Comunicado de imprensa

Lisboa, 26 de novembro de 2019.

Centro de supercomputação do Minho pode começar a construir o seu computador de alto desempenho
No início deste ano, oito centros de supercomputação em oito países da UE, um dos quais em Portugal, foram selecionados como entidades de acolhimento para os primeiros supercomputadores da Empresa Comum Europeia para a Computação de Alto Desempenho (EuroHPC). Hoje, em Estrasburgo, os representantes destes centros reuniram para assinar as convenções de acolhimento que permitirão agora lançar o processo de adjudicação para a aquisição, instalação e manutenção dos novos supercomputadores. Espera-se que os supercomputadores fiquem operacionais durante o segundo semestre de 2020 para utilizadores europeus do meio académico, da indústria e do setor público. Entretanto, a cooperação europeia para a construção de supercomputadores de craveira mundial está a expandir-se com a adesão da Macedónia do Norte à iniciativa como 30.º país participante.
(Desenvolvimento em mex_19_6354 e neste sítio Web)

UE mobiliza apoio de emergência após tremores de terra na Albânia
Na sequência do sismo de magnitude 6,3 e das três réplicas que atingiram a Albânia em 25 de novembro, o Mecanismo de Proteção Civil da UE foi ativado a pedido das autoridades albanesas. A União Europeia já ajudou a mobilizar três equipas de busca e salvamento, que se deslocarão à Albânia para assistir as autoridades albanesas nas suas operações de resgate. O sistema Copernicus foi ativado para a produção de imagens de satélite das zonas afetadas e o Centro de Coordenação de Resposta de Emergência da União Europeia está em contacto com as autoridades albanesas e continua a acompanhar a situação.
(Desenvolvimento em mex_19_6354)

Grécia regressa à lista de países com «riscos negociáveis» para o seguro de crédito à exportação a curto prazo
Após a conclusão com êxito do seu programa de apoio à estabilidade no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilidade, em agosto de 2018, da sua plena integração no Semestre Europeu e da prossecução das reformas acordadas no âmbito do quadro reforçado de supervisão, a Comissão Europeia decidiu voltar a inserir a Grécia na lista de países com «riscos negociáveis» para o seguro de crédito à exportação a curto prazo, a partir de 1 de janeiro de 2020.
(Desenvolvimento em mex_19_6354)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 27 de novembro de 2019.

Discurso da presidente eleita Ursula von der Leyen na sessão plenária do Parlamento Europeu
A presidente eleita da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, proferiu esta manhã um discurso na sessão plenária do Parlamento Europeu, em que apresentou a sua equipa de comissários indigitados e o seu programa, antes do voto de aprovação da Comissão pelo Parlamento Europeu.
(Desenvolvimento em mex_19_6412)

Inquérito Eurobarómetro revela que maioria dos europeus considera que UE deve propor mais medidas para melhorar qualidade do ar
De acordo com um novo inquérito Eurobarómetro, mais de dois terços dos europeus consideram que a União Europeia deve propor medidas adicionais para melhorar a qualidade do ar. Dos mais de 27 mil cidadãos inquiridos em todos os Estados-Membros, mais de metade considera que os agregados familiares, os fabricantes de automóveis, os produtores de energia, os agricultores e as autoridades públicas não estão a fazer o suficiente para promover a boa qualidade do ar.
(Desenvolvimento em ip_19_6351)

Portugal objeto de processos por infração
No seu pacote mensal de decisões relativas a processos por infração, a Comissão Europeia instaurou ações judiciais contra vários Estados-Membros por não terem cumprido as obrigações que lhes são impostas pelo direito da UE. Estas decisões, que abrangem vários setores e domínios políticos da UE, visam assegurar a correta aplicação do direito da UE em benefício dos cidadãos e das empresas. Para que se possa tirar pleno partido do mercado interno, a Comissão Europeia estabelece um diálogo permanente com os Estados-Membros que não respeitam a legislação europeia e, sempre que necessário, dá início a processos por infração contra esses Estados-Membros. As decisões agora tomadas incluem 30 cartas de notificação para cumprir, 71 pareceres fundamentados e três ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de sete procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a cinco domínios: energia (normas de segurança de base), ambiente (reciclagem de navios e proteção das águas marinhas), mercado interno, indústria, empreendedorismo e PME (qualificações profissionais), mobilidade e transportes (transporte terrestre de mercadorias perigosas e transporte rodoviário), bem como fiscalidade (imposto de registo automóvel). Além disso, a Comissão encerrou 103 casos em curso, em que o Estado-Membro em causa, em cooperação com a Comissão, resolveu o problema e assegurou a conformidade com o direito da UE, não sendo, por conseguinte, necessário recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
(Desenvolvimento em inf_19_6304 e mex_19_6412)

