Comunicado de imprensa

Lisboa, 27 de fevereiro de 2019.

Semestre Europeu - pacote de inverno: avaliação dos progressos realizados pelos Estados-Membros na execução das prioridades económicas e sociais
Na sua avaliação anual da situação económica e social dos Estados-Membros hoje publicada, a Comissão Europeia salienta a necessidade de promover o investimento, adotar políticas orçamentais responsáveis e realizar reformas bem concebidas. Os problemas variam significativamente de um país para outro e exigem uma ação política apropriada e determinada. Esta análise dos problemas específicos de cada país surge no contexto de uma economia europeia que deverá crescer pelo sétimo ano consecutivo em 2019, ainda que a um ritmo mais moderado.
(Desenvolvimento em IP-19-1389. O relatório relativo a Portugal encontra-se neste sítio Web)

Iniciativa de Cidadania Europeia: Comissão regista a iniciativa «Europe CARES — Uma educação inclusiva de qualidade para crianças com deficiência»
A Comissão Europeia decidiu hoje registar uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Europe CARES — Uma educação inclusiva de qualidade para crianças com deficiência». O objetivo da iniciativa consiste em assegurar: «o direito a uma educação inclusiva para as crianças e os adultos com deficiência na União Europeia». Segundo a iniciativa, muito embora, «na UE, mais de 70 milhões de cidadãos sejam portadores de deficiência e 15 milhões de crianças tenham necessidades educativas especiais, muitos deles deparam-se com obstáculos excessivos no … exercício do seu direito a uma educação inclusiva de qualidade». Por conseguinte, os organizadores solicitam à Comissão que elabore um projeto de legislação sobre um quadro comum da UE em matéria de educação inclusiva, que garanta que nenhuma criança é deixada para trás no que respeita aos serviços de intervenção precoce, à educação e à transição para o mercado de trabalho.»
(Desenvolvimento em IP-19-1417)

Comissão Europeia publica modalidades práticas para os funcionários que participam nas eleições europeias
A Comissão Europeia adotou hoje uma decisão que fornece orientações práticas para os funcionários da Comissão Europeia no que diz respeito à sua participação na campanha para as eleições europeias de 2019. As orientações baseiam-se nos princípios já enunciados no Estatuto — as regras segundo as quais a Comissão gere os seus recursos humanos, aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros no Conselho. As regras de hoje complementam também as modalidades práticas para os Comissários que participam nas eleições europeias de maio, que a Comissão emitiu no início deste mês.
(As orientações estão disponíveis neste sítio Web)

Preparação para o Brexit: Comissão congratula-se com acordo político sobre transporte rodoviário de mercadorias e passageiros
Ontem, o Parlamento Europeu e o Conselho da UE chegaram a um acordo político provisório sobre a proposta da Comissão Europeia relativa a uma medida de emergência para o Brexit no domínio dos transportes rodoviários. Esta medida faz parte do Plano de Ação de Contingência em caso de «ausência de acordo», que visa limitar os danos mais significativos causados por um eventual cenário de «ausência de acordo». O regulamento permitirá que os operadores do Reino Unido transportem mercadorias e passageiros entre a UE e o Reino Unido, desde que o Reino Unido conceda aos operadores da UE direitos equivalentes, continue a cumprir as regras sociais e técnicas da UE pertinentes e seja garantida uma concorrência leal entre os operadores da UE e do Reino Unido.

Eleições livres e justas: Rede Europeia para as Eleições reúne pela segunda vez
A Rede de Cooperação para as Eleições Europeias reúne hoje, pela segunda vez, para continuar a debater a melhor forma de proteger as eleições das atuais ameaças. Esta reunião centrar-se-á na aplicação e controlo da execução das regras de campanha eleitoral, em especial no que diz respeito à proteção de dados e à transparência das campanhas eleitorais em linha e respetivo financiamento. A Rede para as Eleições é uma das ações concretas do pacote «Eleições europeias livres e justas» proposto pelo Presidente Juncker no seu discurso sobre o estado da União em 2018.
(Mais informações sobre este tema estão disponíveis neste sítio Web)

Comunicado de imprensa

Lisboa, 26 de fevereiro de 2019.

