Comunicado de imprensa

Lisboa, 25 de fevereiro de 2020.

Número recorde de membros do Colégio na 10.ª reunião entre comissões da União Europeia e União Africana
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen viaja amanhã para Adis Abeba, na Etiópia, onde participará na 10.ª reunião entre comissões da União Europeia e da União Africana. A presidente estará acompanhada do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e de 20 outros comissários europeus, o que atesta a importância das relações com África para a nova Comissão Europeia e o seu desejo de as intensificar. Os debates incidirão sobre questões centrais como o crescimento, o emprego, a transição ecológica, a transição digital, a paz, a segurança e a governação, bem como a mobilidade e as migrações.
(Desenvolvimento em ip_20_317, mex_20_327, fs_20_319 e em fs_20_318)

Declaração do comissário Sinkevi?ius sobre captura incidental de golfinhos nas águas da UE
Virginijus Sinkevi?ius, comissário europeu do Ambiente, Oceanos e Pescas, fez hoje uma declaração alertando para as capturas acessórias de golfinhos e outros animais marinhos nas águas da UE, especialmente no Golfo da Biscaia e no mar Céltico. O comissário escreveu aos ministros das Pescas e do Ambiente de 22 Estados-Membros da União Europeia, instando-os a colaborarem para que seja encontrada uma solução para este problema.
(Desenvolvimento em statement_20_328)

Futura parceria UE-Reino Unido: Comissão Europeia mandatada para iniciar negociações
A Comissão Europeia acolhe favoravelmente a decisão tomada hoje pelo Conselho de autorizar a abertura das futuras negociações da parceria com o Reino Unido. As diretrizes de negociação hoje adotadas baseiam-se no projeto de recomendação apresentado pela Comissão em 3 de fevereiro. Respeitam plenamente as orientações e conclusões do Conselho Europeu, bem como a Declaração Política acordada entre a UE e o Reino Unido em outubro de 2019. As diretrizes de negociação definem o âmbito e as condições da futura parceria que a União Europeia prevê com o Reino Unido. Estas diretrizes abrangem todos os domínios de interesse para as negociações, incluindo a cooperação comercial e económica, a aplicação da lei e a cooperação judiciária em matéria penal, a política externa, a segurança e a defesa, a participação em programas da União e outros domínios temáticos de cooperação. Um capítulo específico sobre governação esboça um quadro de governação global cobrindo os domínios da cooperação económica e em matéria de segurança.
(Desenvolvimento em ip_20_324, qanda_20_326, mex_20_327 e transmissão da conferência de imprensa)

Comissária da Saúde reúne com ministro da Saúde italiano durante missão conjunta UE-OMS
Decorre atualmente em Itália uma missão conjunta do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), de peritos da Direção-Geral da Saúde e Segurança dos Alimentos e da Organização Mundial da Saúde (OMS). A equipa de peritos concentra-se na transmissão do COVID-19 nas zonas afetadas em Itália, na gestão clínica, na vigilância, no controlo das infeções e na comunicação dos riscos. Stella Kyriakides, comissária da Saúde e Segurança dos Alimentos, reunirá amanhã em Roma com Roberto Speranza, ministro italiano da Saúde, Hans Kluge, diretor da OMS Europa, e Andrea Ammon, diretora do ECDC. Realizarão uma conferência de imprensa conjunta após a reunião.
(Desenvolvimento em mex_20_327, ip_20_316 e em qanda_20_307)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 24 de fevereiro de 2020.

Comissão Europeia disponibiliza 232 milhões de euros para luta global contra coronavírus
A Comissão Europeia participa no combate ao coronavírus (COVID-19) em todas as frentes e anunciou hoje um novo pacote de 232 milhões de euros para reforçar as respostas das entidades públicas, assim como prevenir e conter o COVID-19 à escala mundial. Esta manhã, os comissários Stella Kyriakides e Janez Lenar?i? participaram numa conferência de imprensa sobre o assunto. Na sequência da evolução da situação em Itália, a Comissão intensifica o seu apoio aos Estados-Membros no contexto dos esforços em curso de prontidão, contingência e planeamento da resposta. Esta semana, parte para Itália uma missão conjunta de peritos do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças e da Organização Mundial da Saúde para ajudar as autoridades italianas.
(Desenvolvimento em ip_20_316, qanda_20_307, speech_20_322, statement_20_321 e em mex_20_323)

Estudo mostra necessidade de legislação da UE sobre dever de diligência na cadeia de abastecimento
A Comissão Europeia publicou hoje os resultados de um estudo sobre os requisitos de diligência ao longo da cadeia de abastecimento. Este estudo mostra que, na UE, apenas uma em cada três empresas está a cumprir o dever de diligência em matéria de direitos humanos e de impacto ambiental. Por dever de diligência entende-se, neste contexto, por exemplo uma empresa assegurar-se de que os seus fornecedores e as suas operações não causam danos a terceiros nem ao ambiente. Pode implicar que uma empresa tenha de verificar se os seus fornecedores não utilizam trabalho infantil ou que não deitam os seus efluentes para os rios. 70 % dos 334 inquiridos concordaram com a ideia de que uma regulamentação a nível da UE relativa a um dever de diligência geral no que se refere aos direitos humanos e ao impacto ambiental poderia ser benéfica par as empresas.
(Desenvolvimento em mex_20_323 e neste sítio Web)

Consulta pública sobre substâncias químicas nocivas
Está a decorrer, até 9 de março de 2020, uma consulta pública através da qual a Comissão Europeia pretende avaliar se as medidas existentes para a regulamentação das substâncias que perturbam o sistema endócrino cumprem os seus objetivos gerais (proteger a saúde e o ambiente). Assim, o objetivo é avaliar as preocupações e as necessidades do público relativamente aos desreguladores endócrinos na UE; avaliar em que medida a legislação da UE em vigor responde às preocupações e necessidades dos cidadãos; bem como identificar oportunidades de melhorar a forma de avaliar e gerir os desreguladores endócrinos e de comunicar os seus riscos potenciais. A consulta pública visa o grande público, ou seja, pessoas singulares, e está concebida do ponto de vista do cidadão.
(Mais informações e participação na consulta neste sítio Web)

Consulta pública sobre serviços de assistência em escala nos aeroportos da UE
Está a decorrer, até 23 de abril de 2020, uma consulta pública através da qual a Comissão Europeia pretende avaliar os resultados da estratégia da aviação para a Europa, assim como da legislação adotada, nomeadamente a Diretiva Assistência em Escala, centrando-se na forma como o mercado evoluiu em consequência dessa legislação. Todos os cidadãos e organizações são convidados a participar na consulta, cujo objetivo é garantir que, para além das organizações e das pessoas diretamente envolvidas na aplicação da Diretiva Assistência em Escala ou sujeitas aos seus requisitos, grupos mais alargados de interessados e o grande público também tenham a oportunidade de se pronunciar sobre este tema.
(Mais informações e participação na consulta neste sítio Web)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 21 de fevereiro de 2020.