Comissão intenta ação no Tribunal de Justiça contra Dinamarca por incumprimento das obrigações no que respeita à denominação «Feta»
A Comissão decidiu hoje intentar uma ação junto do Tribunal de Justiça da UE contra a Dinamarca por incumprimento das obrigações que lhe incumbem por força do direito da UE em matéria de regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios. Determinadas empresas sediadas na Dinamarca produzem e exportam queijo branco para países terceiros com rotulagem que utiliza a denominação «Feta». O queijo «Feta» é uma denominação de origem protegida (DOP) registada desde 2002 na UE e, como tal, só pode ser produzido na Grécia de acordo com um conjunto de especificações de produção.
(Desenvolvimento em ip_19_6312)

Plano Juncker: 100 milhões de euros para PME europeias
O Fundo Europeu de Investimento vai investir 100 milhões de euros para apoiar as PME europeias através da plataforma de empréstimos October. Este financiamento, apoiado pelo Plano de Investimento para a Europa, ou Plano Juncker, irá financiar PME com novos empréstimos que vão de 30 000 euros a 5 milhões de euros, em todos os setores, em França, Espanha, Itália, Países Baixos e Alemanha.
(Desenvolvimento em IP_19_6406 e mex_19_6412)

União dos Mercados de Capitais e União Bancária: acordo dos Estados-Membros sobre novas medidas para evitar acumulação do crédito malparado
A Comissão Europeia congratula-se com o acordo hoje alcançado entre os Estados-Membros para encetar negociações interinstitucionais sobre novas regras para a execução de garantias (execução extrajudicial acelerada de garantias). As regras visam aumentar a eficiência dos regimes de execução, ajudando a prevenir a futura acumulação do crédito malparado, mantendo simultaneamente um elevado nível de proteção dos mutuários.
(Desenvolvimento em mex_19_6412)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 25 de novembro de 2019.

Plano Juncker já mobilizou mais de 450 mil milhões de euros em investimentos
Após a última reunião do Conselho de Administração do Banco Europeu de Investimento (BEI), o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos do Plano Juncker deverá agora gerar 450,6 mil milhões de euros de investimento adicional na UE. Em novembro, as operações aprovadas no âmbito do Plano Juncker ascenderam a 83,2 mil milhões de euros de financiamento nos 28 Estados-Membros. Mais de um milhão de empresas em fase de arranque e de pequenas e médias empresas vão beneficiar de um melhor acesso ao financiamento. Atualmente, os cinco principais países classificados por ordem de investimento em relação ao PIB são a Grécia, a Estónia, Portugal, a Bulgária e a Polónia.
(Desenvolvimento em mex_19_6350 e neste sítio Web)

Uma UE que protege: lançamento do Relatório sobre os Mercados da Droga na UE 2019
Amanhã, o comissário para a Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, juntamente com os diretores do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência e da Europol, apresentarão o Relatório sobre os Mercados da Droga na UE 2019. O relatório destacará a importância crescente da Europa, tanto como região de comercialização como de produção de droga, e cobrirá as tendências ao longo da cadeia de abastecimento de droga, desde a produção e o tráfico até à distribuição e venda. Também descreve de que forma o mercado da droga tem impactos alargados na saúde e na segurança dos cidadãos da UE e sublinha a necessidade de uma abordagem abrangente para a aplicação de políticas eficazes na luta contra a droga.
(Desenvolvimento em mex_19_6350 e transmissão da conferência de imprensa)

Aliança África-Europa: Dinamarca disponibiliza 10 milhões de euros para o desenvolvimento sustentável no âmbito do Plano de Investimento Externo da UE
A Comissão Europeia e a Dinamarca assinaram hoje um acordo de transferência para uma contribuição voluntária de cerca de 10 milhões de euros (75 milhões de coroas dinamarquesas) a favor do Plano de Investimento Externo da UE, um instrumento fundamental da Aliança África-Europa. A maior parte da contribuição será atribuída ao Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável, o ramo de financiamento do Plano de Investimento Externo da UE. Trata-se da maior contribuição isolada para o fundo por parte de um Estado-Membro da UE.
(Desenvolvimento em mex_19_6350 e em IP_19_6320)

