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CDE Rapid 19 de Julho / Rapid EDC July 19 th

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Lisboa, 19 de julho de 2012

Luta contra a fraude: redução das suspeitas de fraude contra os fundos da EU

A fraude lesiva do orçamento da UE diminuiu 35% em 2011, de acordo com o relatório anual da Comissão sobre a «Proteção dos interesses financeiros da União Europeia». Em matéria de política de coesão, houve menos 41% de casos de suspeitas de fraude em relação a 2010, ao passo que nos casos de fraude comunicados em matéria de agricultura registou-se uma diminuição de 66%. Além de medidas mais rigorosas e melhores controlos a nível do financiamento da UE, há várias explicações técnicas para a diminuição da taxa de fraudes em 2011. O encerramento do período de programação em matéria de política de coesão e um processo de comunicação mais estabilizado no novo sistema de controlo para a agricultura também contribuíram para um nível inferior de fraudes comunicadas em relação a 2010. No total, um montante de 295 milhões de euros foi afetado pela fraude, ou seja, 0,2% do orçamento que deverá ser recuperado em conformidade com as regras da UE. No seu relatório, a Comissão sublinha a necessidade de continuar a reduzir a fraude lesiva do orçamento da UE, formulando uma série de recomendações aos Estados-Membros, que poderão ajudar a alcançar este objetivo.

Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Fiscalidade, Alfândegas, Auditoria e Luta contra a Fraude, afirmou: «A redução da fraude contra o orçamento da UE mostra que os nossos esforços determinados para combater este problema estão a começar a dar frutos. Mas a luta está longe de acabar. A Comissão mantém a sua política de tolerância zero face à fraude, e nem um cêntimo do dinheiro dos contribuintes deveria ser perdido a favor dos autores das fraudes. A Comissão continuará a tomar todas as medidas possíveis para proteger o orçamento da UE, devendo igualmente os Estados-Membros colocar a fasquia mais alto».

A recuperação dos fundos da UE afetados pelas irregularidades e fraudes melhorou, tendo a Comissão reclamado cerca de 2 mil milhões de euros no ano passado em correções financeiras e recuperações. Os Estados-Membros registaram igualmente algumas melhorias em termos de recuperações junto dos beneficiários finais, em especial no domínio da assistência de pré-adesão. O relatório da Comissão insta os Estados-Membros que ainda tenham baixas taxas de recuperação a efetuar as melhorias necessárias e a apreender os ativos quando os beneficiários não restituem os fundos afetados pelas irregularidades e a fraude. A recente proposta da Comissão sobre a proteção dos interesses financeiros da UE através do direito criminal (
IP/12/767) poderá contribuir consideravelmente para a recuperação de fundos, bem como para dissuadir os autores das fraudes. Em 2011, a Comissão apresentou mais de uma dúzia de propostas legislativas ou de novas iniciativas destinadas a melhorar a luta contra a fraude em matéria de fundos da UE (ver MEMO/12/577)

Contexto

Em conformidade com o artigo 325.º do Tratado, a Comissão elabora o relatório anual sobre a proteção dos interesses financeiros da UE para comunicar as medidas tomadas no combate à fraude lesiva dos fundos da UE. Ao pormenorizar o nível de suspeitas de fraude e de fraudes confirmadas comunicadas pelos Estados-Membros ao longo de todo o orçamento da UE (isto é, tanto as receitas como as despesas), o relatório também ajuda a avaliar quais as áreas de maior risco, o que, por sua vez, ajuda a direcionar a ação a nível da UE e a nível nacional.

Para além de dados sobre a fraude e irregularidades comunicadas, recuperações e níveis de notificação nos Estados-Membros, a Comissão também escolhe anualmente um domínio de análise aprofundada. Este ano, centra-se na política de coesão. O relatório regista melhorias nos sistemas de gestão de risco e de controlo financeiro, por exemplo, disposições jurídicas e orientações, procedimentos administrativos e cooperação entre autoridades nacionais neste domínio. Todavia, os Estados-Membros deverão melhorar o acompanhamento dos resultados de inquéritos administrativos e penais, incluindo a recuperação junto dos beneficiários finais nos fundos de coesão.

Para mais informações:

Página Internet de Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Fiscalidade e União Aduaneira, Auditoria e Luta contra a Fraude:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/semeta/index_en.htm

O relatório está disponível em:

http://ec.europa.eu/anti_fraud/about-us/reports/communities-reports/index_en.htm

 

Actualizado Quinta-feira, 19 Julho 2012 15:03
 

CDE Rapid 18 de Julho / Rapid EDC July 18 th

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 Lisboa, 18 de Julho de 2012

 

Auxílios estatais: Comissão Europeia autoriza temporariamente a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos

A Comissão Europeia autorizou temporariamente, nos termos das regras da UE em matéria de auxílios estatais, uma injeção de 1 650 milhões de euros de fundos próprios de base na Caixa Geral de Depósitos, S.A. (CGD) por razões de estabilidade financeira. Portugal comprometeu-se a apresentar um plano de reestruturação para a CGD no prazo de seis meses após a injeção. A Comissão tomará uma decisão definitiva sobre a compatibilidade da injeção de capital com as regras em matéria de auxílios estatais da UE aquando da avaliação do plano de reestruturação.

