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Unidade de Documentação e Arquivo - UDA

Biblioteca : novidades / Library : news

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Título: Aprender a observar
Palavras-chave: Desporto / Atletismo / Observação / Didáctica desportiva
Cota: 796.42 PIA Apr

 

 Título: Marco jurídico das organizações desportivas portuguesas
Palavras-chave: Desporto - Aspectos jurídicos / Organizações desportivas - Portugal
Cota: 796 MEI Mar 

 

Título: Economia do desporto : actas da Conferência Internacional
Palavras-chave: Desporto - Aspectos económicos / Economia / Conferência Internacional
Cota: 796 CON Eco
 

Título: A protecção dos jovens praticantes desportivo
Palavras-chave: Desporto - Aspectos jurídicos / Direitos da criança / Jovens - Legislação - Portugal
Cota: 796 AMA Pro

Actualizado Sexta-feira, 20 Julho 2012 11:27
 

CDE Rapid 19 de Julho / Rapid EDC July 19 th

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Lisboa, 19 de julho de 2012

Boa viagem: Comissão lança consulta sobre a forma de ajudar vítimas de acidentes rodoviários no estrangeiro

Cerca de 130 milhões de europeus planearam férias num outro país da União Europeia este ano. Aproximadamente três quartos deles utilizarão um automóvel ou uma motorizada pelo menos uma vez para chegar ao destino. Inevitavelmente, alguns turistas serão envolvidos em acidentes de viação, quer na viagem quer no período de férias. Mas como podem exigir uma indemnização no caso de serem vítimas de um acidente num país que não seja o seu país de origem? Onde devem apresentar o pedido?

Qual o prazo para apresentar um pedido de indemnização?

A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta pública para ajudar as vítimas de acidentes de viação transnacionais que possam ser confrontados com dificuldades, devido à variedade de prazos para a indemnização por danos em caso de acidente no estrangeiro no território da UE (ver anexo). A consulta decorre até 19 de novembro.

Viviane Reding, Vice-Presidente da Comissão responsável pela Justiça, afirmou: «Anualmente, ocorrem cerca de 1 milhão de acidentes rodoviários na UE e alguns deles, inevitavelmente, envolvem visitantes de outros países da UE. Um acidente de viação é uma experiência penosa para qualquer pessoa, mas pode ser ainda mais negativa se não for dada uma indemnização à vítima devido às complicadas regras para intentar uma ação. A Comissão Europeia pretende aprofundar o assunto para que possamos oferecer soluções eficazes e garantir que todas as vítimas têm um acesso adequado à justiça. Os cidadãos europeus devem sentir-se confiantes quando se deslocam de férias de automóvel para outro país da UE.»

Hoje, diferentes regras nacionais criam uma situação confusa para as vítimas, que podem deixar passar os prazos por vezes curtos e acabar por não receber nenhuma indemnização. O objetivo da consulta é ter uma ideia mais clara da dimensão do problema e avaliar as potenciais soluções. A iniciativa relaciona-se com os esforços mais amplos da Comissão para ajudar as vítimas da criminalidade na UE (
IP/11/585) e dá seguimento à recente aprovação, pelo Parlamento Europeu e o Conselho, da proposta da Comissão sobre os direitos mínimos das vítimas da criminalidade (MEMO/12/541).

As soluções possíveis que são abordadas na consulta pública vão desde a melhoria da informação prestada às vítimas de acidentes rodoviários transnacionais à harmonização dos prazos de caducidade e prescrição (os prazos para interposição de ação judicial de indemnização por perdas e danos na sequência de um acidente). A consulta dirige-se a todas as vítimas de acidentes de viação no estrangeiro, a todas as pessoas que viajam no seu próprio automóvel, aos profissionais da justiça, às seguradoras e a qualquer outra organização ou indivíduo interessado.