22 de fevereiro: Dia Europeu da Vítima de Crime
Na perspetiva do Dia Europeu da Vítima de Crime, assinalado a 22 de fevereiro, a vice-presidente da Comissão Europeia V?ra Jourová e o comissário da Justiça Didier Reynders emitiram uma declaração em que destacam: «Este ano comemora-se o 30.º aniversário do Dia Europeu da Vítima de Crime. Ainda assim, todos os anos, 75 milhões de pessoas em toda a Europa continuam a ser vítimas de crimes. Ainda ontem chorámos as vítimas de mais um ato hediondo, desta vez em Hanau. Sejamos muito claros: o racismo e a xenofobia não têm lugar na Europa. Estamos firmemente contra todos os que querem dividir a nossa sociedade através do ódio e da violência. (…)»
(Desenvolvimento em mex_20_305 e em statement_20_304)

Comissão aplica coima de 6,678 milhões de euros ao grupo Meliá por discriminação entre clientes
A Comissão Europeia aplicou uma coima de 6 678 000 euros ao grupo hoteleiro espanhol Meliá por incluir cláusulas restritivas nos seus acordos com operadores turísticos. Estas cláusulas discriminam os consumidores no Espaço Económico Europeu (EEE) com base no seu local de residência, em violação das regras anti-trust da UE. Mais concretamente, as condições gerais dos contratos da Meliá com operadores turísticos continham uma cláusula segundo a qual esses contratos eram válidos apenas para reservas de clientes residentes em determinados países. Estes acordos podem ter compartimentado o mercado único europeu, restringindo a possibilidade de os operadores turísticos venderem livremente o alojamento em todos os países do EEE e responderem a pedidos diretos de consumidores residentes fora dos países definidos. Em consequência, os consumidores não podiam ver toda a disponibilidade hoteleira nem reservar quartos aos melhores preços recorrendo a operadores turísticos de outros Estados-Membros. A Comissão concluiu que as práticas ilegais da Meliá privaram os consumidores europeus da possibilidade de terem mais escolha e de obterem melhores condições de compra. Por outro lado, a Comissão encerrou os processos iniciados em 2017 contra quatro operadores turísticos (AT.40524, AT.40525, AT.40526, AT.40527).
(Desenvolvimento em mex_20_305 e em ip_20_302)

Inflação anual em janeiro de 2020 foi de 1,4 % na área do euro, 1,7 % na UE e 0,8 % em Portugal
A taxa de inflação anual na área do euro foi de 1,4 % em janeiro de 2020, contra 1,3 % em dezembro. Um ano antes, a taxa foi de 1,4 %. A inflação anual da União Europeia foi de 1,7 % em janeiro de 2020, contra 1,6 % em dezembro. Um ano antes, a taxa foi de 1,5 %. Em Portugal, registou-se em janeiro de 2020 uma taxa de inflação anual de 0,8 %, contra 0,4 % em dezembro de 2019 e 0,6 % em janeiro de 2019. Estes dados são publicados pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. As taxas anuais mais baixas registaram-se em Itália (0,4 %), Chipre (0,7 %), Dinamarca e Portugal (ambos com 0,8 %). As taxas anuais mais elevadas registaram-se na Hungria (4,7 %), Roménia (3,9 %), Chéquia e Polónia (ambas com 3,8 %). Em comparação com dezembro, a inflação anual diminuiu em cinco Estados-Membros, manteve-se estável em cinco e aumentou em 18. Em janeiro, a contribuição mais elevada para a taxa de inflação anual da área do euro proveio do setor dos serviços (+0,68 pontos percentuais), seguido dos alimentos, álcool e tabaco (+0,40 pontos percentuais), da energia (+0,19 pontos percentuais) e dos produtos industriais não energéticos (+0,08 pontos percentuais).
(Desenvolvimento neste sítio Web)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 19 de fevereiro de 2020.

Construir o futuro digital da Europa: Comissão apresenta estratégias para dados e inteligência artificial
A Comissão revela hoje as suas ideias e ações para uma transformação digital ao serviço de todos, refletindo o melhor da Europa: abertura, equidade, diversidade, democracia e confiança. Apresenta uma sociedade europeia que poderá contar com soluções digitais que colocam as pessoas em primeiro lugar, abrem novas oportunidades às empresas e reforçam o desenvolvimento de tecnologias fiáveis para promover uma sociedade aberta e democrática e uma economia dinâmica e sustentável. O digital é essencial para a luta contra as alterações climáticas e a realização da transição ecológica. A estratégia europeia para os dados e as opções políticas destinadas a assegurar o desenvolvimento de uma inteligência artificial centrada no ser humano hoje apresentadas são as primeiras medidas para atingir estes objetivos.
(Desenvolvimento em IP_20_273, qanda_20_264 e em mex_20_298)

Novo pacote de medidas sobre transparência
Phil Hogan, comissário do Comércio, anunciou a sua intenção de reforçar ainda mais os compromissos em matéria de transparência assumidos pela Comissão Europeia, nomeadamente através da apresentação sistemática de relatórios sobre o trabalho de todos os comités criados ao abrigo dos acordos comerciais da UE. O novo pacote de medidas inclui a publicação da decisão da Comissão que autoriza os Estados-Membros a conduzir negociações bilaterais de investimento, dos resumos com informações não sensíveis das reuniões do Comité dos Instrumentos de Defesa Comercial, assim como recomendações da Comissão para as diretrizes de negociação, não só para acordos comerciais preferenciais, como já é o caso, mas também para acordos não preferenciais. Os compromissos abrangidos pelas medidas do pacote de transparência já entraram em vigor e passarão a ser aplicáveis aos documentos pertinentes.
(Desenvolvimento em ip_20_288 e em mex_20_298)

Aliança África-Europa: melhorar a ligação entre África e UE através dos transportes
O Grupo de Trabalho sobre os Transportes e a Conectividade em África, que faz parte da Aliança África-Europa para Investimentos e Empregos Sustentáveis, apresentou o seu relatório final. Este grupo de peritos africanos e europeus formula recomendações concretas em três domínios importantes da cooperação no domínio dos transportes: aviação, segurança rodoviária e conectividade. Fazem parte destas iniciativas o lançamento em curso do Mercado Único Africano dos Transportes Aéreos, que visa estimular o crescimento e reforçar a cooperação; a criação de um Observatório da Segurança Rodoviária que divulgue as melhores práticas e as políticas eficazes de segurança rodoviária; bem como uma abordagem multicorredores, que irá melhorar a conectividade dos transportes tanto em África como entre a África e a Europa, o que facilitará o investimento.
(Desenvolvimento em mex_20_298)

Ajuda humanitária para refugiados afegãos no valor de 21 milhões de euros
A Comissão Europeia vai disponibilizar um montante adicional de 21 milhões de euros de ajuda humanitária a favor dos refugiados afegãos, das comunidades de acolhimento e das populações vulneráveis nos países vizinhos, Irão e Paquistão. O anúncio foi feito na Conferência Internacional sobre os 40 anos de acolhimento de refugiados afegãos, realizada no Paquistão. A ajuda de emergência da UE ajudará também as famílias afetadas pelas recentes condições meteorológicas extremas no Baluquistão e na região de Caxemira administrada pelo Paquistão, bem como pelas inundações no Sul do Irão. O anúncio de hoje eleva a ajuda humanitária da UE ao Afeganistão, ao Paquistão e ao Irão para 300 milhões de euros no período 2016-2020.
(Desenvolvimento em ip_20_293 e em mex_20_298)

Lançado concurso #EUDatathon de 2020 para incentivar utilização de conjuntos de dados abertos
A Comissão Europeia e o Serviço das Publicações da União Europeia lançam a quarta edição do concurso «EU Datathon» que convida os apaixonados por dados a desenvolver aplicações novas e inovadoras que façam um bom uso dos inúmeros conjuntos de dados abertos da UE. As candidaturas estão abertas até 3 de maio de 2020. As doze equipas finalistas serão convidadas a apresentar as suas ideias em 13 e 15 de outubro de 2020, durante a 18.ª Semana Europeia das Regiões e dos Municípios, em Bruxelas.
(Desenvolvimento em mex_20_298 e neste sítio Web)

