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CDE: Rapid 18 de dezembro

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COMUNICADO DE IMPRENSA

 

Lisboa, 18 de dezembro de 2017

 

  • Novo relatório mostra utilização do Fundo de Solidariedade da UE em 2016

A Comissão Europeia publicou hoje um relatório que especifica todos os pedidos de auxílio ao Fundo de Solidariedade da UE (FSUE) recebidos dos Estados?Membros e os montantes desembolsados em 2016. Naquele ano, a Comissão recebeu seis pedidos na sequência de catástrofes naturais e que deram origem a um auxílio financeiro. A Grécia recebeu 1,6 milhões de euros em junho de 2016, após os terramotos nas ilhas Iónicas de 2015; o Reino Unido, 60 milhões de euros em janeiro de 2017, após as inundações de 2015 e 2016; a Alemanha, 31,4 milhões de euros em outubro de 2016, após as inundações na Baviera da primavera desse ano; Chipre, 7,3 milhões de euros em janeiro de 2017, na sequência dos incêndios florestais e da seca de 2016; Portugal, 4 milhões de euros em janeiro de 2017, após os incêndios florestais na Madeira no verão do ano passado; e, por fim, a Itália, 1,2 mil milhões de euros em junho de 2017 na sequência dos terramotos de 2016 e 2017, o montante mais elevado atribuído de uma só vez a um país pelo Fundo de Solidariedade.

 

  • Necessária melhor cooperação para melhorar a cobrança do IVA e de impostos na UE

A Comissão Europeia publicou hoje uma série de recomendações aos Estados?Membros sobre a melhor forma de colaborar em prol de uma melhor fiscalidade direta e de cobrança do IVA para os orçamentos nacionais. Em especial, os resultados mostram que o investimento em sistemas informáticos e digitais, bem como o investimento em recursos humanos, serão cruciais, se os países da UE querem melhorar a situação das suas finanças públicas. Os relatórios de hoje assinalam o impacto geral positivo da cooperação a nível da UE entre autoridades tributárias em matéria de cobrança de impostos mas revelam também que os Estados-Membros têm de aplicar mais recursos para melhorar a cobrança de impostos, algo que, apenas com o IVA, pode custar aos orçamentos nacionais até 150 mil milhões de euros por ano.

 

  • Comissão inicia investigação aprofundada ao tratamento fiscal dos Países Baixos à Inter IKEA

A Comissão Europeia deu início a uma investigação aprofundada sobre o tratamento fiscal dos Países Baixos à Inter IKEA, um dos dois grupos que operam a empresa IKEA. A Comissão receia que duas decisões fiscais dos Países Baixos podem ter permitido à Inter IKEA o pagamento de menos impostos, concedendo-lhe uma vantagem desleal relativamente a outras empresas, em violação das regras da UE em matéria de auxílios estatais.

(Desenvolvimento em IP-17-5343)

 

  • Comissão publica versão não confidencial da decisão de multar a Google em 2,42 mil milhões de euros por abusar da posição dominante do motor de busca, conferindo vantagem ilegal ao próprio serviço de comparação de preços

A Comissão Europeia publicou hoje a versão não confidencial da decisão adotada, em 27 de junho de 2017, de multar a Google em 2,42 mil milhões de euros por infringir as regras antitrust da UE. A decisão considerou que a Google abusou da sua posição dominante no mercado como um motor de busca, dando uma vantagem ilícita para outro produto da Google, o seu serviço de comparação de preços. A decisão está disponível sob o número de processo AT.39740 no sítio da DG Concorrência.

 

  • Solidariedade da UE na integração dos países bálticos na rede elétrica europeia

Hoje, 18 de dezembro de 2017, o Vice-Presidente responsável pela União da Energia, Maroš Šef?ovi? e o Comissário responsável pela Ação Climática e Energia, Miguel Arias Cañete, reuniram-se com os ministros da Energia da Polónia, Lituânia, Letónia e Estónia para chegar a acordo sobre o caminho a seguir e encontrar uma solução para a melhor forma de dessincronizar as redes elétricas dos Estados Bálticos da rede russa e sincronizá-los com o sistema continental europeu. A reunião ministerial de hoje faz parte dos esforços da Comissão para prestar apoio político aos Estados bálticos que pretendem alcançar a independência em termos de segurança do aprovisionamento de eletricidade e do funcionamento das suas redes elétricas.

(Desenvolvimento em STATEMENT-17-5271 e em MEMO-17-5316)

 

  • Comissão Europeia propõe proibição de sete novas substâncias

A Comissão Europeia propõe hoje a proibição de sete novas substâncias psicoativas (NSP) em toda a União Europeia, para além das nove outras já proibidas anteriormente este ano. Estas substâncias tóxicas podem causar graves prejuízos à saúde e podem mesmo conduzir à morte, constituindo uma ameaça crescente para a saúde pública na Europa. As sete novas substâncias psicoativas, incluindo as vulgarmente conhecidas como «especiarias», «incenso de ervas» e «cânhamo legal», pertencem a duas categorias: quatro delas são canabinoides sintéticos, com efeitos semelhantes à canábis mas muito mais tóxicos, enquanto as restantes três substâncias são opiáceos sintéticos estreitamente ligados ao fentanilo, uma substância regulamentada a nível internacional. De acordo com o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), estas substâncias tóxicas estão associadas a mais de 170 mortes em toda a UE e um certo número de intoxicações agudas.

