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CDE: Rapid 12 de abril

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RAPID de 12.04.2018

Lisboa, 12 de abril de 2018.

  • A Comissão Europeia toma medidas para proibir práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar
    A Comissão propõe, hoje, proibir as práticas comerciais desleais mais nocivas na cadeia de abastecimento alimentar, a fim de garantir um tratamento­ mais justo das pequenas e médias empresas agroalimentares. A proposta inclui disposições executórias eficazes, nomeadamente sanções a impor às autoridades nacionais sempre que se constate uma infração. Os pequenos operadores da cadeia de abastecimento alimentar, incluindo os agricultores, são vulneráveis às práticas comerciais desleais adotadas por parceiros da cadeia alimentar, carecendo, com frequência, de poder de negociação e de alternativas para fazerem chegar os seus produtos aos consumidores.
    (Desenvolvimento em IP/18/2702 e em MEMO/18/2703)
     
  • The future of EU finances: Commissioner Cre?u debates cohesion policy after 2020 in Luxembourg 
    Today, Commissioner for Regional policy Corina Cre?u debated the future of cohesion policy at the General Affairs Council in Luxembourg. This was the last Council on cohesion before the Commission puts forward its proposal on the next long term EU budget, on 2 May, with the post-2020 cohesion policy proposal following closely. Discussions focused on the future scope and priorities of the policy. Commissioner Cre?u stated her conviction that Europe needs a cohesion policy for all regions. But the statu quo is not an option; the Commissioner highlighted the need for more flexibility, a more tailored approach to regional needs, with a new allocation method and new indicators for example, as well as a stronger link between cohesion policy and structural reforms. On priorities for investments; "we know the growing impact globalisation is having on regions," said the Commissioner, stressing the necessity to help regions achieve industrial transition, embrace innovation and invest in their people, with the help of smart specialisation. The Commissioner also mentioned the need for a long-term response to the migration challenge, supported by cohesion policy.In addition, Commissioner Cre?u debriefed the ministers on the progress made under the seven communication actions to improve the visibility of cohesion policy, which she presented in April 2017 with Commissioner Thyssen. Commissioner Cre?u's speaking points at the Council are available here. The press conference will start at 13h30 CET and can be watched here.
     
  • Dar mais visibilidade às competências e qualificações em toda a UE: declaração da Comissária Thyssen, na sequência da adoção do novo quadro Europass
    Os Estados-Membros da UE adotaram hoje a proposta da Comissão para rever o atual quadro Europass. A revisão, que visa simplificar e modernizar o CV Europass e outras ferramentas no domínio das competências para a era digital, ajudará as pessoas em toda a UE a dar mais visibilidade às suas qualificações e competências e ajudará os responsáveis políticos a antecipar as necessidades e as tendências do mercado de trabalho. Em reação ao acordo dos Estados-Membros, a Comissária responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral, Marianne Thyssen, declarou: «Congratulo-me vivamente com o facto de o Conselho ter hoje adotado a revisão da Decisão Europass. (…) O Europass tem claramente demonstrado o seu valor acrescentado como um meio de comunicação de competências em toda a UE, mas tem de evoluir em paralelo com os desafios e oportunidades da era digital. Graças à adoção, hoje, da nossa proposta de modernização, o Europass passará a oferecer um portfólio eletrónico para guardar e partilhar informações, ferramentas para a autoavaliação das competências pessoais e para descrever as formações, formais e informais, e as qualificações. (…) A Comissão aguarda com expectativa os trabalhos de lançamento desta nova era do Europass, em estreita cooperação com os Estados-Membros e as partes interessadas. Gostaria de agradecer a todos os intervenientes o seu compromisso para garantir aos nossos cidadãos melhores ferramentas e serviços em matéria de competências e qualificações». A Comissão adotou uma proposta de revisão da Decisão Europass de 2004 como uma das dez ações previstas na Agenda de Competências para a Europa, em outubro de 2016. A declaração completa está disponível online.