Comissão aprova auxílio estatal de cerca de 94 milhões de euros a central de cogeração na Bulgária
A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, os planos da Bulgária para apoiar a construção e a exploração de uma central de cogeração de elevada eficiência para a produção de calor e eletricidade utilizando combustíveis derivados de resíduos urbanos não recicláveis, por estarem em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais. Em 8 de outubro de 2019, a Bulgária notificou a Comissão dos seus planos de apoio à construção e exploração de uma central de cogeração de elevada eficiência em Sófia, Bulgária. O apoio consistirá em duas medidas distintas: uma subvenção direta de cerca de 90,8 milhões de euros (cerca de 177,6 milhões de levs) financiada pelos fundos estruturais da UE geridos pela Bulgária; assim como um empréstimo concedido pelo município de Sófia à Toplofikacia EAD a uma taxa preferencial, no valor aproximado de 3 milhões de euros (cerca de 5,8 milhões de levs).
(Desenvolvimento em mex_19_6350 e em ip_19_6349)

UE iniciou litígio na OMC contra a Indonésia
A UE deu início a um processo de resolução de litígios junto da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as restrições aplicadas pela Indonésia à exportação de matérias-primas utilizadas na produção de aço inoxidável. Estas restrições limitam de forma injusta o acesso dos produtores da UE às matérias-primas para a produção de aço, nomeadamente o níquel, bem como os desperdícios metálicos, o carvão e o coque, o minério de ferro e o crómio. A UE contesta também as subvenções que incentivam a utilização de matérias-primas locais pelos produtores indonésios e que privilegiam os produtos nacionais em detrimento de produtos importados, o que é contrário às regras da OMC.
(Desenvolvimento em ip_19_6319)

Ligeira redução da percentagem do PIB consagrada à proteção social na UE
As despesas com a proteção social na União Europeia ascenderam a 27,9 % do PIB em 2017, contra 28,7 % em 2012, segundo dados do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. As duas principais fontes de financiamento da proteção social a nível da UE foram as contribuições sociais, que representam 55 % das receitas totais, e as contribuições dos Estados provenientes de impostos, representando 40 %. A média da UE continua a encobrir grandes disparidades entre os Estados-Membros. Em 2017, as despesas com a proteção social representaram mais de 30 % do PIB em França (34 %), na Dinamarca (32 %) e na Finlândia (31 %), enquanto em muitos Estados-Membros não ultrapassam os 20 %. Portugal situa-se abaixo da média da UE, com 24,6 % (contra 26,4 % em 2012) e é um dos países onde as prestações de velhice e sobrevivência representam a maior percentagem (58,3 %), só ultrapassado pela Grécia (62,8 %).
(Desenvolvimento neste sítio Web)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 19 de novembro de 2019.

Acordo sobre orçamento da UE para 2020: destaque para alterações climáticas e prioridades da UE
As três instituições da UE chegaram a acordo sobre o orçamento da UE para 2020, o que permitirá à UE concentrar os seus recursos nas prioridades realmente importantes para os cidadãos: as alterações climáticas, o emprego, os jovens, a segurança e a solidariedade na UE. O orçamento do próximo ano irá igualmente preparar a transição para o próximo ciclo orçamental, uma vez que será o sétimo e último do atual ciclo orçamental de longo prazo da UE (2014-2020).
(Desenvolvimento em ip_19_6280)

200 milhões de euros para promover produtos agroalimentares da UE
Em 2020, a Comissão Europeia afetará 200,9 milhões de euros para financiar atividades de promoção de produtos agroalimentares da UE dentro e fora do seu território. O programa de trabalho para 2020 no âmbito da política de promoção, adotado pela Comissão, define as principais prioridades na concessão de apoio. A política da UE em matéria de promoção de produtos agroalimentares visa ajudar o setor a tirar partido do mercado global de produtos agroalimentares, cada vez mais vasto e dinâmico, aumentar a sensibilização para os regimes de qualidade, incluindo da produção biológica, e ajudar os produtores a enfrentar perturbações do mercado.
(Desenvolvimento em ip_19_6287)

