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CDE: Rapid 16 de fevereiro

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COMUNICADO DE IMPRENSA

 

Lisboa, 16 de fevereiro de 2017

  • Acordo CETA marca início de nova era nas relações da UE com o Canadá

O Parlamento Europeu votou a favor, com 408 votos, do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre a União Europeia e o Canadá, terminando assim o processo de ratificação deste acordo ao nível da UE. Congratulando-se pelo resultado da votação em Estrasburgo, o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, disse: «A votação do Parlamento Europeu representa um marco importante no processo democrático de ratificação do acordo alcançado com o Canadá, permitindo assim a sua entrada em vigor provisória. Este acordo comercial tem sido objeto de uma profunda análise parlamentar que reflete o interesse crescente dos cidadãos em matéria de política comercial. O intenso intercâmbio de pontos de vista sobre o CETA ao longo deste processo vem comprovar a natureza democrática do processo de decisão europeu».

(Desenvolvimento em IP-17-270 e em MEMO-17-271)

 

  • Regime de comércio de licenças de emissão: votação no Parlamento Europeu constitui passo importante para se chegar a acordo

O Parlamento Europeu adotou a sua posição em apoio da proposta da Comissão para a revisão da diretiva relativa ao regime de comércio de licenças de emissão para o período após 2021. A votação encerra um ano de intensos debates e abre o caminho para as negociações com o Conselho. Os Chefes de Estado e de Governo chegaram a acordo, em 2014, que o regime de comércio de emissões da UE será o estandarte da sua política climática para concretizar as reduções de emissões necessárias de uma forma eficaz em termos de custos, protegendo simultaneamente os setores vulneráveis na indústria da UE e apoiando a transição para energias limpas nas áreas que mais delas necessitam. Com base na proposta da Comissão de julho de 2015, o Parlamento votou a favor de alterações destinadas a reforçar a reserva de estabilização do mercado por forma a reduzir mais rapidamente o excesso de oferta de direitos de emissão no mercado de carbono.

 

  • Comissário Navracsics debate formas de estimular investimento na juventude no Conselho «Educação»

O Comissário europeu Tibor Navracsics, responsável pelas pastas da Educação, Cultura, Juventude e Desporto, representará a Comissão Europeia na reunião de amanhã dos ministros da educação para debater a forma de melhorar as oportunidades para todos os jovens na UE e de lhes permitir beneficiar de uma educação de alta qualidade, independentemente da sua origem. O Conselho deverá adotar conclusões sobre o Corpo Europeu de Solidariedade e apoia a intenção da Comissão Europeia de apresentar uma proposta legislativa que inclua um enquadramento de financiamento, execução e avaliação. Na sua Comunicação que cria o Corpo Europeu de Solidariedade, a Comissão assumiu o compromisso de apresentar a sua proposta legislativa durante o primeiro semestre de 2017. Foi recentemente lançada uma consulta pública para alimentar este trabalho. Desde o lançamento da nova iniciativa em dezembro último, já se inscreveram mais de 22 000 jovens.

 

Para mais informações sobre assuntos europeus:

http://ec.europa.eu/portugal