UE investe mais de 10 mil milhões de euros em tecnologias inovadoras limpas
A Comissão anuncia hoje um programa de investimento no valor de mais de 10 mil milhões de euros para tecnologias hipocarbónicas em vários setores, a fim de reforçar a sua competitividade a nível mundial. Uma ação inovadora da UE no domínio do clima, tal como anunciado hoje, tem uma série de benefícios para a saúde e a prosperidade dos europeus, com um impacto imediato e tangível na vida das pessoas - desde a criação de empregos verdes a nível local e de crescimento, a casas eficientes em termos energéticos, a uma fatura energética reduzida, a um ar mais limpo, a sistemas de transportes públicos mais eficientes nas cidades e a um abastecimento seguro de energia e de outros recursos.
(Desenvolvimento em IP-19-1381 e em MEMO-19-1416)

Comissão congratula-se com acordo sobre uma nova geração de índices de referência hipocarbónicos
A Comissão congratula-se com o acordo político alcançado hoje pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros sobre uma nova geração de índices de referência hipocarbónicos necessários para ajudar a impulsionar o investimento em projetos e ativos sustentáveis. O Parlamento Europeu e o Conselho ainda têm de aprovar formalmente as regras. Este acordo cria duas novas categorias de índices de referência hipocarbónicos: um valor de referência relativo à transição climática e um índice de referência especializado que adeque as carteiras de investimento em conformidade com o objetivo do Acordo de Paris de limitar o aumento da temperatura global a 1,5.º em relação aos níveis pré-industriais. Inicialmente propostas pela Comissão em maio de 2018, as regras acordadas hoje apoiam os objetivos da União dos Mercados de Capitais para ligar o financiamento às necessidades da economia e à agenda da UE para o desenvolvimento sustentável.
(Desenvolvimento em IP-19-1418)

Comissão publica relatório sobre a gestão da qualidade da água e do risco de inundações
A Comissão publica hoje a sua avaliação da forma como os Estados-Membros aplicaram a legislação da UE no domínio da água, destacando os êxitos e as lacunas. O relatório de execução, elaborado de seis em seis anos, avalia os planos de gestão das bacias hidrográficas e os planos de gestão dos riscos de inundações dos Estados-Membros para o período de 2015 a 2021. As conclusões hoje apresentadas mostram que, embora em alguns Estados-Membros tenham sido tomadas medidas políticas adequadas e um certo número de investimentos financeiros efetuados, em muitas das bacias hidrográficas a melhoria da qualidade da água levará ainda algum tempo. A via para o cumprimento integral dos objetivos da legislação da UE no domínio da água antes da data-limite de 2027 continua, assim, a ser um desafio. No que se refere à gestão das inundações, o relatório confirma que todos os Estados-Membros aderiram fundamentalmente ao conceito de gestão dos riscos de inundação, embora a qualidade dos resultados seja variável.
(O relatório completo e o anexo com as recomendações para os Estados-Membros podem ser consultados neste sítio Web)

Emprego cresceu em 90 % das regiões da UE em 2017
Em 2017, 253 das regiões da UE (90 %) viram o seu emprego crescer. Em 26 outras regiões, o número de pessoas empregadas diminuiu e, noutras duas, o emprego permaneceu estável. O crescimento do emprego variou consideravelmente entre as regiões da UE e dentro de cada país. As taxas de crescimento do emprego mais elevadas foram registadas em Maiote - França - (+7,7 %), em Malta, no Algarve e na Boémia Central - Chéquia - (todos com um crescimento de 5,3 %), seguindo-se Herefordshire, Worcestershire & Warwickshire no Reino Unido (4,7 %), a região meridional e central da Bulgária e a Área Metropolitana de Lisboa (ambas com um crescimento de 4,1 %).
(Desenvolvimento em STAT-19-1429)