Prorrogado quadro de supervisão pós-programa para a Grécia
A Comissão Europeia adotou uma decisão no sentido de prorrogar por seis meses o quadro reforçado de supervisão da Grécia, tal como previsto no Regulamento (UE) n.º 472/2013 (parte do denominado «two-pack»). Esta prorrogação constitui uma etapa processual normal e previsível, que permite à Comissão continuar a apoiar os esforços da Grécia para completar a execução das reformas acordadas no âmbito do programa de apoio à estabilidade. O próximo relatório sobre a supervisão reforçada será publicado no âmbito do pacote de inverno do Semestre Europeu ainda este mês.
(Desenvolvimento em mex_20_298 e neste sítio Web)

Produção no setor da construção diminuiu 3,1 % na área do euro, 2,8 % na UE-27 e 0,2 % em Portugal em dezembro de 2019
Em dezembro de 2019, em comparação com novembro de 2019, a produção no setor da construção ajustada sazonalmente diminuiu 3,1 % na área do euro, 2,8 % nos 27 Estados-Membros da União Europeia (UE-27) e 0,2 % em Portugal, de acordo com as primeiras estimativas do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Em novembro de 2019, a produção no setor da construção aumentou 0,7 % na área do euro e 0,8 % na UE-27 e diminuiu 1,0 % em Portugal. Em dezembro de 2019, em comparação com dezembro de 2018, a produção no setor da construção caiu 3,7 % na área do euro e 2,6 % na UE-27 e aumentou 0,9 % em Portugal, A produção média no setor da construção em 2019, em comparação com 2018, aumentou 1,8 % na área do euro e 2,4 % na UE-27.
(Desenvolvimento neste sítio Web)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 18 de fevereiro de 2020.

Justiça Fiscal: UE atualiza lista de jurisdições fiscais não cooperantes
Os ministros das Finanças da União atualizaram hoje a lista da UE de jurisdições fiscais não cooperantes. Quatro países ou territórios — Ilhas Caimão, Palau, Panamá e Seicheles — foram acrescentados à lista de jurisdições fiscais não cooperantes, uma vez que não cumpriram as normas exigidas dentro do prazo. Estes países juntam-se às oito jurisdições — Samoa Americana, Fiji, Guame, Samoa, Omã, Trindade e Tobago, Vanuatu e Ilhas Virgens Americanas — que já constavam da lista e continuam em situação de incumprimento. Em contrapartida, mais de metade dos países abrangidos pelo exercício de elaboração da lista de 2019 foram completamente retirados da lista, uma vez que estão agora em conformidade com todas as normas de boa governação fiscal.
(Desenvolvimento em IP_20_262 e em mex_20_291)

UE e doadores internacionais comprometem-se com 1150 milhões de euros para reconstrução da Albânia
Cerca de uma centena de delegações da União Europeia, dos seus Estados-Membros e dos seus parceiros, incluindo organizações internacionais e da sociedade civil, reuniram-se ontem em Bruxelas na Conferência Internacional de Doadores para mobilizar apoios em favor da Albânia na sequência do sismo devastador de 26 de novembro de 2019. Do montante total de 1150 milhões prometidos, a União Europeia, nomeadamente a Comissão, os seus Estados-Membros e o Banco Europeu de Investimento, anunciou a mobilização de 400 milhões de euros para a reconstrução da Albânia. A Comissão Europeia comprometeu-se a disponibilizar 115 milhões de euros do orçamento da UE. Este montante inclui uma primeira subvenção de 15 milhões de euros para a reconstrução e reabilitação de edifícios públicos essenciais, como escolas, já assinada pela presidente Ursula von der Leyen e pelo primeiro-ministro Edi Rama, permitindo assim um arranque rápido do apoio no terreno.
(Desenvolvimento em ip_20_249 e em mex_20_291)

Conselho Europeu dá luz verde a negociações com Japão sobre registo de identificação de passageiros
O Conselho Europeu deu hoje luz verde para que a UE inicie negociações com o Japão tendo em vista a celebração de um acordo para a transferência dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) da União Europeia para o Japão, o que é essencial para reforçar a parceria UE-Japão no combate ao terrorismo e à criminalidade transnacional grave. O acordo estabelecerá o enquadramento e as condições para o intercâmbio desses dados com o Japão e a sua utilização por esse país, assegurando o pleno respeito das garantias em matéria de proteção de dados e dos direitos fundamentais, em conformidade com a Carta dos Direitos Fundamentais. Os dados PNR são as informações que os passageiros transmitem às companhias aéreas aquando da reserva de voos e do registo de embarque. O tratamento dos dados PNR é uma ferramenta importante e eficaz para prevenir e combater as ameaças à segurança. Ajuda a detetar padrões de viagem suspeitos e a identificar potenciais criminosos e terroristas, incluindo os que as autoridades de fiscalização desconheciam.
(Desenvolvimento em mex_20_291)

UE apoia luta contra praga de gafanhotos na África Oriental
A União Europeia atribuiu um montante inicial de 1 milhão de euros de financiamento de emergência para apoiar os esforços internacionais de combate à praga de gafanhotos-peregrinos, que está a deixar um rasto de destruição na África Oriental. O financiamento da UE constitui uma resposta inicial e imediata à necessidade urgente de intensificar as medidas de luta contra a praga no terreno e de proteger os meios de subsistência das populações rurais, especialmente as que já estão ameaçadas pela escassez de alimentos. A UE pondera conceder um apoio suplementar substancial. O gafanhoto-peregrino é uma praga voraz que pode voar até 150 km por dia. Um enxame típico pode conter 150 milhões de gafanhotos por km², que podem consumir diariamente o equivalente à alimentação de 35 000 pessoas.
(Desenvolvimento em mex_20_291)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 17 de fevereiro de 2020.

Declaração de Elisa Ferreira por ocasião dos 30 anos do programa Interreg
Em 2020 completam-se 30 anos desde o início do Interreg, o programa emblemático da UE que visa incentivar a cooperação territorial entre as regiões fronteiriças. No quadro deste ano comemorativo, Elisa Ferreira, comissária da Coesão e Reformas, declarou: «O Interreg é um programa que trago no coração. Enquanto instrumento único de cooperação, apoiado pelos fundos de coesão, o Interreg permite que as regiões e os países trabalhem em conjunto na superação de desafios comuns. Os projetos Interreg são exemplos concretos de que as fronteiras não têm de ser barreiras, mas podem constituir uma oportunidade de crescimento e de cooperação frutuosa. Ao longo dos últimos 30 anos, e graças a numerosos projetos apoiados pela UE, o Interreg proporcionou a mais de 170 milhões de europeus que vivem nas regiões fronteiriças uma maior aproximação, melhorou as suas vidas e criou novas oportunidades de cooperação. A celebração dos 30 anos do Interreg ocorre num momento crucial da história da UE. Num momento em que enfrentamos graves desafios globais e locais, precisamos de reconquistar a confiança dos cidadãos e garantir resultados concretos. Há 30 anos que o Interreg se tem esforçado por não deixar ninguém de fora e por construir a Europa tijolo a tijolo. A intenção é prosseguir esta missão, mas também beneficiar desta ocasião comemorativa para questionar, repensar e dar novo impulso àquele que consideramos ser um valor fundamental na União Europeia: o espírito de cooperação, sustentado pela firme convicção de que juntos somos mais fortes.».
(Desenvolvimento em STATEMENT_20_207 e em mex_20_275)