Contexto

As estimativas do número de pessoas envolvidas em acidentes transnacionais variam, uma vez que não há estatísticas centralizadas disponíveis. Contudo, é provável que pelo menos 2% dos acidentes de viação na UE impliquem visitantes de outro país da UE. Pode tratar-se de pessoas em férias, de trabalhadores transnacionais (como é o caso dos condutores de veículos pesados) ou de pessoas que atravessam as fronteiras para se deslocarem ao seu local de trabalho.

Os viajantes europeus que são vítimas de um acidente de automóvel noutro país da UE são suscetíveis de pedir uma indemnização por danos sofridos no acidente. Cada país da UE tem as suas normas processuais para pedir uma indemnização, com regras nacionais bastante diversas sobre os prazos para a apresentação dos pedidos e que podem variar de 1 a 10 anos (ver Anexo). Os visitantes de outros Estados-Membros estão certamente menos familiarizados com essas normas, o que cria problemas às vítimas no acesso à justiça.

Nalguns casos, as vítimas poderão mesmo correr o risco de não receber uma indemnização por danos sofridos devido a prazos de caducidade ou de prescrição extremamente curtos aplicáveis no país da UE onde ocorreu o acidente.

A presente consulta faz parte do constante esforço da Comissão Europeia para melhorar os direitos dos cidadãos da UE. Em 9 de maio a Comissão Europeia lançou a maior consulta pública de sempre sobre os direitos dos cidadãos destinada a identificar possíveis obstáculos com que se deparam, por exemplo quando viajam pela Europa ou quando fazem compras em linha (
IP/12/461). A consulta estará aberta até 9 de setembro e as respostas recebidas serão incluídas diretamente no relatório de 2013 sobre a cidadania da UE que será apresentado no próximo mês de maio.

Para mais informações:

Consulta pública: Prazo de prescrição dos pedidos de indemnização por parte de vítimas de acidentes rodoviários transnacionais na UE:

http://ec.europa.eu/justice/newsroom/civil/opinion/121031_en.htm

Página Internet da Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária Europeia da Justiça:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/reding/index_en.htm

Comissão Europeia – Justiça civil: prazos de prescrição dos acidentes de viação:

http://ec.europa.eu/justice/civil/commercial/car-accident/index_en.htm

Actualizado Quinta-feira, 19 Julho 2012 16:05
 

CDE Rapid 19 de Julho / Rapid EDC July 19 th

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Lisboa, 19 de julho de 2012

Luta contra a fraude: redução das suspeitas de fraude contra os fundos da EU

A fraude lesiva do orçamento da UE diminuiu 35% em 2011, de acordo com o relatório anual da Comissão sobre a «Proteção dos interesses financeiros da União Europeia». Em matéria de política de coesão, houve menos 41% de casos de suspeitas de fraude em relação a 2010, ao passo que nos casos de fraude comunicados em matéria de agricultura registou-se uma diminuição de 66%. Além de medidas mais rigorosas e melhores controlos a nível do financiamento da UE, há várias explicações técnicas para a diminuição da taxa de fraudes em 2011. O encerramento do período de programação em matéria de política de coesão e um processo de comunicação mais estabilizado no novo sistema de controlo para a agricultura também contribuíram para um nível inferior de fraudes comunicadas em relação a 2010. No total, um montante de 295 milhões de euros foi afetado pela fraude, ou seja, 0,2% do orçamento que deverá ser recuperado em conformidade com as regras da UE. No seu relatório, a Comissão sublinha a necessidade de continuar a reduzir a fraude lesiva do orçamento da UE, formulando uma série de recomendações aos Estados-Membros, que poderão ajudar a alcançar este objetivo.

Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Fiscalidade, Alfândegas, Auditoria e Luta contra a Fraude, afirmou: «A redução da fraude contra o orçamento da UE mostra que os nossos esforços determinados para combater este problema estão a começar a dar frutos. Mas a luta está longe de acabar. A Comissão mantém a sua política de tolerância zero face à fraude, e nem um cêntimo do dinheiro dos contribuintes deveria ser perdido a favor dos autores das fraudes. A Comissão continuará a tomar todas as medidas possíveis para proteger o orçamento da UE, devendo igualmente os Estados-Membros colocar a fasquia mais alto».