 

Em 28 de junho de 2012, Portugal notificou as medidas de recapitalização, que consistem numa subscrição de ações ordinárias emitidas pela CGD no montante de 750 milhões de euros e de valores mobiliários híbridos, no montante de 900 milhões de euros, a fim de melhorar o capital da CGD de modo a que o banco respeite os requisitos do teste de esforço da Autoridade Bancária Europeia (ABE). As medidas foram anunciadas pelo Ministério das Finanças de Portugal em 4 de junho e executadas em 29 de junho de 2012.

 

A Comissão considerou que as medidas de recapitalização contêm auxílios estatais, uma vez que implicaram a utilização de fundos públicos, tendo permitido ao banco a rápida angariação de capital nas condições prevalecentes no mercado, de modo a respeitar os requisitos da ABE.

A Comissão avaliou as medidas no âmbito das suas regras temporárias em matéria de auxílios estatais para as recapitalizações bancárias durante a crise (ver
IP/08/1901 e IP/11/1488). A Comissão considerou que as medidas foram bem orientadas, limitadas ao mínimo necessário e continham garantias suficientes para limitar as distorções da concorrência.

A Comissão autorizou, por conseguinte, as medidas de recapitalização até 29 de dezembro de 2012, ou, se Portugal apresentar um plano de reestruturação até essa data, até que a Comissão tenha adotado uma decisão definitiva sobre esse plano.

Contexto

A CGD é o maior grupo bancário português com operações internacionais significativas. É totalmente detida por Portugal. No final de 2011, detinha ativos totais no valor de 120,6 mil milhões de euros.

A versão não confidencial das decisões estará disponível sob o número de processo SA.35062 no Registo dos auxílios estatais, no sítio Web da DG Concorrência, uma vez resolvidas as eventuais questões de confidencialidade. As novas publicações de decisões sobre auxílios estatais na Internet e no Jornal Oficial são indicadas no State Aid Weekly e-News.

A Comissão Europeia autorizou temporariamente, nos termos das regras da UE em matéria de auxílios estatais, uma injeção de 1 650 milhões de euros de fundos próprios de base na Caixa Geral de Depósitos, S.A. (CGD) por razões de estabilidade financeira. Portugal comprometeu-se a apresentar um plano de reestruturação para a CGD no prazo de seis meses após a injeção. A Comissão tomará uma decisão definitiva sobre a compatibilidade da injeção de capital com as regras em matéria de auxílios estatais da UE aquando da avaliação do plano de reestruturação.

 

Em 28 de junho de 2012, Portugal notificou as medidas de recapitalização, que consistem numa subscrição de ações ordinárias emitidas pela CGD no montante de 750 milhões de euros e de valores mobiliários híbridos, no montante de 900 milhões de euros, a fim de melhorar o capital da CGD de modo a que o banco respeite os requisitos do teste de esforço da Autoridade Bancária Europeia (ABE). As medidas foram anunciadas pelo Ministério das Finanças de Portugal em 4 de junho e executadas em 29 de junho de 2012.

 

A Comissão considerou que as medidas de recapitalização contêm auxílios estatais, uma vez que implicaram a utilização de fundos públicos, tendo permitido ao banco a rápida angariação de capital nas condições prevalecentes no mercado, de modo a respeitar os requisitos da ABE.

 

A Comissão avaliou as medidas no âmbito das suas regras temporárias em matéria de auxílios estatais para as recapitalizações bancárias durante a crise (ver
IP/08/1901 e IP/11/1488). A Comissão considerou que as medidas foram bem orientadas, limitadas ao mínimo necessário e continham garantias suficientes para limitar as distorções da concorrência.

A Comissão autorizou, por conseguinte, as medidas de recapitalização até 29 de dezembro de 2012, ou, se Portugal apresentar um plano de reestruturação até essa data, até que a Comissão tenha adotado uma decisão definitiva sobre esse plano.

Contexto

A CGD é o maior grupo bancário português com operações internacionais significativas. É totalmente detida por Portugal. No final de 2011, detinha ativos totais no valor de 120,6 mil milhões de euros.

A versão não confidencial das decisões estará disponível sob o número de processo SA.35062 no Registo dos auxílios estatais, no sítio Web da DG Concorrência, uma vez resolvidas as eventuais questões de confidencialidade. As novas publicações de decisões sobre auxílios estatais na Internet e no Jornal Oficial são indicadas no State Aid Weekly e-News.

