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CDE: Rapid 17 de março

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COMUNICADO DE IMPRENSA

 

Lisboa, 17 de março de 2017

 

·      A Comissão Europeia e as autoridades nacionais de defesa do consumidor apelam a que as empresas dos Media sociais cumpram a legislação da UE em matéria de defesa do consumidor

As autoridades e as organizações de consumidores da UE têm recebido um número crescente de queixas de consumidores que têm sido vítimas de fraudes ou burlas quando utilizam os sítios web dos Media sociais ou que se veem sujeitos a determinadas condições de serviço que não respeitam o direito europeu dos consumidores. Por esta razão, as autoridades de defesa do consumidor da UE, sob a liderança da autoridade francesa de defesa dos consumidores e com o apoio da Comissão Europeia, enviaram no passado mês de novembro uma carta às empresas Facebook, Twitter e Google+, pedindo-lhes que dessem resposta a estas duas problemáticas. Na quinta-feira, 16 de março, as autoridades de defesa do consumidor da UE e a Comissão Europeia reuniram-se com estas empresas para ouvir e discutir as soluções que apresentam. Dentro de um mês, as empresas apresentarão medidas específicas sobre a forma de assegurar o respeito do quadro regulamentar da UE. A Comissão e as autoridades de defesa do consumidor examinarão as propostas finais. Se estas não forem satisfatórias, as autoridades de defesa do consumidor poderão, em última análise, recorrer a medidas coercivas.

Desenvolvimento em IP-17-631

 

·      Retoma das importações para a UE de produtos biológicos provenientes da Noruega e da Islândia

Os produtos biológicos originários da Noruega e da Islândia, designadamente o salmão biológico norueguês, podem novamente ser importados para a União Europeia e devidamente comercializados em conformidade com as normas aplicáveis aos produtos biológicos da UE, na sequência da incorporação dos regulamentos pertinentes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE). A tão aguardada decisão hoje adotada pelo Comité Misto do EEE põe termo a um atraso de 8 anos durante o qual os produtores biológicos da Noruega e da Islândia (os países EEE em causa) se regeram por normas obsoletas, já não aplicáveis no interior da UE. Na sequência da adoção da referida decisão, poderão ser retomadas, a partir de 18 de março de 2017, as importações de salmão biológico dos países EEE, produzido e certificado em conformidade com a regulamentação da União Europeia.

Desenvolvimento em IP-17-627

 

  • Eurostat: Déficit de 0,6 milliard d'euros du commerce international de biens de la zone euro

D'après les premières estimations pour le mois de janvier 2017, les exportations de biens de la zone euro (ZE19) vers le reste du monde se sont établies à 163,9 milliards d'euros, en hausse de 13% par rapport à janvier 2016 (144,9 mrds). Les importations depuis le reste du monde ont quant à elles été de 164,5 mrds d'euros, en hausse de 17% par rapport à janvier 2016 (140,1 mrds). En conséquence, la zone euro a enregistré en janvier 2017 un déficit de 0,6 mrd d'euros de son commerce international de biens avec le reste du monde, contre un excédent de 4,8 mrds en janvier 2016. Le commerce intra-zone euro a progressé à 145,7 mrds d'euros en janvier 2017, en hausse de 10% par rapport à janvier 2016. Un communiqué de presse est disponible ici.

 

  • Eurostat: La production dans le secteur de la construction en baisse de 2,3% dans la zone euro

En janvier 2017 par rapport à décembre 2016, la production dans le secteur de la construction, corrigée des variations saisonnières, a diminué de 2,3% dans la zone euro (ZE19) et de 1,5% dans l'UE28, selon les premières estimations d'Eurostat, l'office statistique de l'Union européenne. En décembre 2016, la production dans le secteur de la construction avait reculé de 0,6% dans la zone euro, tandis qu'elle avait progressé de 0,2% dans l'UE28. Un communiqué de presse est disponible ici

Para mais informações sobre assuntos europeus:

http://ec.europa.eu/portugal