A recuperação dos fundos da UE afetados pelas irregularidades e fraudes melhorou, tendo a Comissão reclamado cerca de 2 mil milhões de euros no ano passado em correções financeiras e recuperações. Os Estados-Membros registaram igualmente algumas melhorias em termos de recuperações junto dos beneficiários finais, em especial no domínio da assistência de pré-adesão. O relatório da Comissão insta os Estados-Membros que ainda tenham baixas taxas de recuperação a efetuar as melhorias necessárias e a apreender os ativos quando os beneficiários não restituem os fundos afetados pelas irregularidades e a fraude. A recente proposta da Comissão sobre a proteção dos interesses financeiros da UE através do direito criminal (
IP/12/767) poderá contribuir consideravelmente para a recuperação de fundos, bem como para dissuadir os autores das fraudes. Em 2011, a Comissão apresentou mais de uma dúzia de propostas legislativas ou de novas iniciativas destinadas a melhorar a luta contra a fraude em matéria de fundos da UE (ver MEMO/12/577)

Contexto

Em conformidade com o artigo 325.º do Tratado, a Comissão elabora o relatório anual sobre a proteção dos interesses financeiros da UE para comunicar as medidas tomadas no combate à fraude lesiva dos fundos da UE. Ao pormenorizar o nível de suspeitas de fraude e de fraudes confirmadas comunicadas pelos Estados-Membros ao longo de todo o orçamento da UE (isto é, tanto as receitas como as despesas), o relatório também ajuda a avaliar quais as áreas de maior risco, o que, por sua vez, ajuda a direcionar a ação a nível da UE e a nível nacional.

Para além de dados sobre a fraude e irregularidades comunicadas, recuperações e níveis de notificação nos Estados-Membros, a Comissão também escolhe anualmente um domínio de análise aprofundada. Este ano, centra-se na política de coesão. O relatório regista melhorias nos sistemas de gestão de risco e de controlo financeiro, por exemplo, disposições jurídicas e orientações, procedimentos administrativos e cooperação entre autoridades nacionais neste domínio. Todavia, os Estados-Membros deverão melhorar o acompanhamento dos resultados de inquéritos administrativos e penais, incluindo a recuperação junto dos beneficiários finais nos fundos de coesão.

Para mais informações:

Página Internet de Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Fiscalidade e União Aduaneira, Auditoria e Luta contra a Fraude:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/semeta/index_en.htm

O relatório está disponível em:

http://ec.europa.eu/anti_fraud/about-us/reports/communities-reports/index_en.htm

 

Actualizado Quinta-feira, 19 Julho 2012 15:03
 

CDE Rapid 18 de Julho / Rapid EDC July 18 th

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 Lisboa, 18 de Julho de 2012

 

Auxílios estatais: Comissão Europeia autoriza temporariamente a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos

A Comissão Europeia autorizou temporariamente, nos termos das regras da UE em matéria de auxílios estatais, uma injeção de 1 650 milhões de euros de fundos próprios de base na Caixa Geral de Depósitos, S.A. (CGD) por razões de estabilidade financeira. Portugal comprometeu-se a apresentar um plano de reestruturação para a CGD no prazo de seis meses após a injeção. A Comissão tomará uma decisão definitiva sobre a compatibilidade da injeção de capital com as regras em matéria de auxílios estatais da UE aquando da avaliação do plano de reestruturação.

 

Em 28 de junho de 2012, Portugal notificou as medidas de recapitalização, que consistem numa subscrição de ações ordinárias emitidas pela CGD no montante de 750 milhões de euros e de valores mobiliários híbridos, no montante de 900 milhões de euros, a fim de melhorar o capital da CGD de modo a que o banco respeite os requisitos do teste de esforço da Autoridade Bancária Europeia (ABE). As medidas foram anunciadas pelo Ministério das Finanças de Portugal em 4 de junho e executadas em 29 de junho de 2012.

 

A Comissão considerou que as medidas de recapitalização contêm auxílios estatais, uma vez que implicaram a utilização de fundos públicos, tendo permitido ao banco a rápida angariação de capital nas condições prevalecentes no mercado, de modo a respeitar os requisitos da ABE.

