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rapid 18 de dezembro

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Comunicado de imprensa

Lisboa, 18 de dezembro de 2019.

Estados-Membros da UE comprometem-se a acolher mais de 30 000 refugiados em 2020
No primeiro Fórum Mundial sobre Refugiados, em Genebra, a Comissão Europeia anunciou um apoio financeiro a favor dos Estados-Membros que assumiram coletivamente mais de 30 000 lugares de reinstalação para 2020. Desde 2015, mais de 65 000 refugiados vulneráveis encontraram proteção na Europa através do sistema de reinstalação da UE. O compromisso coletivo dos Estados-Membros para mais 30 000 lugares de reinstalação em 2020 confirma o papel da UE como líder mundial neste domínio.
(Desenvolvimento em IP_19_6794 e em mex_19_6806)

Aliança África-Europa: União Europeia reforça conectividade pan-africana com 30 milhões de euros
A União Europeia anunciou hoje um montante adicional de 30 milhões de euros para o projeto AfricaConnect, que disponibilizará uma ligação de elevada capacidade à Internet, a preços acessíveis, para redes de investigação e de ensino por toda a África. Este reforço da conectividade facilitará não só a participação africana em projetos de investigação de craveira mundial, mas permitirá também às instituições de ensino, formação e investigação desenvolver e utilizar aplicações para melhorar os ambientes de ensino e aprendizagem, como aulas virtuais ou cursos em linha abertos a todos. Os novos contratos hoje assinados apoiarão a terceira fase do projeto. Desde o seu lançamento em 2014, mais de 800 instituições de ensino superior e de investigação ficaram ligadas, aumentando a capacidade de alta velocidade e reduzindo custos.
(Desenvolvimento em IP_19_6789 e em mex_19_6806)

Plano de Investimento apoia investigação e desenvolvimento no tratamento do cancro
O Banco Europeu de Investimento assinou dois acordos de financiamento no âmbito do Plano de Investimento com empresas que desenvolvem tratamentos para o cancro. O primeiro é de 15 milhões de euros para a empresa biotecnológica italiana MolMed, que irá utilizar o financiamento em investigação e ensaios clínicos de terapia genética e celular como tratamentos para o cancro e as doenças raras. A segunda é de 50 milhões de euros para a alemã BioNTech, a fim de fabricar e trazer para o mercado os seus tratamentos mais avançados em fase de desenvolvimento.
(Desenvolvimento em mex_19_6806)

Alcançado acordo político sobre sistema de classificação da UE para investimentos sustentáveis
A Comissão Europeia acolhe favoravelmente o acordo político hoje alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a criação da primeira «lista verde» do mundo, um sistema de classificação para atividades económicas sustentáveis ? ou taxonomia. Este sistema vai criar uma linguagem comum que os investidores podem utilizar ao investir em projetos e atividades económicas com impacto positivo sobre o clima e o ambiente. Vai ajudar a expandir os investimentos públicos e privados para financiar a transição para uma economia ecológica e com impacto neutro no clima, reorientando o capital para as atividades e projetos económicos que sejam verdadeiramente sustentáveis. Este acordo sublinha o compromisso da UE de aplicar o Acordo de Paris e de alcançar a neutralidade climática até 2050.
(Desenvolvimento em ip_19_6793 e em qanda_19_6804)

Empresas da UE aumentam investimento na investigação num contexto de concorrência mundial
As empresas da União Europeia aumentaram o seu investimento em investigação e desenvolvimento pelo nono ano consecutivo, mas abaixo da taxa de crescimento mundial, de acordo com o novo Painel Europeu sobre o Investimento na I&D Industrial de 2019 publicado hoje pela Comissão Europeia. As conclusões revelam que o investimento das empresas da UE em I&D aumentou 4,7 % em 2018, sendo liderado pelos setores automóvel, da saúde e da tecnologia. Este crescimento é, no entanto, ultrapassado pelas empresas norte-americanas (10,3 %) e chinesas (26,7 %).
(Desenvolvimento em mex_19_6806 e neste sítio Web)

