Entrada

CDE: Rapid 17 de fevereiro

Enviar por E-mail Versão para impressão PDF

alt

COMUNICADO DE IMPRENSA

 

Lisboa, 17 de fevereiro de 2017

 

  • Auxílios estatais: Comissão aprova prorrogação do regime de garantias português

A Comissão Europeia autorizou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, a prorrogação de um regime de garantias a favor das instituições de crédito em Portugal, até 30 de junho de 2017. O regime foi inicialmente aprovado em outubro de 2008 e prorrogado várias vezes, a última das quais em julho de 2016. A Comissão concluiu que a prorrogação da medida estava em conformidade com a Comunicação de 2013 sobre o setor bancário, nos termos da qual a Comissão pode autorizar os regimes que preveem medidas de apoio à liquidez para bancos que não tenham um défice de capital. A Comissão aprovou a prorrogação do regime, uma vez que a medida é bem orientada, proporcionada e tem uma duração e âmbito limitados. Em conformidade com a referida Comunicação, a Comissão autoriza regimes de garantias sobre os passivos dos bancos por períodos de seis meses. Cada prorrogação tem por base uma análise da evolução dos mercados financeiros e a eficácia do regime. Para mais informações, consultar no sítio Web da DG Concorrência da Comissão o registo público de processos com a referência SA.47168.

 

  • Auxílios estatais: Comissão aprova prorrogação do regime de garantia português a operações de financiamento do Banco Europeu de Investimento

A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, a prorrogação do regime português a operações de financiamento do Banco Europeu de Investimento, até 30 de junho de 2017. O regime abrange a concessão de garantias estatais a bancos que garantem empréstimos do BEI concedidos a empresas em Portugal. Este regime foi inicialmente aprovado em 27 de junho de 2013 e prorrogado várias vezes, a última das quais em julho de 2016. A Comissão concluiu que a prorrogação da medida estava em conformidade com a Comunicação de 2013 sobre o setor bancário, por ser bem orientada, proporcionada e ter uma duração e âmbito limitados. A prorrogação do regime permitirá a continuidade do financiamento concedido pelo BEI à economia real e evitará a rutura do crédito atribuído pelo BEI através dos bancos que participam no regime. Para mais informações, consultar no sítio Web da DG Concorrência da Comissão o registo público de processos com a referência SA. 47164.

 

  • UE investe 444 milhões de euros na infraestrutura energética essencial

Os Estados-Membros da UE chegaram hoje a acordo sobre a proposta da Comissão Europeia de investir 444 milhões de euros em projetos de infraestruturas energéticas europeias prioritárias. Os 18 projetos selecionados nos domínios da eletricidade, redes inteligentes e projetos de gás contribuirão para concretizar os objetivos da União da Energia, através da ligação das redes europeias de energia, do aumento da segurança do aprovisionamento energético e do reforço do desenvolvimento sustentável, integrando fontes de energia renováveis em toda a UE. Investir em fontes de energia renováveis e sustentáveis contribui para acelerar a transformação energética na Europa e promover o crescimento verde e o emprego — sendo todas prioridades da Comissão Juncker.

(Desenvolvimento em IP-17-280)

 

  • Produção na construção diminui 0,2 % na área do euro e sobe 0,6 % na UE e em Portugal

Em dezembro de 2016, em comparação com novembro de 2016 e em valores corrigidos de sazonalidade, a produção no setor da construção, diminuiu 0,2 % na área do euro, ao passo que aumentou 0,6 % na UE e em Portugal, de acordo com as primeiras estimativas do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Em novembro de 2016, produção na construção, tinha crescido 0,9 % na área do euro, 0,7 % na UE e 1,1 % em Portugal. Em comparação com dezembro de 2015, ou seja em termos homólogos, verificou-se um aumento da produção na construção de 3,2 % na área do euro, 1,6 % na UE e 0,6 % em Portugal.

(Desenvolvimento em STAT-17-293)

 

  • Balança de transações correntes da UE atinge excedente de 17,8 mil milhões de euros

A balança de transações correntes da UE, em valores corrigidos de sazonalidade, registou um excedente de 17,8 mil milhões de euros em dezembro de 2016, em comparação com os excedentes de 16,2 mil milhões de euros em novembro de 2016 e de 11,4 mil milhões de euros em dezembro de 2015, de acordo com as estimativas do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia.

(Desenvolvimento em STAT-17-293)