Mais de 100 milhões de euros para novos projetos do Programa LIFE para promover uma Europa verde e com impacto neutro no clima
A Comissão Europeia anunciou hoje um investimento de 101,2 milhões de euros para os projetos mais recentes no âmbito do Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE). O financiamento apoiará 10 projetos em grande escala no domínio do ambiente e do clima em nove Estados-Membros, contribuindo para a transição da Europa para uma economia sustentável e para a neutralidade climática. Trata-se de projetos localizados em Chipre, na Estónia, em França, na Grécia, na Irlanda, na Letónia, na Eslováquia, na Chéquia e em Espanha.
(Desenvolvimento em ip_20_251, mex_20_275 e em qanda_20_274)

Reuniões do Eurogrupo e do Conselho Assuntos Económicos e Financeiros a 17 e 18 de fevereiro
O vice-presidente executivo da União Europeia, Valdis Dombrovskis, e o comissário Paolo Gentiloni representam a Comissão nas reuniões desta semana do Eurogrupo e do Conselho Assuntos Económicos e Financeiros (ECOFIN). Na reunião de hoje do Eurogrupo, a Comissão apresentará as suas prioridades para a União Económica e Monetária, as previsões económicas do inverno de 2020 e as principais conclusões da 12.ª missão de supervisão pós-programa à Irlanda. A Comissão apresentará a sua análise sobre a eficácia do quadro de supervisão económica, que será igualmente debatida no âmbito do ECOFIN. o Eurogrupo debaterá o projeto de recomendação sobre a política económica da área do euro, que será apresentado no dia seguinte ao ECOFIN para aprovação. Na terça-feira, o ECOFIN adotará uma lista revista das jurisdições fiscais não cooperantes. O ECOFIN adotará também conclusões sobre a estratégia anual para o crescimento sustentável da Comissão. Por último, os ministros prepararão as próximas reuniões financeiras do G20 em Riade, Arábia Saudita.
(Desenvolvimento em mex_20_275)

Alcançado acordo sobre Nova Parceria África-Caraíbas-Pacífico/UE
As negociações pós-Cotonu sobre um novo acordo entre a UE e os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) receberam um novo impulso, uma vez que os dois negociadores principais, Jutta Urpilainen, comissária das Parcerias Internacionais e nova negociadora principal da UE, e Robert Dussey, ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação e da Integração Africana do Togo, negociador principal da parte ACP e presidente do Grupo de Negociação Central, chegaram a acordo sobre o rumo a seguir. O Acordo de Cotonu, acordo de associação abrangente que rege as relações UE-ACP, termina a sua vigência em 29 de fevereiro de 2020. Uma vez que as negociações sobre o futuro acordo ainda estão em curso, as partes acordaram em medidas transitórias para prorrogar, sem qualquer alteração, a aplicação do atual Acordo de Cotonu até dezembro de 2020. Assim, será assegurada a continuidade jurídica e política da parceria ACP-UE. Nas reuniões com as equipas de negociação dos países ACP e da UE, os dois negociadores principais realizaram progressos substanciais em relação às parcerias regionais. Ambas as partes chegaram a acordo sobre capítulos essenciais das parcerias regionais no futuro acordo ACP-UE. Nas próximas semanas, as equipas da UE e dos países ACP prosseguirão as negociações, reunindo propostas e ajustando o texto do acordo. Trata-se nomeadamente das disposições gerais, das modalidades de cooperação, do quadro institucional e das disposições finais.
(Desenvolvimento em ip_20_248, mex_20_275 e em qanda_20_257)

Alegados auxílios estatais à Ryanair e outras companhias aéreas nos aeroportos espanhóis de Girona-Costa Brava e Reus investigados pela Comissão Europeia
A Comissão Europeia decidiu alargar o âmbito da sua investigação em curso sobre os auxílios estatais a acordos de comercialização celebrados por entidades públicas espanholas com a Ryanair e várias outras companhias aéreas que operam nos aeroportos de Girona-Costa Brava e Reus, na Catalunha. Em 2013, na sequência de uma denúncia, a Comissão deu início a uma investigação aprofundada para avaliar se os acordos comerciais entre as autoridades públicas espanholas e as companhias aéreas estavam em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais. Após a abertura do inquérito, a Espanha confirmou a existência de outros acordos de comercialização. Nesta fase, a Comissão considera, a título preliminar, que o apoio à comercialização concedido à Ryanair e a outras companhias aéreas pelas autoridades públicas espanholas através dos contratos de comercialização pode constituir um auxílio estatal na aceção do artigo 107.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. A Comissão irá agora investigar mais aprofundadamente a fim de determinar se a sua opinião inicial é confirmada.
(Desenvolvimento em mex_20_275 e brevemente neste sítio Web)

Comissão lança consulta sobre Diretiva e Regulamento Mercados de Instrumentos Financeiros
A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta sobre possíveis reformas da Diretiva e do Regulamento Mercados de Instrumentos Financeiros (MiFID e MiFIR), que estabelecem regras para os mercados de valores mobiliários. Estas regras — aplicáveis desde 3 de janeiro de 2018 — são uma pedra angular das reformas postas em prática pela UE após a crise financeira. Visam melhorar a proteção dos investidores e assegurar transações de instrumentos financeiros que sejam transparentes, eficientes e competitivas. Embora as regras tenham funcionado bem em geral, podem ser necessários alguns ajustamentos. Em especial, esta consulta questiona a pertinência de potenciais alterações às regras de proteção dos investidores, a fim de encontrar o equilíbrio certo entre a promoção da participação dos investidores nos mercados de capitais, a competitividade do setor financeiro da UE e a salvaguarda dos interesses dos investidores. A consulta aborda a possível introdução de um novo instrumento de transparência que permita aos gestores e consultores de investimentos e aos seus clientes ter um acesso em tempo real aos preços dos ativos em toda a UE, num formato consolidado. A consulta decorre até 20 de abril de 2020 e está aberta à participação de todos os cidadãos e organizações.
(Desenvolvimento em mex_20_275 e participação na consulta pública)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 14 de fevereiro de 2020.

Plano de Investimento para a Europa já mobilizou 463 mil milhões de euros de investimentos
Após a reunião do Conselho de Administração do Banco Europeu de Investimento, em fevereiro, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos do Plano de Investimento para a Europa deve agora gerar 463 mil milhões de euros de investimentos adicionais na UE. Em fevereiro, as operações aprovadas no âmbito do Plano de Investimento para a Europa ascenderam a 84,6 mil milhões de euros de financiamento. Prevê-se que mais de 1,1 milhões de empresas em fase de arranque e pequenas e médias empresas beneficiem de um melhor acesso ao financiamento. Atualmente, os cinco principais países por ordem de investimento em percentagem do PIB são a Grécia, a Estónia, Portugal, a Bulgária e a Espanha. Em 2019, os investimentos no âmbito do Plano de Investimento para a Europa aumentaram o PIB em 0,9 % e criaram 1,1 milhões de postos de trabalho. Em resultado do Plano de Investimento, até 2022, o PIB da UE terá aumentado 1,8 %, tendo sido criados 1,7 milhões de novos postos de trabalho.
(Desenvolvimento em mex_20_254)

Conferência Internacional de Doadores para a Albânia na segunda-feira
A União Europeia vai organizar na segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020, em Bruxelas, a Conferência Internacional de Doadores para a Albânia a fim de apoiar os esforços de reconstrução da Albânia após o terramoto que atingiu o país em 26 de novembro de 2019. Organizada pela Comissão, a Conferência reunirá a UE e os seus Estados-Membros, os parceiros dos Balcãs Ocidentais, representantes de outros países, bem como de organizações internacionais e da sociedade civil.
(Desenvolvimento em mex_20_254, neste sítio Web e transmissão da conferência)

