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CDE: Rapid 29 de novembro

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COMUNICADO DE IMPRENSA

 

Lisboa, 29 de novembro de 2017

 

  • Propriedade intelectual: proteger o saber-fazer e a liderança na inovação europeus

A Comissão apresenta hoje um conjunto de medidas destinadas a garantir uma proteção adequada dos direitos de propriedade intelectual, incentivando, dessa forma, as empresas europeias, em especial, as PME e as empresas em fase de arranque, a investir na inovação e na criatividade. As iniciativas hoje apresentadas propiciarão uma ação eficiente contra a violação dos direitos de propriedade intelectual, facilitarão a resolução dos litígios transfronteiriços e permitirão combater práticas como a pirataria e a contrafação, que afetam 5 % dos bens importados na UE (no valor de 85 mil milhões de euros). A Comissão também incentiva negociações justas e proporcionadas com vista à concessão de licenças, que recompensem as empresas pela sua inovação, permitindo simultaneamente que outras empresas tirem partido dessa tecnologia para produzir produtos e serviços novos e inovadores.

(Desenvolvimento em IP-17-4942 e em MEMO-17-4943)

 

  • O futuro da alimentação e da agricultura - por uma política agrícola comum flexível, justa e sustentável

Regras simplificadas e uma maior flexibilidade da política agrícola comum (PAC) traduzir-se-ão em resultados concretos no apoio aos agricultores e na promoção do desenvolvimento sustentável da agricultura da UE. Estas são as linhas mestras da comunicação adotada hoje pela Comissão Europeia sobre «O futuro da alimentação e da agricultura» na qual são apresentadas propostas para garantir que a mais antiga política comum da UE será capaz de estar à altura das exigências futuras. Esta iniciativa emblemática visa atribuir aos Estados-Membros uma maior responsabilidade para decidir como e onde investir os seus fundos da PAC, a fim de alcançarem os ambiciosos objetivos comuns em matéria de ambiente, alterações climáticas e sustentabilidade.

(Desenvolvimento em IP-17-4841)

 

  • O futuro da alimentação e da agricultura — Comunicação sobre a Política Agrícola Comum após 2020

A Política Agrícola Comum (PAC) é uma das políticas mais antigas da União Europeia (UE), que cumpriu plenamente os seus objetivos originais de assegurar a oferta de produtos alimentares de boa qualidade, seguros e a preços acessíveis, apoiando, simultaneamente, os agricultores europeus. A PAC foi alvo de diversas reformas desde 1962, e a sua adaptabilidade é o que continua a garantir a sua pertinência. O mundo está a evoluir rapidamente e o mesmo acontece com os desafios com que se defrontam não só os agricultores mas as nossas sociedades no seu conjunto. As alterações climáticas, a volatilidade dos preços, a incerteza política e económica, a importância crescente do comércio mundial: todos os dias, os agricultores têm de aprender a operar num contexto em mutação e cabe ao legislador acompanhá-los durante estas mudanças e proporcionar clareza jurídica e simplicidade, a médio e a longo prazo.

(Desenvolvimento em MEMO-17-4842)

 

  • Comissão propõe alterações legislativas para relocalização da Agência Europeia de Medicamentos e da Autoridade Bancária Europeia, atualmente sediadas em Londres

A Comissão Europeia apresentou hoje duas propostas legislativas que visam alterar os regulamentos que instituem a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e a Autoridade Bancária Europeia (EBA). As propostas seguem-se ao acordo alcançado na semana passada à margem do Conselho «Assuntos Gerais» (configuração artigo 50.º) com vista a transferir a EMA e a EBA de Londres para Amesterdão e Paris, respetivamente.

(Desenvolvimento em IP-17-4974)

 

  • Preços da energia para uso doméstico sobem 0,5 % na área do euro e descem 0,5 % na UE e 2,8 % em Portugal

Na União Europeia, os preços da energia para uso doméstico desceram ligeiramente (-0,5 %), em média, entre o primeiro semestre de 2016 e o primeiro semestre de 2017, mantendo-se a 20,4 euros por 100 kWh. Na área do euro, estes preços registaram um ligeiro aumento (0,5 %) entre os dois períodos, custando 22 euros por 100 kWh no primeiro semestre de 2017. Em Portugal, os preços da energia para uso doméstico registaram, entre o primeiro semestre de 2016 e o primeiro semestre deste ano, uma descida de 2,8 %, custando neste último período 22,8 euros por 100 kWh. Estes dados são do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia.

(Desenvolvimento em STAT-17-5024)

 

Para mais informações sobre assuntos europeus:

http://ec.europa.eu/portugal