rapid 15 de novembro

Friday, 15 November 2019 14:58 Hélder
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Comunicado de imprensa

Lisboa, 15 de novembro de 2019

Comissão Europeia lança processo por infração contra Reino Unido por não ter designado candidato a comissário da UE
Enquanto Guardiã dos Tratados, a Comissão Europeia enviou uma carta de notificação ao Reino Unido por ter violado as suas obrigações decorrentes do Tratado da União Europeia, ao não apresentar um candidato para o cargo de comissário da UE. As autoridades do Reino Unido têm de apresentar os seus pontos de vista até sexta-feira, 22 de novembro. Este curto prazo justifica-se pelo facto de a próxima Comissão ter de iniciar funções o mais rapidamente possível. Na sequência da resposta do Reino Unido às duas cartas enviadas pela presidente eleita Ursula von der Leyen, recordando as obrigações do Reino Unido decorrentes do Tratado da UE, a Comissão analisou esta resposta e considera que o Reino Unido viola as suas obrigações decorrentes do Tratado da União Europeia. Na sua carta, as autoridades do Reino Unido consideram que não estão em condições de propor um candidato ao cargo de comissário da UE atendendo ao facto de que se realizarão em breve eleições legislativas no país. A Comissão Europeia recorda que, em conformidade com a jurisprudência da UE, um Estado-Membro não pode invocar disposições vigentes na sua ordem jurídica nacional para justificar o incumprimento das obrigações decorrentes do direito da União.
(Desenvolvimento em ip_19_6286)

UE inicia litígio na OMC contra a Colômbia
A União Europeia iniciou hoje um litígio na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as medidas anti-dumping ilegais instituídas pela Colômbia sobre batatas fritas congeladas provenientes da Bélgica, da Alemanha e dos Países Baixos. Os direitos anti-dumping instituídos pela Colômbia há um ano são incompatíveis com a legislação da OMC, tanto em substância como em termos do procedimento aplicado para os pôr em prática. Os direitos aplicáveis às importações europeias ao longo de um período de dois anos variam entre cerca de 3 % e 8 %. Estes direitos irregulares restringem o acesso ao mercado colombiano, afetando quase 85 % das exportações da UE de batatas fritas congeladas para aquele mercado, no valor de 19 milhões de euros por ano.
(Desenvolvimento em ip_19_6221 e neste sítio Web)

Comércio internacional de bens em setembro de 2019 produziu excedente de 18,7 mil milhões de euros na área do euro e défice de 5,0 mil milhões de euros na UE
As primeiras estimativas do Eurostat para as exportações de bens da área do euro para o resto do mundo, em setembro de 2019, são de 196,2 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 5,2 % em relação a setembro de 2018 (186,5 mil milhões de euros). As importações provenientes do resto do mundo ascenderam a 177,6 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 2,1 % em relação a setembro de 2018 (173,9 mil milhões de euros). Em consequência, a área do euro registou um excedente de 18,7 mil milhões de euros no comércio de bens com o resto do mundo em setembro de 2019, em comparação com +12,6 mil milhões de euros em setembro de 2018. O comércio intra-área do euro aumentou para 163,4 mil milhões de euros em setembro de 2019, um aumento de 0,9 % em relação a setembro de 2018. As primeiras estimativas para o conjunto da União Europeia revelam um défice de 5,0 mil milhões de euros no comércio internacional de bens em setembro de 2019, em comparação com – 1,5 mil milhões de euros em período homólogo no ano anterior. Portugal registou défices na balança comercial tanto intra como extra-UE entre janeiro e setembro de 2019.
(Desenvolvimento neste sítio Web)

Inflação anual diminui para 0,7 % na área do euro e para 1,1 % na UE e permanece negativa em Portugal – valores de outubro de 2019
A taxa de inflação anual da área do euro foi de 0,7 % em outubro de 2019, contra 0,8 % em setembro. Um ano antes, a taxa era de 2,3 %. A inflação anual da União Europeia foi de 1,1 % em outubro de 2019, contra 1,2 % em setembro. Um ano antes, a taxa foi de 2,3 %. Portugal voltou a registar uma das taxas mais baixas da UE, com -0,1 %, o que representa um aumento em relação ao mês anterior (- 0,3 %). Em comparação com setembro, a inflação anual diminuiu em 15 Estados-Membros, manteve-se estável em oito e aumentou em cinco. Estes dados são publicados pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia.
(Desenvolvimento neste sítio Web)