(Desenvolvimento em IP-17-5289)

 

  • Comissão lança novo instrumento para ajudar autoridades gestoras de fundos europeus

A política de Coesão concretiza-se nas regiões, mais próximo dos cidadãos. Para as autoridades nacionais, regionais e locais responsáveis pela seleção e execução destes projetos, é essencial uma capacidade administrativa sólida para investimentos eficazes e estratégicos cujos benefícios sejam visíveis rapidamente. A Comissão Europeia lançou hoje um novo instrumento destinado a desenvolver as competências dos responsáveis nas administrações que gerem o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo de Coesão. Este sítio Web apresenta uma brochura que explica o funcionamento desta nova ferramenta.

(Mais informações neste sítio Web)

 

  • Plano de Ação da UE faz aumentar transplante de órgãos em 17 %

Um relatório publicado hoje mostra um aumento forte da doação e transplante de órgãos na UE durante o Plano de Ação da UE 2009-2015. O aumento das taxas de doação deu origem a 4 600 transplantes adicionais, um aumento de 17 %. Os transplantes de rim representam 60 % do aumento, os de fígado 24 % e os de coração 11 %. Entre outros sucessos, o Plano de Ação deu origem à nomeação de coordenadores locais para a dádiva post mortem e à criação de registos para monitorizar a saúde dos dadores em vida.

(Mais informações neste sítio Web)

 

  • Comissão lança consulta pública sobre iniciativas para reduzir o lixo provocado por plásticos descartáveis e equipamento de pesca

A Comissão lançou uma consulta pública para recolher pareceres sobre ações possíveis para reduzir o lixo produzido por objetos de material plástico descartável e equipamento de pesca. Plásticos de utilização única, ou descartável, são objetos que por norma são deitados fora após uma breve utilização. Estes objetos são raramente reciclados e acabam frequentemente como lixo no meio ambiente. Os plásticos constituem 85 % do lixo das praias, sendo que os produtos descartáveis representam 61 % e os equipamentos relacionados com a pesca cerca de 20 % deste tipo de plástico. A consulta pública está disponível até 12 de fevereiro de 2018.

 

  • Comissão lança consulta sobre a forma de tornar mais fácil a exploração dos mercados de capitais para PME

A Comissão lança hoje uma consulta pública sobre a forma de tornar mais fácil para as pequenas e médias empresas (PME) o acesso aos mercados públicos. O financiamento das PME através de mercados públicos não recuperou totalmente desde a crise financeira, embora a cotação em bolsa possa dar um impulso significativo a este tipo de empresas. Inclui-se a lista de ações e obrigações das PME cotadas em mercados de PME em crescimento, uma nova categoria de plataformas de negociação destinada aos pequenos emitentes. A consulta pública pode ser respondida neste sítio Web até 26 de fevereiro de 2018.

 

  • Inflação anual sobe para 1,5 % na área do euro e para 1,8 % na UE e desce para 1,8 % em Portugal

A inflação anual na área do euro foi, em novembro deste ano, de 1,5 %, uma ligeira subida do valor registado no mês anterior (1,4 %). Em comparação com o mês de novembro de 2016, esta taxa foi de 0,6 %. Na UE, a inflação anual foi, em novembro deste ano, de 1,8 %, também refletindo uma ligeira subida do valor registado em outubro de 2017 (1,7 %). Em termos homólogos, ou seja em comparação com igual período do ano anterior, a taxa de inflação anual na UE passou de 0,6 % em novembro do ano passado para 1,8 % em novembro de 2017. Em Portugal, a inflação anual foi, no mês passado, de 1,8 %, um valor um pouco abaixo do registado no mês anterior (1,9 %). Comparativamente ao ano passado, para igual período, registou um aumento, passando a taxa de inflação anual em Portugal de 0,5 % em novembro do ano passado para 1,8 % em novembro de 2017. Estes números são do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia.

(Desenvolvimento em STAT-17-5349)

 

  • Taxa de postos de trabalho vagos estável em 1,9 % na área do euro, 2,0 % na UE e 0,9 % em Portugal

A taxa de postos de trabalho vagos na área do euro foi de 1,9 %, no terceiro trimestre de 2017, estável em comparação com o trimestre anterior e em subida do valor de 1,6 % registado no terceiro trimestre de 2016, segundo os dados publicados pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Na UE, a taxa de postos de trabalho vagos era, no terceiro trimestre deste ano de 2,0 %, estável em comparação com o trimestre anterior e registando uma subida de 0,3 % em relação ao mesmo período do ano anterior. Em Portugal, a taxa de postos de trabalho vagos era, no terceiro trimestre deste ano de 0,9 %, estável em comparação com o trimestre anterior e registando uma melhoria comparativamente com o valor de 0,7 % registado no terceiro trimestre de 2016.

(Desenvolvimento em STAT-17-5317)

 

Para mais informações sobre assuntos europeus:

http://ec.europa.eu/portugal