A Comissão avaliou as medidas no âmbito das suas regras temporárias em matéria de auxílios estatais para as recapitalizações bancárias durante a crise (ver
IP/08/1901 e IP/11/1488). A Comissão considerou que as medidas foram bem orientadas, limitadas ao mínimo necessário e continham garantias suficientes para limitar as distorções da concorrência.

A Comissão autorizou, por conseguinte, as medidas de recapitalização até 29 de dezembro de 2012, ou, se Portugal apresentar um plano de reestruturação até essa data, até que a Comissão tenha adotado uma decisão definitiva sobre esse plano.

Contexto

A CGD é o maior grupo bancário português com operações internacionais significativas. É totalmente detida por Portugal. No final de 2011, detinha ativos totais no valor de 120,6 mil milhões de euros.

A versão não confidencial das decisões estará disponível sob o número de processo SA.35062 no Registo dos auxílios estatais, no sítio Web da DG Concorrência, uma vez resolvidas as eventuais questões de confidencialidade. As novas publicações de decisões sobre auxílios estatais na Internet e no Jornal Oficial são indicadas no State Aid Weekly e-News.

A Comissão Europeia autorizou temporariamente, nos termos das regras da UE em matéria de auxílios estatais, uma injeção de 1 650 milhões de euros de fundos próprios de base na Caixa Geral de Depósitos, S.A. (CGD) por razões de estabilidade financeira. Portugal comprometeu-se a apresentar um plano de reestruturação para a CGD no prazo de seis meses após a injeção. A Comissão tomará uma decisão definitiva sobre a compatibilidade da injeção de capital com as regras em matéria de auxílios estatais da UE aquando da avaliação do plano de reestruturação.

 

Em 28 de junho de 2012, Portugal notificou as medidas de recapitalização, que consistem numa subscrição de ações ordinárias emitidas pela CGD no montante de 750 milhões de euros e de valores mobiliários híbridos, no montante de 900 milhões de euros, a fim de melhorar o capital da CGD de modo a que o banco respeite os requisitos do teste de esforço da Autoridade Bancária Europeia (ABE). As medidas foram anunciadas pelo Ministério das Finanças de Portugal em 4 de junho e executadas em 29 de junho de 2012.

 

A Comissão considerou que as medidas de recapitalização contêm auxílios estatais, uma vez que implicaram a utilização de fundos públicos, tendo permitido ao banco a rápida angariação de capital nas condições prevalecentes no mercado, de modo a respeitar os requisitos da ABE.

 

A Comissão avaliou as medidas no âmbito das suas regras temporárias em matéria de auxílios estatais para as recapitalizações bancárias durante a crise (ver
IP/08/1901 e IP/11/1488). A Comissão considerou que as medidas foram bem orientadas, limitadas ao mínimo necessário e continham garantias suficientes para limitar as distorções da concorrência.

A Comissão autorizou, por conseguinte, as medidas de recapitalização até 29 de dezembro de 2012, ou, se Portugal apresentar um plano de reestruturação até essa data, até que a Comissão tenha adotado uma decisão definitiva sobre esse plano.

Contexto

A CGD é o maior grupo bancário português com operações internacionais significativas. É totalmente detida por Portugal. No final de 2011, detinha ativos totais no valor de 120,6 mil milhões de euros.

A versão não confidencial das decisões estará disponível sob o número de processo SA.35062 no Registo dos auxílios estatais, no sítio Web da DG Concorrência, uma vez resolvidas as eventuais questões de confidencialidade. As novas publicações de decisões sobre auxílios estatais na Internet e no Jornal Oficial são indicadas no State Aid Weekly e-News.

Actualizado Quarta-feira, 18 Julho 2012 15:52
 

CDE: revista / EDC : journal

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Título: Research eu : results magazine
Palavras-chave: Periódicos / União Europeia / Investigação / Investigação e desenvolvimento
Cota: R/UE 15 Res 

 
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