Mais habitação social em Sevilha com o apoio do Plano de Investimento
O Banco Europeu de Investimento e o Instituto de Crédito Oficial espanhol vão disponibilizar 40 milhões de euros cada um para a construção de 562 fogos de habitação social de arrendamento a preços acessíveis em Sevilha. O investimento irá também impulsionar a regeneração urbana em algumas partes da cidade. As novas habitações terão uma renda média de 290 euros por mês e a sua construção criará 700 postos de trabalho. O projeto, apoiado pelo Plano de Investimento para a Europa, beneficiará cerca de 1 000 pessoas, com destaque para os grupos vulneráveis, como as famílias monoparentais e as vítimas de violência doméstica.
(Desenvolvimento em IP_20_258 e em mex_20_254)

Declaração conjunta do comissário da Gestão de Crises e do ministro sueco da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento
Após a reunião de alto nível coorganizada pela Comissão Europeia e pelo Governo sueco sobre a situação humanitária no Iémen, o Comissário da Gestão de Crises, Janez Lenar?i?, e o ministro sueco da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, Peter Eriksson, emitiram uma declaração conjunta em que destacam que a situação alarmante no Iémen está a pôr em risco a prestação de assistência vital. Por conseguinte, é urgente um empenho reforçado, nomeadamente através de missões de alto nível realizadas pela ONU e pelos doadores ao Iémen. Uma solução de longo prazo exige um acordo de paz.
(Desenvolvimento em mex_20_254 e statement_20_255)

Primeiras estimativas para o quarto trimestre de 2019 apontam para crecimento do PIB e do emprego
O crescimento do PIB na área do euro e nos atuais 27 Estados-Membros da União Europeia (UE-27) foi de 0,1 % no quarto trimestre de 2019, em comparação com o trimestre anterior, de acordo com uma estimativa rápida publicada pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Em Portugal, o PIB cresceu no mesmo período 0,6 %. No terceiro trimestre de 2019, o PIB cresceu 0,3 % na área do euro e na UE-27 e 0,4 % em Portugal. Em comparação com o trimestre homólogo do ano anterior, o PIB corrigido da sazonalidade aumentou 0,9 % na área do euro, 1,2 % na UE-27 e 2,2 % em Portugal no quarto trimestre de 2019, após +1,2 %, +1,5 % + 1,9 %, respetivamente, no trimestre anterior. De acordo com uma estimativa do crescimento anual para 2019, com base em dados trimestrais, o PIB cresceu 1,2 % na área do euro e 1,4 % na UE-27. Quanto ao emprego, verificou-se também um crescimento, com o número de pessoas empregadas a aumentar 0,3 % na área do euro e 0,2 % na UE-27 no quarto trimestre de 2019, em comparação com o trimestre anterior. No terceiro trimestre de 2019, o emprego cresceu 0,1 % em ambas as zonas. Em comparação com o trimestre homólogo, o emprego aumentou 1,0 % na área do euro e 0,9 % na UE-27 no quarto trimestre de 2019, após +1,0 % e +0,8 %, respetivamente, no terceiro trimestre de 2019. De acordo com uma estimativa do crescimento anual para 2019, baseada em dados trimestrais, o emprego cresceu 1,1 % na área do euro e 1,0 % na UE-27.
(Desenvolvimento neste sítio Web)

Comércio internacional de bens regista excedente de 23,1 mil milhões de euros na área do euro e de 23,4 mil milhões de euros na UE-27 em dezembro de 2019
As primeiras estimativas para as exportações de bens da área do euro para o resto do mundo, em dezembro de 2019, são de 186,1 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 4,8 % em relação a dezembro de 2018 (177,5 mil milhões de euros). As importações provenientes do resto do mundo ascenderam a 163,0 mil milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 1,1 % em relação a dezembro de 2018 (161,2 mil milhões de euros). Em consequência, a área do euro registou um excedente de 23,1 mil milhões de euros no comércio de bens com o resto do mundo em dezembro de 2019, em comparação com +16,3 mil milhões de euros em dezembro de 2018. O comércio intra-área do euro aumentou para 145,5 mil milhões de euros em dezembro de 2019, mais 1,0 % do que em dezembro de 2018. As primeiras estimativas das exportações de bens extra-UE-27 em dezembro de 2019 são de 172,8 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 6,2 % em relação a dezembro de 2018 (162,7 mil milhões de euros). As importações provenientes do resto do mundo ascenderam a 149,4 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 1,0 % em relação a dezembro de 2018 (147,9 mil milhões de euros). Em consequência, a UE-27 registou um excedente de 23,4 mil milhões de euros no comércio de mercadorias com o resto do mundo em dezembro de 2019, em comparação com +14,8 mil milhões de euros em dezembro de 2018. O comércio intra-UE-27 aumentou para 222,7 mil milhões de euros em dezembro de 2019, +0,9 % em relação a dezembro de 2018. Portugal registou défices na balança comercial tanto intra como extra-UE entre janeiro e dezembro de 2019.
(Desenvolvimento neste sítio Web)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 13 de fevereiro de 2020.

Previsões económicas do inverno de 2020: confirma-se crescimento ténue
De acordo com as previsões económicas do inverno de 2020 publicadas hoje, a economia europeia deverá manter uma trajetória de crescimento firme, mas moderado. A área do euro registou o mais longo período de crescimento sustentado desde a criação do euro em 1999. O crescimento do produto interno bruto da área do euro deverá, segundo as previsões, permanecer estável no nível de 1,2 % em 2020 e em 2021. No que respeita à UE no seu conjunto, prevê-se uma ligeira diminuição do crescimento para 1,4 % em 2020 e 2021, face aos 1,5 % registados em 2019.
(Desenvolvimento em ip_20_232 e em mex_20_243)

Comissário Janez Lenar?i? participa em conferência humanitária sobre o Iémen
A Comissão Europeia coorganizou esta semana, juntamente com o Governo sueco, uma reunião de alto nível sobre a premente situação humanitária no Iémen. O objetivo da reunião consistiu em juntar os doadores internacionais e as agências que prestam auxílio para debater medidas destinadas a melhorar e resolver a deterioração do contexto operacional e das condições de trabalho das organizações humanitárias no Iémen. A UE tem estado na vanguarda da prestação de ajuda humanitária aos mais necessitados e da congregação de parceiros internacionais para fazer face à situação humanitária no Iémen. Desde o início do conflito em 2015, a Comissão Europeia atribuiu 440 milhões de euros aos afetados por esta crise. A ajuda humanitária da UE inclui alimentos, cuidados de saúde, educação, água, abrigos e estojos de higiene para as zonas afetadas pela guerra e as populações deslocadas.
(Desenvolvimento em mex_20_243)

Conferência de Segurança de Munique: participação da Comissão reflete empenhamento num mundo mais seguro
Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Josep Borrell, alto representante/vice-presidente, juntamente com os vice-presidentes Maroš Šef?ovi?, V?ra Jourová, Margaritis Schinas e os comissários Johannes Hahn, Thierry Breton, Kadri Simson e Virginijus Sinkevi?ius, participarão, de 13 a 16 de fevereiro, na Conferência de Segurança de Munique para debater as atuais crises e os futuros desafios em matéria de segurança.
(Desenvolvimento em mex_20_243, neste sítio Web, e transmissão audiovisual)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 12 de fevereiro de 2020.

