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CDE: Rapid 12 de outubro

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COMUNICADO DE IMPRENSA

 

Lisboa, 12 de outubro de 2017

 

  • Comissão publica orientações para os Estados-Membros sobre a venda de terrenos agrícolas

A Comissão Europeia publica hoje orientações para ajudar os Estados-Membros a proteger os terrenos agrícolas de ameaças como a especulação de preços excessiva e a concentração de propriedade. Os Estados?Membros têm o direito de limitar a venda de terrenos agrícolas para preservar as comunidades agrícolas e promover uma agricultura sustentável. Mas, ao fazê-lo, os Estados-Membros devem respeitar a legislação da União, designadamente, as regras sobre a livre circulação de capitais. Em 2015, a Comissão iniciou processos por infração contra os Estados-Membros que discriminam os investidores de outros países da UE e criam restrições desproporcionadas ao investimento transfronteiriço. Na comunicação hoje apresentada, a Comissão dá indicações aos Estados-Membros sobre o que podem fazer para regulamentar a venda de terrenos agrícolas, com base na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.

(Desenvolvimento em IP-17-3901)

 

  • UE reforça assistência para a estabilização do Iraque com mais de 60 milhões de euros

A Comissão Europeia adotou hoje um pacote de estabilização de 60,4 milhões de euros para apoiar o Iraque após a libertação de zonas controladas pelo Daech, numa altura em que o país continua confrontado com desafios humanitários, de segurança, estabilização e reconciliação. Este novo financiamento vem complementar a ajuda humanitária da UE ao Iraque e outras formas de apoio financeiro, que ascendem a 608,4 milhões de euros desde o início da crise. O conjunto de medidas de estabilização inclui 50,4 milhões de euros para ajudar a restabelecer os serviços básicos, a reparar as infraestruturas públicas essenciais, bem como para relançar a atividade económica através de subvenções a pequenas empresas. Graças a mais de 1 200 projetos, mais de 2,2 milhões de pessoas puderam regressar a suas casas. Um montante suplementar de 10 milhões de euros permitirá continuar a facilitar a libertação de terrenos anteriormente afetados por explosivos.

(Desenvolvimento em IP-17-3782)

 

  • Comissão nomeia membros da Plataforma de Alto Nível de Partes Interessadas para prosseguir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas

Na sequência de um processo de seleção aberto, a Comissão Europeia nomeou 30 membros para uma nova Plataforma de Alto Nível de Partes Interessadas para prosseguir aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas na UE. A Plataforma apoiará e aconselhará a Comissão Europeia em matéria de concretização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio a nível da UE e proporcionará um fórum para o intercâmbio de boas práticas a nível local, regional, nacional e da UE. A Plataforma irá dar um contributo importante para o documento de reflexão da Comissão intitulado «Rumo a uma Europa sustentável até 2030», anunciada na carta de intenções do programa de trabalho da Comissão para 2018. Este documento de reflexão sobre o acompanhamento a longo prazo dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável será parte integrante do debate sobre o Futuro da Europa. Deverá igualmente ter em conta o seguimento do Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas e o trabalho em curso sobre resiliência e inovação. A Plataforma será presidida pelo Primeiro Vice?Presidente da Comissão Europeia.

(Desenvolvimento em IP-17-3922)

 

  • Produção industrial sobe 1,4 % na área do euro, 1, 7% na UE e 4,7 % em Portugal

Em agosto do corrente ano, em comparação com o mês anterior e em valores corrigidos de sazonalidade, a produção industrial subiu 1,4 % na +área do euro, 1, 7% na UE e 4,7 %em Portugal, segundo estimativas do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Em termos homólogos, ou seja em comparação com o mês de agosto de 2016, a produção industrial subiu, em agosto de 2017, 3,8 % na área do euro, 3,9 % na UE e 8,7 % em Portugal.

(Desenvolvimento em STAT-17-3923)

 

Para mais informações sobre assuntos europeus:

http://ec.europa.eu/portugal