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CDE: Rapid 18 de maio

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COMUNICADO DE IMPRENSA

 

Lisboa, 18 de maio de 2017

 

  • Comissão Europeia alega que a Altice violou as regras da UE com a concretização antecipada da compra da PT Portugal

A Comissão Europeia enviou uma Comunicação de Objeções, alegando que a Altice, empresa multinacional de telecomunicações (Países Baixos), violou o Regulamento das Concentrações da UE, ao concretizar a compra do operador de telecomunicações PT Portugal antes da notificação ou autorização por parte da Comissão. A Comissária Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência, declarou: «As empresas que desencadeiam operações de concentração antes da notificação ou autorização estão a comprometer o bom funcionamento do sistema de controlo das concentrações da UE. A Comunicação de Objeções enviada à Altice mostra até que ponto a Comissão leva a sério a violação das regras instituídas para proteger o sistema de controlo das concentrações».

(Desenvolvimento em IP-17-1368)

 

  • Comissão Europeia publica relatório sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais na UE em 2016

A Comissão Europeia publicou hoje o seu relatório anual sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. O relatório enuncia as iniciativas adotadas pela UE em 2016 para reforçar os direitos fundamentais e faz uma análise sobre a forma como estes direitos foram aplicados numa série de políticas da UE e nos Estados-Membros em 2016.

(Desenvolvimento em IP-17-1336)

 

  • Política Europeia de Vizinhança revista: apoio à estabilização, resiliência, segurança

A Comissão Europeia e a Alta Representante, Federica Mogherini, publicaram o relatório sobre a aplicação da Política Europeia de Vizinhança (PEV). O relatório mostra que a nova abordagem política garante uma apropriação conjunta mais forte e mais flexibilidade, reconhecendo as diferentes aspirações e a diversidade de cada parceiro. A PEV revista revitalizou as relações entre a União Europeia e os seus vizinhos a Leste e a Sul, com um maior enfoque na estabilização, na resiliência e na segurança.

(Desenvolvimento em IP-17-1334)

 

  • Plano Juncker mobiliza mais de 194 mil milhões de euros em investimentos em todos os 28 Estados-Membros

Na sequência da reunião desta semana do Conselho de Administração do Banco Europeu de Investimento, espera-se que o Plano Juncker mobilize agora 194 mil milhões de euros em investimentos em todos os 28 Estados-Membros. Este montante representa muito mais de metade do objetivo total de 315 mil milhões de euros de investimentos mobilizados pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), cerne do Plano Juncker, inicialmente definidos. As operações aprovadas ao abrigo do FEIE representam um volume de financiamento total de um pouco menos de 37 mil milhões de euros.

 

  • Comissão congratula-se com assinatura do programa de apoio técnico da UE

A Comissão Europeia congratula-se com a assinatura hoje do novo Programa de Apoio às Reformas Estruturais no valor de 142,8 milhões de euros. O programa permitirá responder aos novos pedidos de apoio às reformas dos Estados?Membros e adaptar especificamente esse apoio às necessidades de cada Estado-Membro e de cada situação. Já existe um grande interesse por parte dos Estados-Membros no que se refere ao apoio à conceção e execução das reformas.

 

  • Novo relatório revela tendências positivas no domínio do ensino e aprendizagem das línguas estrangeiras

Os alunos do ensino primário já iniciam a aprendizagem da primeira língua estrangeira mais cedo e prosseguem o seu estudo ao longo dos anos de escolaridade obrigatória. O número de alunos do ensino preparatório que estudam duas línguas estrangeiras registou um aumento em comparação com a realidade verificada há dez anos. A maioria dos países já adotou disposições para apoiar as crianças migrantes que precisam de aprender a língua do país de acolhimento. Estes são alguns dos principais resultados de um relatório intitulado «Key Data on Teaching Languages at School in Europe», publicado hoje pela rede Eurydice da Comissão Europeia.

 

 

Para mais informações sobre assuntos europeus:

http://ec.europa.eu/portugal