Publicação de indicadores para deteção precoce de desequilíbrios macroeconómicos
O Eurostat, Serviço de Estatística da União Europeia, publicou hoje os indicadores do painel de avaliação do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (PDM). O PDM faz parte do Regulamento sobre governação económica adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em novembro de 2011. O painel de avaliação do PDM proporciona a base estatística para o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta publicado pela Comissão Europeia no início do Semestre Europeu. O relatório identifica os Estados-Membros que carecem de análises aprofundadas com base numa leitura económica dos indicadores do painel de avaliação. O painel de avaliação do PDM consiste em 14 indicadores relevantes para a deteção precoce de desequilíbrios macroeconómicos existentes ou emergentes a nível dos Estados-Membros. A série completa de dados está disponível na secção dedicada ao PDM no sítio Web do Eurostat.
(Desenvolvimento neste sítio Web)

Produção no setor da construção diminuiu 1,0 % na área do euro e 1,2 % na UE e aumentou 0,2 % em Portugal em outubro de 2019
Em outubro de 2019, em comparação com setembro de 2019, a produção no setor da construção ajustada sazonalmente diminuiu 1,0 % na área do euro e 1,2 % na UE, tendo aumentado 0,2 % em Portugal, de acordo com as primeiras estimativas do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Em setembro de 2019, a produção no setor da construção aumentou 1,1 % na área do euro e 0,5 % na UE e diminuiu 1,8 % em Portugal. Em outubro de 2019, em comparação com outubro de 2018, a produção no setor da construção aumentou 0,3 % na área do euro e 2,0 % em Portugal e diminuiu 0,2 % na UE.
(Desenvolvimento neste sítio Web)

Novembro de 2019: Portugal regista a taxa de inflação anual mais baixa da UE
A taxa de inflação anual da área do euro foi de 1,0 % em novembro de 2019, contra 0,7 % em outubro. Um ano antes, a taxa foi de 1,9 %. A inflação anual da União Europeia foi de 1,3 % em novembro de 2019, contra 1,1 % em outubro. Um ano antes, a taxa foi de 2,0 %. Portugal registou, a par da Itália, a taxa de inflação anual mais baixa da UE: 0,2 %. Em outubro, a taxa de inflação em Portugal foi de – 0,1 % e em novembro de 2018 situava-se em 0,9 %. Estes dados são publicados pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia.
(Desenvolvimento neste sítio Web)

Consulta pública sobre legislação aplicável aos serviços financeiros
A Comissão Europeia está a organizar uma consulta pública destinada a alinhar as regras da UE sobre requisitos de fundos próprios com as normas internacionais. Esta iniciativa pretende alterar o Regulamento (UE) n.º 575/2013 relativo aos requisitos de fundos próprios e fará parte de um pacote legislativo, juntamente com uma proposta de alteração da Diretiva relativa aos mercados de capitais (2013/36/UE). O pacote visa implementar os elementos finais das normas prudenciais acordadas a nível internacional para as instituições de crédito desenvolvidas pelo Comité de Basileia de Supervisão Bancária, também conhecido por «Quadro de Basileia III». A consulta está aberta a todos os cidadãos até 3 de janeiro de 2020.
(Mais informações e participação na consulta neste sítio Web)

 

rapid 17 de dezembro

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Comunicado de imprensa

Lisboa, 17 de dezembro de 2019.