Comissão intenta ação contra Portugal por legislação discriminatória sobre imposto de registo automóvel
A Comissão decidiu hoje instaurar junto do Tribunal de Justiça da União Europeia uma ação contra Portugal pelo facto de sujeitar os veículos usados importados de outros Estados-Membros a uma carga tributária superior à dos veículos usados adquiridos no mercado português. Segundo as regras da UE, nenhum Estado-Membro pode fazer incidir sobre os produtos dos outros Estados-Membros imposições internas superiores às que incidam sobre produtos nacionais similares. A legislação portuguesa em causa não tem plenamente em conta a depreciação dos veículos importados de outros Estados-Membros e é, por conseguinte, incompatível com o artigo 110.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O Tribunal de Justiça tinha já concluído, em 16 de junho de 2016, que uma versão anterior deste imposto português era contrária ao direito da UE. A decisão de remeter a questão para o Tribunal de Justiça decorre do facto de Portugal não ter alterado a legislação para a tornar conforme com o direito da UE, após o parecer fundamentado da Comissão.
(Desenvolvimento em ip_20_210)

Pacote de procedimentos de infração de fevereiro: Comissão atua no sentido de uma aplicação plena, adequada e atempada do direito da UE em benefício dos cidadãos e das empresas
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões hoje tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração incluem 20 cartas de notificação para cumprir, 11 pareceres fundamentados e duas ações no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de quatro procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: ambiente (qualidade do ar), estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição da diretiva relativa ao branqueamento de capitais), mercado interno, indústria, empreendedorismo e PME (qualificações profissionais), bem como fiscalidade (imposto de registo automóvel). A Comissão decidiu também encerrar 76 casos em que os problemas suscitados junto dos Estados-Membros em questão foram resolvidos sem que fosse necessário continuar o procedimento.
(Desenvolvimento em INF_20_202 e em mex_20_240)

Comissão Europeia retira parcialmente acesso preferencial do Camboja ao mercado da UE
A Comissão Europeia decidiu retirar parte das preferências pautais concedidas ao Camboja no âmbito do regime de comércio da União Europeia «Tudo Menos Armas», devido às violações graves e sistemáticas dos princípios dos direitos humanos consagrados no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. A retirada das preferências pautais — e a sua substituição pelos direitos aduaneiros normais da UE (nação mais favorecida, NMF) — afetará determinados produtos de vestuário e calçado, todos os artigos de viagem e o açúcar. A decisão da Comissão refere as violações dos direitos humanos que desencadearam o procedimento, preservando ao mesmo tempo o objetivo de desenvolvimento do regime de comércio da UE. A retirada equivale a cerca de um quinto das exportações do Camboja para a UE, representando mil milhões de euros.
(Desenvolvimento em ip_20_229 e em mex_20_240)

Presidente da Comissão discursa no Parlamento Europeu na perspetiva da reunião do Conselho sobre Quadro Financeiro Plurianual
Esta manhã, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, proferiu um discurso perante a sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo sobre as ambições da Comissão na perspetiva da reunião extraordinária do Conselho Europeu de 20 de fevereiro relativa à adoção do próximo orçamento europeu para 2021-2027. A presidente declarou: «Temos objetivos políticos comuns muito claros: queremos ser o primeiro continente com impacto neutro no clima em 2050, queremos tirar partido da transição digital e acompanhar os nossos cidadãos e as nossas regiões para que possam colher todos os benefícios destas grandes transformações, investindo em educação e formação para as profissões do futuro. Mas o tempo urge. E digo mais uma vez: se o nosso próximo orçamento não for decidido rapidamente, não poderemos começar a investir nestas prioridades no ano que vem. Todos sabemos que estas negociações não serão fáceis. Mas também sabemos que os cidadãos não compreenderão se os decisores não conseguirem disponibilizar o financiamento necessário para estas prioridades. É nossa responsabilidade comum, com o Conselho e o Parlamento Europeu, fazer avançar as coisas a bem da Europa.»
(Desenvolvimento em mex_20_240 e speech_20_239)

Parlamento Europeu aprova acordos de comércio e investimento UE-Vietname
A Comissão Europeia acolhe favoravelmente a decisão tomada hoje pelo Parlamento Europeu de aprovar os acordos de comércio e investimento entre a UE e o Vietname. O acordo comercial entre a UE e o Vietname deve agora entrar em vigor em 2020, após a conclusão do processo de ratificação pelo Vietname. O acordo comercial eliminará praticamente todos os direitos aduaneiros sobre os produtos comercializados entre as duas partes e garantirá — através dos seus compromissos firmes, juridicamente vinculativos e com força executiva em matéria de desenvolvimento sustentável — o respeito pelos direitos laborais, a proteção do ambiente e o Acordo de Paris sobre o clima.
(Desenvolvimento em ip_20_227)

Produção industrial diminuiu 2,1 % na área do euro e 2,0 % na UE-27 e aumentou 2,9 % em Portugal em dezembro de 2019
Em dezembro de 2019, em comparação com novembro de 2019, a produção industrial ajustada sazonalmente diminuiu 2,1 % na área do euro e 2,0 % na UE-27 e aumentou 2,9 % em Portugal, segundo as estimativas do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Em novembro de 2019, a produção industrial manteve-se estável na área do euro e na UE-27 e diminuiu 0,7 % em Portugal. Em dezembro de 2019, em comparação com dezembro de 2018, a produção industrial diminuiu 4,1 % na área do euro e 3,9 % na UE-27 e aumentou 3,9 % em Portugal. A produção industrial média para o ano de 2019, em comparação com 2018, diminuiu 1,7 % na área do euro e 1,1 % na UE-27.
(Desenvolvimento neste sítio Web)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 11 de fevereiro de 2020.

Presidente da Comissão discursa no Parlamento Europeu sobre proposta de mandato de negociações com Reino Unido
Esta manhã, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, proferiu um discurso perante a sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo sobre a proposta da Comissão de um mandato para a negociação de uma nova parceria com o Reino Unido. A presidente referiu: «Perspetivamos agora as nossas futuras relações com o Reino Unido. E lançaremos estas negociações com o mais alto nível de ambição. Porque bons velhos amigos como nós e o Reino Unido não devem ambicionar menos do que isto. [...] E quando acordámos a Declaração Política com o Reino Unido, ambicionámos zero direitos aduaneiros e zero contingentes pautais para todas as mercadorias. Algo que nunca oferecemos a ninguém. Um novo modelo de comércio, uma ambição única em termos de acesso ao mercado único. Mas, evidentemente isto exigiria garantias correspondentes em matéria de concorrência leal e de proteção dos padrões a nível social, ambiental e dos consumidores. Em suma: trata-se pura e simplesmente de igualdade de condições».
(Desenvolvimento em mex_20_235 e speech_20_230)

Mulheres e raparigas em ciência —do sonho à realidade
11 de fevereiro é o Dia Internacional das Mulheres e Raparigas na Ciência. Para marcar este dia, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, elogiou os resultados extraordinários das mulheres cientistas em toda a Europa, recordando que o nosso pleno potencial só é atingido se utilizarmos «todo o nosso talento e toda a nossa diversidade». Numa mensagem em vídeo, a presidente reconheceu que nem todas as mulheres e raparigas têm a oportunidade de concretizar as suas aspirações. «Menos de 30 % dos investigadores em todo o mundo são mulheres», afirmou Ursula von der Leyen na sua mensagem, citando dados das Nações Unidas. «Isto tem de mudar», sublinhou. Em 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma resolução declarando 11 de fevereiro como Dia Internacional das Mulheres e das Raparigas na Ciência, a fim de alcançar um acesso pleno e equitativo à ciência por mulheres e raparigas. Segundo o Eurostat, em 2018, de quase 15 milhões de cientistas e engenheiros na UE, 59 % eram homens e 41 % mulheres.
(Desenvolvimento em ac_20_234)

