu esta manhã um discurso na sessão plenária do Parlamento Europeu, em que apresentou a sua equipa de comissários indigitados e o seu programa, antes do voto de aprovação da Comissão pelo Parlamento Europeu.
(Desenvolvimento em mex_19_6412)

Inquérito Eurobarómetro revela que maioria dos europeus considera que UE deve propor mais medidas para melhorar qualidade do ar
De acordo com um novo inquérito Eurobarómetro, mais de dois terços dos europeus consideram que a União Europeia deve propor medidas adicionais para melhorar a qualidade do ar. Dos mais de 27 mil cidadãos inquiridos em todos os Estados-Membros, mais de metade considera que os agregados familiares, os fabricantes de automóveis, os produtores de energia, os agricultores e as autoridades públicas não estão a fazer o suficiente para promover a boa qualidade do ar.
(Desenvolvimento em ip_19_6351)

Portugal objeto de processos por infração
No seu pacote mensal de decisões relativas a processos por infração, a Comissão Europeia instaurou ações judiciais contra vários Estados-Membros por não terem cumprido as obrigações que lhes são impostas pelo direito da UE. Estas decisões, que abrangem vários setores e domínios políticos da UE, visam assegurar a correta aplicação do direito da UE em benefício dos cidadãos e das empresas. Para que se possa tirar pleno partido do mercado interno, a Comissão Europeia estabelece um diálogo permanente com os Estados-Membros que não respeitam a legislação europeia e, sempre que necessário, dá início a processos por infração contra esses Estados-Membros. As decisões agora tomadas incluem 30 cartas de notificação para cumprir, 71 pareceres fundamentados e três ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de sete procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a cinco domínios: energia (normas de segurança de base), ambiente (reciclagem de navios e proteção das águas marinhas), mercado interno, indústria, empreendedorismo e PME (qualificações profissionais), mobilidade e transportes (transporte terrestre de mercadorias perigosas e transporte rodoviário), bem como fiscalidade (imposto de registo automóvel). Além disso, a Comissão encerrou 103 casos em curso, em que o Estado-Membro em causa, em cooperação com a Comissão, resolveu o problema e assegurou a conformidade com o direito da UE, não sendo, por conseguinte, necessário recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
(Desenvolvimento em inf_19_6304 e mex_19_6412)

Comissão intenta ação no Tribunal de Justiça contra Dinamarca por incumprimento das obrigações no que respeita à denominação «Feta»
A Comissão decidiu hoje intentar uma ação junto do Tribunal de Justiça da UE contra a Dinamarca por incumprimento das obrigações que lhe incumbem por força do direito da UE em matéria de regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios. Determinadas empresas sediadas na Dinamarca produzem e exportam queijo branco para países terceiros com rotulagem que utiliza a denominação «Feta». O queijo «Feta» é uma denominação de origem protegida (DOP) registada desde 2002 na UE e, como tal, só pode ser produzido na Grécia de acordo com um conjunto de especificações de produção.
(Desenvolvimento em ip_19_6312)

Plano Juncker: 100 milhões de euros para PME europeias
O Fundo Europeu de Investimento vai investir 100 milhões de euros para apoiar as PME europeias através da plataforma de empréstimos October. Este financiamento, apoiado pelo Plano de Investimento para a Europa, ou Plano Juncker, irá financiar PME com novos empréstimos que vão de 30 000 euros a 5 milhões de euros, em todos os setores, em França, Espanha, Itália, Países Baixos e Alemanha.
(Desenvolvimento em IP_19_6406 e mex_19_6412)

União dos Mercados de Capitais e União Bancária: acordo dos Estados-Membros sobre novas medidas para evitar acumulação do crédito malparado
A Comissão Europeia congratula-se com o acordo hoje alcançado entre os Estados-Membros para encetar negociações interinstitucionais sobre novas regras para a execução de garantias (execução extrajudicial acelerada de garantias). As regras visam aumentar a eficiência dos regimes de execução, ajudando a prevenir a futura acumulação do crédito malparado, mantendo simultaneamente um elevado nível de proteção dos mutuários.
(Desenvolvimento em mex_19_6412)