Pacote de outono do Semestre Europeu: criar uma economia ao serviço das pessoas e do planeta
A Comissão von der Leyen lança hoje um novo ciclo do Semestre Europeu, o primeiro do seu mandato. Trata-se de uma estratégia de crescimento ambiciosa e reformulada, centrada na promoção da sustentabilidade competitiva, cujo objetivo é criar uma economia ao serviço das pessoas e do planeta. A Estratégia anual para o crescimento sustentável dá cumprimento à visão definida pela presidente Ursula von der Leyen nas suas Orientações políticas. Estabelece a estratégia política da UE em matéria económica e de emprego, colocando a sustentabilidade e a inclusão social no centro das políticas económicas, em consonância com as prioridades definidas no Pacto Ecológico Europeu, a nova estratégia de crescimento da Comissão. O objetivo é garantir que a Europa continua a ser o berço dos sistemas de proteção social mais avançados do mundo, passa a ser o primeiro continente com impacto neutro no clima e constitui um polo dinâmico de inovação e de empreendedorismo competitivo. O pacto dotará a Europa de instrumentos que lhe permitirão ser mais ambiciosa em termos de justiça social e de prosperidade. De um modo mais geral, a estratégia de crescimento sustentável ajudará a UE e os seus Estados-Membros a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que a Comissão integra pela primeira vez no Semestre Europeu.
(Desenvolvimento em ip_19_6770 e em qanda_19_6771)

Relatório Estratégico de 2019 sobre Fundos Europeus Estruturais e de Investimento conclui que financiamento da UE traz benefícios concretos para regiões e cidadãos
A Comissão Europeia publicou hoje o seu Relatório estratégico de 2019 sobre Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. A edição de 2019 do relatório bienal mostra que o financiamento da UE traz benefícios concretos para as regiões da UE e para os seus cidadãos. Por exemplo, os projetos financiados pela UE criam o equivalente a 300 000 postos de trabalho, melhoram o acesso à banda larga para cerca de 8 milhões de famílias, ajudam a melhorar as oportunidades de emprego de 23 milhões de cidadãos e apoiam a reconstrução de mais de 1 300 km de linhas ferroviárias. Elisa Ferreira, comissária da Coesão e Reformas, declarou: «Os países da UE contam com o apoio prestado pelos fundos da UE para impulsionar o crescimento sustentável, o emprego e as reformas. Juntos, garantimos que ninguém nem nenhuma região são deixados para trás. Incentivo todos os Estados-Membros a manterem a dinâmica na implementação dos projetos no terreno, para que os futuros desafios ecológicos e digitais passem a constituir outras tantas oportunidades, com a ajuda da UE.» Até setembro de 2019, já tinham sido afetados 500 mil milhões de euros a projetos concretos nas regiões da UE, o que representa 75 % do orçamento dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período 2014-2020. Portugal tem 17 programas nacionais e deverá beneficiar no mesmo período de 25,9 mil milhões de euros.
(Desenvolvimento em mex_19_6795 e neste sítio Web)

Mais colmeias e apicultores graças ao apoio da UE
O número de colmeias e de apicultores na UE tem aumentado ao longo dos anos, resultando num aumento de 16 % da produção de mel da UE, entre 2014 e 2018. Esta é uma das principais conclusões do relatório relativo à execução dos programas apícolas da UE, publicado hoje pela Comissão Europeia e que apresenta uma panorâmica do setor e da aplicação das medidas de apoio decorrentes dos programas apícolas da UE. Com 17,5 milhões de colmeias, geridas por 650 000 apicultores, a União Europeia é o segundo maior produtor mundial de mel e produziu 280 000 toneladas em 2018.
(Desenvolvimento em ip_19_6777 e neste sítio Web)

Iniciativa de cidadania europeia pede o fim do comércio das barbatanas de tubarão e raia
A Comissão Europeia decidiu hoje registar uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Stop Finning — Stop the Trade», cujo objetivo consiste em «pôr termo ao comércio de barbatanas de tubarão e raia na UE, incluindo a importação, a exportação e o trânsito de barbatanas, com exceção das que estão naturalmente unidas ao corpo do animal». A iniciativa insta especificamente a Comissão a alargar o âmbito do Regulamento (UE) n.º 605/2013 para que só seja autorizado o comércio de barbatanas de tubarões e raias na UE se essas barbatanas estiverem «naturalmente unidas ao corpo do animal». Nos termos dos Tratados, a UE pode intentar ações judiciais nos domínios da política comum das pescas e da política comercial comum. Por conseguinte, a Comissão considera que a iniciativa é juridicamente admissível e decidiu proceder ao seu registo.
(Desenvolvimento em ip_19_6783 e em mex_19_6795)