Dia da Internet Mais Segura 2020
Por ocasião do Dia da Internet mais Segura 2020, a Comissão Europeia salienta hoje a necessidade de aumentar a sensibilização e agir sobre as questões relativas à segurança em linha. Margrethe Vestager, vice-presidente executiva de Uma Europa Preparada para a Era Digital, V?ra Jourová, vice-presidente dos Valores e Transparência, Dubravka Šuica, vice-presidente da Democracia e Demografia, Margaritis Schinas, vice-presidente da Promoção do Modo de Vida Europeu, Thierry Breton, comissário do Mercado Interno e Mariya Gabriel, comissária da Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude, proferiram uma declaração conjunta em que afirmaram: «Hoje, comemora-se o Dia da Internet Mais Segura. Esta é uma ocasião importante para refletir sobre os desafios que se colocam para garantir que a Internet é segura para todos. O reforço da cibersegurança e o combate aos conteúdos nocivos e ilegais, como os discursos de ódio, a propaganda terrorista, os conteúdos pedopornográficos em linha e a desinformação constituem prioridades fundamentais para a União Europeia. A Comissão está empenhada em colaborar com a sociedade civil e os cidadãos para aumentar a literacia digital e mediática através da implementação da “Estratégia europeia para uma Internet melhor para as crianças” e proporá um plano de ação atualizado em matéria de educação digital. Incluiremos também os direitos dos menores em linha na nossa futura estratégia sobre os direitos da criança e promoveremos a utilização da inteligência artificial para ajudar a identificar e eliminar o material pedopornográfico em linha. Trata-se de um contributo importante para preparar a Europa para a era digital.» O Dia da Internet Mais Segura é um evento internacional que se realiza todos os anos em fevereiro e visa promover uma utilização mais segura e mais responsável das tecnologias em linha e dos telemóveis por crianças e jovens em todo o mundo.
(Desenvolvimento em mex_20_235 e statement_20_228)

Número de emergência europeu 112 permanece ativo no Reino Unido
Hoje, 11 de fevereiro (11.2.), é o dia do número de emergência europeu: 112. Apesar do Brexit, o número de emergência europeu 112 continuará a ser utilizado no Reino Unido. Desde 1991, graças à legislação da UE, as pessoas em perigo podem telefonar gratuitamente para o número de emergência 112 a partir de qualquer ponto da UE. Um relatório publicado hoje mostra que, na UE, as chamadas para o 112 atingiram 158 milhões no ano passado, representando mais de metade de todas as chamadas de emergência. Mais de 2 milhões de chamadas foram feitas por europeus utilizando serviços de itinerância em viagem noutros países da UE. A utilização do número único europeu de emergência 112 aumenta todos os anos e vários Estados-Membros melhoraram os seus sistemas de localização de chamadas. O relatório salienta ainda a forma como os Estados-Membros asseguram que as pessoas com deficiência possam contactar facilmente os serviços de emergência. Graças à Lei Europeia da Acessibilidade, o número de 112 pode ser contactado através de um texto interativo, de um «chat» ou de uma videoconferência.
(Desenvolvimento em mex_20_226 e neste sítio Web)

Preferências comerciais impulsionam exportações de países em desenvolvimento para União Europeia
As exportações para a União Europeia provenientes de países em desenvolvimento que beneficiam de preferências pautais especiais ao abrigo do sistema de preferências generalizadas («SPG») da UE atingiram um novo pico: 69 mil milhões de euros em 2018. De acordo com o relatório bienal da Comissão Europeia sobre o SPG, as exportações para a UE provenientes dos 71 países beneficiários do SPG aumentaram para quase 184 mil milhões de euros. Deste montante, cerca de 69 mil milhões de euros correspondem a exportações que beneficiaram das preferências especiais ao abrigo do SPG.
(Desenvolvimento em ip_20_136)

UE apoia empresa de biotecnologia na luta contra o cancro
O Banco Europeu de Investimento vai disponibilizar 40 milhões de euros à Isotopen Technologien München AG (ITM), uma empresa dedicada ao desenvolvimento, produção e fornecimento de tratamentos oncológicos inovadores. A ITM irá utilizar este financiamento para investir na investigação e no desenvolvimento de terapêuticas dirigidas a uma série de cancros, tais como tumores neuroendócrinos e as metástases ósseas. As terapias inovadoras beneficiarão os doentes em toda a Europa e a nível mundial. O empréstimo é apoiado pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, pilar fundamental do Plano de Investimento para a Europa.
(Desenvolvimento em mex_20_235)

Abertas candidaturas ao Prémio de Jornalismo Lorenzo Natali 2020 para recompensar excelência no jornalismo sobre desenvolvimento sustentável
Estão abertas até 15 de março as candidaturas ao Prémio de Jornalismo Lorenzo Natali, destinado a recompensar a excelência no jornalismo relativo ao desenvolvimento sustentável. O galardão premeia jornalistas de todo o mundo por reportagens que contem histórias de realizações humanas ou de perseverança em torno de questões de desenvolvimento sustentável, seja através de meios de comunicação em linha, imprensa ou audiovisual. Há três categorias de prémios e os trabalhos a concurso podem abordar, entre outros, temas como a luta contra a pobreza e as desigualdades, os direitos humanos, a democracia, a juventude, a igualdade de género, o ambiente e as alterações climáticas, a saúde, a tecnologia e a digitalização. Os vencedores serão anunciados e receberão os seus prémios nas Jornadas Europeias do Desenvolvimento, em Bruxelas, em 9 e 10 de junho de 2020.
(Desenvolvimento em IP_20_225 e em mex_20_226)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 6 de fevereiro de 2020.

Política de coesão: participação dos cidadãos para garantir melhores resultados
A Comissão decidiu lançar duas novas ações-piloto para envolver mais os cidadãos na execução dos projetos de coesão no terreno. O objetivo é apoiar a participação ativa dos cidadãos e das organizações da sociedade civil na forma como os fundos da UE são planeados, investidos e monitorizados, a fim de assegurar, em última análise, melhores resultados. No âmbito destas ações-piloto, as autoridades de gestão dos fundos de coesão e as organizações da sociedade civil receberão aconselhamento e apoio especializados para desenvolver os conhecimentos e as competências de que necessitam para a execução dos projetos de coesão. A comissária da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, afirmou: «A política de coesão está na vanguarda dos desafios que os cidadãos europeus enfrentam atualmente, do clima à inovação, da inclusão social e das competências à conectividade. É, pois, importante que os cidadãos tenham um papel mais preponderante na forma como esta política é posta em prática. Tanto as autoridades públicas como as organizações da sociedade civil colherão os benefícios de uma participação mais autêntica dos cidadãos.» O lançamento destas ações foi anunciado hoje na Conferência de Alto Nível «Mobilizar os cidadãos para uma boa governação na política de coesão».
(Desenvolvimento em ip_20_197, mex_20_213 e transmissão da conferência)

Declaração conjunta do alto representante/vice-presidente e do comissário da Gestão de Crises sobre a situação em Idlib, na Síria
Josep Borrell, alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e vice-presidente da Comissão Europeia, e Janez Lenar?i?, comissário europeu da Gestão de Crises, fizeram hoje uma declaração conjunta do sobre a situação em Idlib, na Síria, salientando que é urgente o fim dos bombardeamentos e outros ataques a civis no noroeste da Síria e que é inaceitável o enorme sofrimento infligido a essas populações. A União Europeia recorda que não existe uma solução militar para o conflito sírio. A única via para a estabilidade é uma solução política credível e inclusiva, nos termos da Resolução 2254 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
(Desenvolvimento em mex_20_213 e em statement_20_212)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 5 de fevereiro de 2020.

