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CDE: Rapid 17 de maio

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COMUNICADO DE IMPRENSA

 

Lisboa, 17 de maio de 2017

 

  • Comissão simplifica as regras aplicáveis aos investimentos públicos nos portos e aeroportos, na cultura e nas regiões ultraperiféricas

A Comissão Europeia aprovou hoje novas regras em matéria de auxílios estatais que isentam do controlo prévio da Comissão certas medidas de apoio público a portos, aeroportos, projetos culturais, bem como às regiões ultraperiféricas. O objetivo é facilitar o investimento público para a criação de emprego e crescimento e, ao mesmo tempo, manter a concorrência.

(Desenvolvimento em IP-17-1341)

 

  • Pacote de processos por infração de maio - principais decisões

No seu pacote mensal de decisões relativas a processos por infração, a Comissão Europeia instaurou ações judiciais contra vários Estados-Membros por incumprimento das obrigações que lhes são impostas pelo direito da UE. Estas decisões, que abrangem vários setores e domínios de intervenção da UE, visam assegurar a correta aplicação do direito da UE, em benefício dos cidadãos e das empresas. As principais decisões tomadas pela Comissão são apresentadas por domínio de intervenção. A Comissão decidiu ainda proceder ao encerramento de 65 processos em que os problemas suscitados junto dos Estados-Membros em questão foram resolvidos sem que a Comissão tivesse necessidade de avançar com o processo.

(Desenvolvimento em MEMO-17-1280)

 

  • Comissão insta Portugal a adotar medidas em matéria de ruído ambiente

A Comissão Europeia convida Portugal a definir mapas estratégicos de ruído e planos de ação, conforme exigido nos termos das normas da UE (Diretiva 2002/49/CE relativa ao ruído) para diminuir a poluição acústica na UE. Portugal ainda tem de adotar a sua revisão dos mapas de ruído e planos de ação em matéria de ruído para várias aglomerações, bem como planos de ação neste domínio para os principais eixos rodoviários e ferroviários. A Comissão decidiu, por conseguinte, enviar uma carta de notificação para cumprir.

(Desenvolvimento em MEMO-17-1281)

 

  • Presidente Juncker discursa no plenário do Parlamento Europeu sobre as Conclusões do Conselho Europeu (artigo 50.º)

Esta manhã, na sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo, o Presidente Juncker recordou as conclusões do Conselho Europeu de 29 de abril de 2017 e o projeto de mandato de negociação proposto pela Comissão em 3 de maio. O Presidente Juncker sublinhou que «O processo mostra quão unida e preparada está a União Europeia. Isto revela desde já como é profundo o nosso compromisso para com a transparência. A unidade que demonstrámos no Conselho Europeu será o nosso princípio orientador durante todo o processo de negociações do Brexit». Jean-Claude Juncker sublinhou igualmente três importantes acordos que foram celebrados à margem do Conselho Europeu extraordinário, entre os quais, o acordo alcançado entre Espanha e Portugal relativamente ao caso de Almaraz.

(Desenvolvimento em SPEECH-17-1362)

 

  • Inflação anual sobe para 1,9 % na área do euro, para 2,0 % na UE e para 2,4 % em Portugal

Em abril de 2017, a taxa de inflação anual na área do euro foi de 1,9 %, após se ter fixado em 1,5 % em março deste ano. Em abril de 2016, esta taxa foi de ?0,2%. Na União Europeia, a taxa de inflação anual no mês de abril deste ano foi de 2,0%, uma subida de 0,4 % em relação ao mês anterior. Em abril de 2016, a taxa de inflação da UE foi de -0,2 %. Em Portugal, abril de 2017 verificou-se uma taxa de inflação anual de 2,4 %, registando uma subida em relação ao valor verificado no mês anterior (1,4 %). Em abril de 2016, a taxa de inflação anual foi de 0,5 %. Estes dados são provenientes do Eurostat, o serviço de estatística da União Europeia.

(Desenvolvimento em STAT-17-1365)

 

  • Produção na construção diminui 1,1% na área do euro, 0,8 % na UE e 2,0 % em Portugal

Em março de 2017, em comparação com o mês anterior e em valores corrigidos de sazonalidade, a produção no setor da construção diminuiu 1,1 % na área do euro, 0,8 % na UE e 2,0 % em Portugal, segundo as primeiras estimativas do Eurostat, o serviço de estatística da União Europeia. Em fevereiro deste ano, a produção no setor da construção tinha aumentado 5,5 % na área do euro, 3,9 % na UE e 0,2 % em Portugal.

(Desenvolvimento em STAT-17-1364)

 

Para mais informações sobre assuntos europeus:

http://ec.europa.eu/portugal