UE assina acordo com a Sérvia sobre cooperação na gestão das fronteiras
A União Europeia assinou hoje um acordo com a Sérvia sobre a cooperação em matéria de gestão das fronteiras entre a Sérvia e a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira. Este acordo vai permitir à Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira assistir a Sérvia na gestão das fronteiras, realizar operações conjuntas e destacar equipas nas regiões da Sérvia que fazem fronteira com a UE, sob reserva do acordo da Sérvia. Estas atividades visam combater a migração irregular e a criminalidade transfronteiras e podem implicar um aumento da assistência técnica e operacional na fronteira.
(Desenvolvimento em ip_19_6303 e em IP_18_5835)

UE disponibiliza 10,3 milhões de euros a favor dos refugiados no Ruanda
Durante a sua visita ao Ruanda, o comissário responsável pela Cooperação Internacional e o Desenvolvimento, Neven Mimica, anunciou um pacote de apoio no valor de 10,3 milhões de euros para o Mecanismo de Trânsito de Emergência do ACNUR no Ruanda, que proporciona um corredor de salvação para a saída da Líbia de pessoas que necessitem de proteção internacional, tendo em vista a sua posterior reinstalação. O financiamento é concedido através do Fundo Fiduciário de Emergência para África. Esta iniciativa baseia-se no exemplo do Mecanismo de Trânsito de Emergência no Níger, através do qual mais de 2 900 refugiados e requerentes de asilo foram evacuados da Líbia desde 2017.
(Desenvolvimento em ip_19_6301)

Produção no setor da construção aumentou 0,7 % na área do euro e 0,3 % na UE e diminuiu 1,9 % em Portugal – valores de setembro de 2019
Em setembro de 2019, em comparação com agosto de 2019, a produção no setor da construção ajustada sazonalmente aumentou 0,7 % na área do euro e 0,3 % na UE e diminuiu 1,9 % em Portugal, de acordo com as primeiras estimativas do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Em agosto de 2019, a produção na construção diminuiu 0,8 % na área do euro e 0,5 % na UE e aumentou 1,1 % em Portugal. Em setembro de 2019, em comparação com setembro de 2018, a produção na construção diminuiu 0,7 % na área do euro e aumentou 0,3 % na UE e 1,6 % em Portugal.
(Desenvolvimento neste sítio Web)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 18 de novembro de 2019.

Adoção de novas regras sobre mobilidade transfronteiras das empresas
O Conselho adotou hoje a diretiva relativa às transformações, fusões e cisões transfronteiriças que estabelece procedimentos claros e harmonizados para as sociedades serem objeto de fusão, cisão ou transferência no mercado único. A diretiva inclui salvaguardas sólidas para proteger os direitos dos trabalhadores, nomeadamente para serem informados, consultados e participarem nos conselhos de administração das empresas, bem como os direitos de acionistas minoritários e credores nas operações transfronteiras. As novas regras asseguram igualmente que as operações transfronteiras não possam ser utilizadas de forma abusiva para fins fraudulentos ou abusivos.
(Desenvolvimento em mex_19_6297 e neste sítio Web)

Comissão anuncia composição de um fórum de alto nível para fazer avançar a União dos Mercados de Capitais
A Comissão Europeia anunciou hoje a composição de um fórum de alto nível sobre o futuro da União dos Mercados de Capitais. Este grupo de peritos contribuirá com conhecimentos e dará apoio ao objetivo da Comissão de continuar a desenvolver uma União dos Mercados de Capitais que abranja todos os Estados-Membros, para que estes possam mobilizar capitais para as empresas, oferecer melhores oportunidades de investimento e impulsionar o crescimento económico na Europa.
(Desenvolvimento em mex_19_6297 e neste sítio Web)

Semana Mundial de Sensibilização para os Antibióticos 2019
O comissário Vytenis Andriukaitis lançou hoje em Estocolmo uma série de eventos organizados por ocasião da Semana Mundial de Sensibilização para os Antibióticos, proferindo o discurso de abertura na 12.ª edição do Dia Europeu de Sensibilização para os Antibióticos. O evento, organizado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças com o apoio da Comissão Europeia, reúne partes interessadas e organizações profissionais e será marcado pela apresentação de um estudo sobre os conhecimentos e as atitudes dos profissionais de saúde em relação aos antibióticos.
(Desenvolvimento em mex_19_6297 e neste sítio Web)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 15 de novembro de 2019