Comissão Europeia faz análise da governação económica da UE e lança debate sobre o futuro
A Comissão apresentou hoje uma análise da eficácia do quadro de supervisão económica e lançou um debate público sobre o seu futuro. O quadro de supervisão económica da UE orientou os Estados-Membros na prossecução dos seus objetivos de política económica e orçamental. Contribuiu para uma coordenação mais estreita das políticas económicas, para a correção dos desequilíbrios macroeconómicos e para a redução dos défices públicos e dos níveis de dívida. Criou as condições para um crescimento sustentável e para a realização da estratégia da União para o crescimento e o emprego. No entanto, subsistem algumas vulnerabilidades e o quadro orçamental tornou-se cada vez mais complexo, o que prejudica a adesão ao mesmo pelos Estados-Membros.
(Desenvolvimento em ip_20_170, qanda_20_171 e mex_20_199)

Comissão apresenta propostas para um processo de adesão à UE mais credível, dinâmico, previsível e político
A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta para impulsionar o processo de adesão à UE, conferindo-lhe uma orientação política mais forte e tornando-o mais credível, mais dinâmico e mais previsível. Segundo o comissário da Vizinhança e Alargamento, Olivér Várhelyi: «O alargamento da União Europeia aos Balcãs Ocidentais é uma das principais prioridades da Comissão. Estamos a trabalhar em três vias: em primeiro lugar, propomos hoje medidas concretas para melhorar o processo de adesão. Estamos a reforçar e a melhorar o processo e o objetivo continua a ser a adesão plena à UE. Em segundo lugar, e em paralelo, a Comissão reitera firmemente as suas recomendações no sentido de encetar negociações de adesão com a Macedónia do Norte e a Albânia e apresentará em breve informações atualizadas sobre os progressos realizados por estes dois países. Em terceiro lugar, no âmbito da preparação da Cimeira UE-Balcãs Ocidentais, a realizar em maio, em Zagreb, a Comissão apresentará um plano de desenvolvimento económico e de investimento para a região.»
(Desenvolvimento em ip_20_181 e qanda_20_182 e mex_20_199)

Iniciativa de Cidadania Europeia: Comissão recebe organizadores da iniciativa «Minority SafePack»
Esta tarde, V?ra Jourová, vice-presidente dos Valores e Transparência, e Mariya Gabriel, comissária da Investigação, Inovação, Cultura, Educação e Juventude, vão receber os organizadores da Iniciativa de Cidadania Europeia «Minority SafePack — um milhão de assinaturas para a diversidade na Europa», depois de terem recolhido e apresentado à Comissão mais de um milhão de assinaturas em apoio da sua iniciativa. Esta é a quinta iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida até à data. Tal como para todas outras, e em conformidade com o regulamento, a Comissão convidou os organizadores a apresentar as suas ideias de forma mais aprofundada. A iniciativa «Minority SafePack — um milhão de assinaturas para a diversidade na Europa» insta a Comissão Europeia a «melhorar a proteção das pessoas pertencentes a minorias nacionais e linguísticas e a reforçar a diversidade cultural e linguística na União». Haverá também uma audição pública no Parlamento Europeu. Com base numa avaliação exaustiva, a Comissão apresentará depois uma comunicação com a fundamentação das medidas a tomar, ou seja, se deve propor legislação, não agir ou tomar outras medidas não legislativas. A Iniciativa de Cidadania Europeia é um instrumento valioso nas mãos dos cidadãos e permite-lhes contribuir para a definição da legislação e das políticas da UE.
(Desenvolvimento em mex_20_199)

Comissão Europeia lança consulta pública sobre Plano Europeu de Luta contra o Cancro
Por ocasião do Dia Mundial contra o Cancro, a Comissão Europeia lançou ontem uma consulta pública à escala da UE sobre o Plano Europeu de Luta contra o Cancro. A consulta irá contribuir para definir o plano, identificar áreas fundamentais e explorar ações futuras. Todos os anos, 3,5 milhões de pessoas são diagnosticadas com cancro na União Europeia. Trata-se de uma questão de saúde grave que afetará diretamente 40 % dos cidadãos da UE e tem um impacto importante nos sistemas de saúde e nas economias europeias. No entanto, atendendo a que cerca de 40 % dos casos de cancro se devem a causas evitáveis, o âmbito de ação e o potencial para reduzir o número de casos na UE são enormes. Tal como anunciado pela presidente Ursula von der Leyen nas suas Orientações Políticas e tal como consta da carta de missão da comissária da Saúde e Segurança dos Alimentos, Stella Kyriakides, a Comissão irá apresentar um plano europeu para reduzir o sofrimento causado pela doença e apoiar os Estados-Membros na melhoria do combate ao cancro e da prestação de cuidados.
(Desenvolvimento em ip_20_154, QANDA_20_153, neste sítio Web e participação na consulta pública)

Declaração conjunta por ocasião do Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina
Na véspera do Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, assinalado a 6 de fevereiro de 2020, o alto representante/vice-presidente da Comissão Europeia, Josep Borrell, a vice-presidente dos Valores e Transparência, V?ra Jourová, a comissária da Igualdade, Helena Dalli, e a comissária das Parcerias Internacionais, Jutta Urpilainen, reafirmaram o forte empenho da União Europeia em erradicar a mutilação genital feminina à escala mundial através de uma declaração em que reafirmam que as mulheres e as raparigas detêm o exclusivo direito sobre o seu corpo e que a mutilação genital feminina é uma grave violação dos Direitos Humanos.
(Desenvolvimento em mex_20_199, statement_20_193 e qanda_20_192)

Plano de Investimento ajuda CEPSA a tornar-se mais ecológica
O Banco Europeu de Investimento vai disponibilizar 60 milhões de euros de financiamento à empresa espanhola de energia CEPSA para desenvolver e aplicar tecnologias mais sustentáveis e eficientes no seu processo de produção. A fábrica de produtos químicos situada em San Roque, Cádiz, será a primeira no mundo a instalar o sistema «Detal». Esta tecnologia melhora a eficiência do processo de fabrico, diminui as emissões de CO₂ e reduz o consumo de água e eletricidade. Também otimiza o processo de produção, dado que reduz os resíduos e permite que grande parte seja reutilizada. O sistema «Detal» também oferece melhorias importantes em termos de segurança. O projeto, que criará 250 novos postos de trabalho, é apoiado pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos do Plano de Investimento.
(Desenvolvimento em mex_20_199)

Volume do comércio a retalho diminuiu 1,6 % na área do euro, 1,3 % na UE-27 e 1,5 % em Portugal em dezembro de 2019
Em dezembro de 2019, em comparação com novembro de 2019, o volume do comércio a retalho ajustado sazonalmente diminuiu 1,6 % na área do euro, 1,3 % nos 27 Estados-Membros da União Europeia (UE-27) e 1,5 % em Portugal, segundo as estimativas do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Em novembro de 2019, o volume do comércio a retalho aumentou 0,8 % na área do euro, 0,9 % na UE-27 e 1,4 % em Portugal. Em dezembro de 2019, em comparação com dezembro de 2018, o índice ajustado das vendas a retalho aumentou 1,3 % na área do euro, 1,9 % na UE-27 e 2,4 % em Portugal. O volume médio do comércio a retalho no ano de 2019, em comparação com 2018, aumentou 2,2 % na área do euro e 2,4 % na UE-27.
(Desenvolvimento neste sítio Web)