Actualizado Quarta-feira, 18 Julho 2012 15:52
 

CDE: revista / EDC : journal

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Título: Research eu : results magazine
Palavras-chave: Periódicos / União Europeia / Investigação / Investigação e desenvolvimento
Cota: R/UE 15 Res 

 

CDE Rapid 18 de Julho / Rapid EDC July 18 th

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 Lisboa, 18 de julho de 2012

Presidente Durão Barroso visita Moçambique para reforçar parceria UE-Moçambique

O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso,?acompanhado pelo Comissário do Desenvolvimento, Andris Piebalgs, estará?amanhã de visita a Moçambique para discutir as relações?bilaterais?e a futura cooperação entre a UE e Moçambique.?O Presidente Durão Barroso reunir--se--á com o Presidente Armando Guebuza e membros do Governo de Moçambique.?Durante a visita, serão assinados três?acordos?bilaterais?para promover o desenvolvimento económico local, apoiar grupos da sociedade civil e reforçar o Estado de Direito.?O Presidente Durão Barroso participará igualmente na Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a convite da futura presidência.

 

Antes da sua chegada a Maputo, o Presidente da Comissão Europeia afirmou:?«Estou muito satisfeito por visitar de novo Moçambique e debater o futuro da nossa cooperação.?O país?viveu uma notável transição política nas duas últimas décadas e?tem registado?taxas de?crescimento impressionantes. O próximo grande desafio consiste em alcançar um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável?que beneficie toda a população.?A Comissão Europeia está??firmemente empenhada em apoiar Moçambique?neste processo, no âmbito da nossa parceria renovada com África. Terei igualmente a oportunidade de participar na Cimeira?de?Chefes de?Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa onde irei reiterar o empenhamento da UE em contribuir para o desenvolvimento e consolidação desta organização, com quem?partilhamos?valores e princípios comuns, composta por 8 Estados?reunindo 250 milhões de pessoas».

 

Os principais domínios de cooperação entre a UE e Moçambique incluem o desenvolvimento rural e a agricultura, as infraestruturas de transporte e a integração económica regional, assim como a saúde. A UE e Moçambique cooperam igualmente através do diálogo político entre a UE e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

 

O Comissário Piebalgs assinará três convenções de financiamento, num montante total de 37 milhões de euros:

 

O Programa para o Desenvolvimento Económico Local visa a redução da pobreza, através do desenvolvimento económico a nível local mediante o reforço da produção e competitividade das micro, pequenas e médias empresas locais (financiamento da Comissão: 23,2 milhões de euros). O programa irá cooperar com organismos provinciais, distritais e locais, incluindo atividades como o investimento público em redes de transporte, o tratamento pós-colheita (como armazenagem de cereais) e instalações de mercado, ou sistemas de gestão da água.

 

O projeto de apoio a intervenientes não-estatais em Moçambique (financiamento da Comissão de 5 milhões de euros) irá promover a governação e a cidadania e melhorar o diálogo entre grupos da sociedade civil e as autoridades públicas. Inclui, entre outras atividades, a campanha de «Educação para a cidadania» entre os jovens.

Um programa para reforçar o Estado de Direito e a responsabilidade pública (financiamento da Comissão de 9 milhões de euros) permitirá promover mecanismos de boa governação, no sentido de um sistema de controlos e equilíbrios. Apoiará diretamente três instituições fundamentais de Moçambique (o Parlamento, o Supremo Tribunal e a Procuradoria-Geral) e, entre outros aspetos, reforçará a interação política e o diálogo entre os poderes legislativo e executivo.O Presidente Durão Barroso e o Comissário Piebalgs visitarão igualmente o porto da Beira, uma das principais infraestruturas de Moçambique, bem como o projeto de corredor financiado pela UE. O corredor da Beira permitirá o acesso ao interior de Moçambique e aos países interiores – o Zimbabué, a Zâmbia e o Maláui – o que suscitará importantes oportunidades comerciais e económicas para a região.

Para informações complementares

Sítio Internet do Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/president/index_pt.htm

Sítio Internet do Comissário para o Desenvolvimento, Andris Piebalgs:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/piebalgs/index_en.htm

Sítio Internet da Direção Geral do Desenvolvimento e da Cooperação EuropeAid:

http://ec.europa.eu/europeaid/index_pt.htm

MEMO/12/573 – EU Cooperation - Mozambique

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Actualizado Quarta-feira, 18 Julho 2012 15:09
 

CDE: novidades / EDC : news

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Título: Rural development in the European Union : statistical and economic information : report 2011 Palavras-chave: União Europeia / Política agrícola / Desenvolvimento rural / Relatórios de actividades
Cota: UE 03 EUR Eur + CD-R
 

   

 Título: The European agricultural fund for rural development : examples of information and communication technology (ICT) projects
Palavras-chave: União Europeia / Política agrícola / Desenvolvimento rural
Cota: UE 13 EUR Eur

 
 
 
 
 
 
Título: Regional policy contributing to sustainable growth in Europe 
Palavras-chave: União Europeia / Cidades / Política regional / Desenvolvimento sustentável
Cota: UE 13 EUR Reg

 

Título: Compendium of the public internal control systems in the EU Member States 2012
Palavras-chave: Orçamento comunitário / Politica económica / Política financeira / Relatórios de actividades
Cota: UE 01 EUR Com

  
Actualizado Quarta-feira, 18 Julho 2012 14:54
 
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