Comissão Europeia lança processo por infração contra Reino Unido por não ter designado candidato a comissário da UE
Enquanto Guardiã dos Tratados, a Comissão Europeia enviou uma carta de notificação ao Reino Unido por ter violado as suas obrigações decorrentes do Tratado da União Europeia, ao não apresentar um candidato para o cargo de comissário da UE. As autoridades do Reino Unido têm de apresentar os seus pontos de vista até sexta-feira, 22 de novembro. Este curto prazo justifica-se pelo facto de a próxima Comissão ter de iniciar funções o mais rapidamente possível. Na sequência da resposta do Reino Unido às duas cartas enviadas pela presidente eleita Ursula von der Leyen, recordando as obrigações do Reino Unido decorrentes do Tratado da UE, a Comissão analisou esta resposta e considera que o Reino Unido viola as suas obrigações decorrentes do Tratado da União Europeia. Na sua carta, as autoridades do Reino Unido consideram que não estão em condições de propor um candidato ao cargo de comissário da UE atendendo ao facto de que se realizarão em breve eleições legislativas no país. A Comissão Europeia recorda que, em conformidade com a jurisprudência da UE, um Estado-Membro não pode invocar disposições vigentes na sua ordem jurídica nacional para justificar o incumprimento das obrigações decorrentes do direito da União.
(Desenvolvimento em ip_19_6286)

UE inicia litígio na OMC contra a Colômbia
A União Europeia iniciou hoje um litígio na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as medidas anti-dumping ilegais instituídas pela Colômbia sobre batatas fritas congeladas provenientes da Bélgica, da Alemanha e dos Países Baixos. Os direitos anti-dumping instituídos pela Colômbia há um ano são incompatíveis com a legislação da OMC, tanto em substância como em termos do procedimento aplicado para os pôr em prática. Os direitos aplicáveis às importações europeias ao longo de um período de dois anos variam entre cerca de 3 % e 8 %. Estes direitos irregulares restringem o acesso ao mercado colombiano, afetando quase 85 % das exportações da UE de batatas fritas congeladas para aquele mercado, no valor de 19 milhões de euros por ano.
(Desenvolvimento em ip_19_6221 e neste sítio Web)

Comércio internacional de bens em setembro de 2019 produziu excedente de 18,7 mil milhões de euros na área do euro e défice de 5,0 mil milhões de euros na UE
As primeiras estimativas do Eurostat para as exportações de bens da área do euro para o resto do mundo, em setembro de 2019, são de 196,2 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 5,2 % em relação a setembro de 2018 (186,5 mil milhões de euros). As importações provenientes do resto do mundo ascenderam a 177,6 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 2,1 % em relação a setembro de 2018 (173,9 mil milhões de euros). Em consequência, a área do euro registou um excedente de 18,7 mil milhões de euros no comércio de bens com o resto do mundo em setembro de 2019, em comparação com +12,6 mil milhões de euros em setembro de 2018. O comércio intra-área do euro aumentou para 163,4 mil milhões de euros em setembro de 2019, um aumento de 0,9 % em relação a setembro de 2018. As primeiras estimativas para o conjunto da União Europeia revelam um défice de 5,0 mil milhões de euros no comércio internacional de bens em setembro de 2019, em comparação com – 1,5 mil milhões de euros em período homólogo no ano anterior. Portugal registou défices na balança comercial tanto intra como extra-UE entre janeiro e setembro de 2019.
(Desenvolvimento neste sítio Web)

Inflação anual diminui para 0,7 % na área do euro e para 1,1 % na UE e permanece negativa em Portugal – valores de outubro de 2019
A taxa de inflação anual da área do euro foi de 0,7 % em outubro de 2019, contra 0,8 % em setembro. Um ano antes, a taxa era de 2,3 %. A inflação anual da União Europeia foi de 1,1 % em outubro de 2019, contra 1,2 % em setembro. Um ano antes, a taxa foi de 2,3 %. Portugal voltou a registar uma das taxas mais baixas da UE, com -0,1 %, o que representa um aumento em relação ao mês anterior (- 0,3 %). Em comparação com setembro, a inflação anual diminuiu em 15 Estados-Membros, manteve-se estável em oito e aumentou em cinco. Estes dados são publicados pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia.
(Desenvolvimento neste sítio Web)