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CDE: Rapid 8 de janeiro

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Comunicado de imprensa

Lisboa, 8 de janeiro de 2019.

Projeto BELLA: nova autoestrada digital aproxima Europa da América Latina
O contrato para a construção de um cabo de fibra ótica que vai atravessar o Oceano Atlântico e que ligará a Europa à América Latina está agora em vigor. Este novo cabo transatlântico, que se prevê esteja pronto a funcionar em 2020, irá ligar Portugal ao Brasil e permitirá uma conetividade de banda larga de alta velocidade, aprofundará as oportunidades de negócio e permitirá partilhas científicas e culturais entre os dois continentes. Um participante fundamental deste projeto é o Consórcio BELLA (Building the Europe Link to Latin America), uma parceria internacional de redes de investigação e de educação, cujo investidor principal é a Comissão Europeia com um contributo de cerca de 26,5 milhões de euros dos programas Horizonte 2020 e Copernicus e do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento regional.
(Mais informações neste sítio Web)

Comissão aprova regime de 320 milhões de euros para apoiar instalações de energia de biomassa próximas das florestas em risco de incêndio em Portugal
A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, um regime português de apoio às instalações de biomassa situadas na proximidade de áreas florestais consideradas «críticas» em termos de risco de incêndio. As novas instalações produzirão simultaneamente eletricidade e produção combinada de calor e energia (cogeração). A medida visa incentivar os proprietários florestais a limpar as florestas em risco, utilizando os resíduos florestais para produzir energia a partir de biomassa, o que contribuirá para evitar futuros incêndios florestais em Portugal. O auxílio será concedido sob a forma de um complemento de remuneração (feed-in premium) - um pagamento complementar ao preço de mercado - às instalações selecionadas para cada unidade de eletricidade produzida, bem como um prémio de tarifa ambiental (PDIF) associado à utilização de biomassa das florestas portuguesas nas áreas críticas. O regime terá uma duração de 15 anos e disporá de um orçamento de cerca de 320 milhões de euros, sendo financiado através de um aumento das tarifas da energia. Será disponibilizada mais informação no sítio Web da Concorrência da Comissão Europeia, no registo público de processos, com o processo n.º SA.48881, logo que tenham sido resolvidas quaisquer questões de confidencialidade.

Comissão levanta o «cartão amarelo» contra a Tailândia, tendo em conta a ação deste país contra a pesca ilegal
A Comissão reconhece hoje que a Tailândia conseguiu tratar as deficiências dos seus sistemas jurídico e administrativo no domínio das pescas. Por este motivo, levanta o chamado «cartão amarelo» (em vigor desde abril de 2015), uma advertência da UE que significava que, na altura, o país não estava a combater suficientemente a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. Com a decisão de hoje, põe-se termo à primeira fase de um processo que poderia ter conduzido a uma proibição total da importação de produtos da pesca marítima para a UE.
(Desenvolvimento em IP-19-61 e em MEMO-19-201)

Comissão prolonga regras da UE em matéria de auxílios estatais e lança respetiva avaliação
A Comissão Europeia tenciona prorrogar por dois anos sete conjuntos de regras em matéria de auxílios estatais, que de outro modo expirariam em 2020. A Comissão também lançou uma avaliação dessas e de outras regras em matéria de auxílios estatais, a fim de avaliar se devem continuar a prolongá-las ou, eventualmente, atualizá-las no futuro. Desde maio de 2012, a Comissão tem vindo a aplicar uma importante reforma das regras da UE em matéria de auxílios estatais, a Modernização dos Auxílios Estatais. Esta reforma permite aos Estados-Membros aplicar rapidamente os auxílios estatais que promovem o investimento, o crescimento económico e a criação de emprego, deixando a Comissão focar-se no controlo dos auxílios estatais em casos mais suscetíveis de distorcer a concorrência.
(Desenvolvimento em IP-19-182)