Consumidores vão beneficiar com novas regras da UE sobre contratos de telefone e Internet
A UE adotou hoje novas regras que vão facilitar aos consumidores a compreensão e comparação dos seus contratos de serviços de comunicações eletrónicas. Com estas novas regras, que entrarão em vigor a 21 de dezembro de 2020, os fornecedores de serviços de telefone, mensagens ou Internet devem apresentar a todos os potenciais clientes um novo resumo do contrato, que terá de incluir informações claras e simples sobre o contrato antes da sua assinatura.
(Desenvolvimento em mex_19_6795 e neste sítio Web)

Legislação da UE sobre tratamento de águas residuais urbanas considerada adequada, mas pode melhorar
Uma avaliação da Diretiva relativa ao tratamento de águas residuais urbanas concluiu que, em geral, é adequada para o fim a que se destina, embora haja margem para reforçar os seus efeitos positivos e intensificar a sua implementação em vários Estados-Membros. A avaliação mostra que o diploma, que tem quase 30 anos, tem sido bem-sucedido no aumento da recolha e tratamento das águas residuais em toda a UE, mas é necessária uma revisão para fazer face ao aumento da poluição, às alterações climáticas e à evolução tecnológica.
(Desenvolvimento em mex_19_6795 e neste sítio Web)

Concentrações: Comissão Europeia inicia investigação sobre proposta de aquisição da DSME pela HHIH
A Comissão Europeia deu início a uma investigação aprofundada para avaliar o projeto de aquisição da Daewoo Shipbuilding & Marine Engineering CO., Ltd (DSME), por outro grupo de construção naval, a Hyundai Heavy Industries Holdings (HHIH), ao abrigo do Regulamento das Concentrações da UE. A Comissão receia que a concentração possa reduzir a concorrência nos vários mercados mundiais da construção naval de cargueiros, uma indústria de primordial importância para a UE, visto que o transporte marítimo representa cerca de 30 % do comércio interno de mercadorias da UE e 90 % do seu comércio externo. As companhias de navegação europeias são grandes clientes da DSME e da HHIH e representam 30 % da procura mundial de cargueiros.
(Desenvolvimento em ip_19_6792)

Declaração da Comissão Europeia e do alto representante por ocasião do Dia Internacional dos Migrantes de 2019
Por ocasião do Dia Internacional dos Migrantes, que se comemora a 18 de dezembro, a Comissão Europeia e o alto representante fizeram uma declaração. O Centro de Conhecimento das Migrações e Demografia da Comissão está também a lançar uma edição em linha do seu Atlas das Migrações, que é permanentemente atualizado com os dados e informações mais recentes sobre demografia, migrações, asilo, integração e desenvolvimento em mais de 190 países e territórios.
(Desenvolvimento em mex_19_6795 e statement_19_6791)

Comércio internacional de bens produziu excedente de 28,0 mil milhões de euros na área do euro e de 2,2 mil milhões de euros na UE em outubro de 2019
As primeiras estimativas do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia, para as exportações de bens da área do euro para o resto do mundo, em outubro de 2019, são de 217,9 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 4,1 % em relação a outubro de 2018 (209,3 mil milhões de euros). As importações provenientes do resto do mundo ascenderam a 189,9 mil milhões de euros, o que corresponde a uma diminuição de 3,2 % em relação a outubro de 2018 (196,1 mil milhões de euros). Em consequência, a área do euro registou um excedente de 28 mil milhões de euros no comércio de bens com o resto do mundo em outubro de 2019, em comparação com +13,2 mil milhões de euros em outubro de 2018. O comércio intra-área do euro caiu para 174,9 milhões de euros em outubro de 2019, o que representa uma diminuição de 1,4 % em relação a outubro de 2018. As primeiras estimativas para o conjunto da União Europeia revelam um excedente de 2,2 mil milhões de euros no comércio internacional de bens em outubro de 2019, em comparação com um défice de 8 mil milhões de euros em período homólogo no ano anterior. Portugal registou défices na balança comercial tanto intra como extra-UE entre janeiro e outubro de 2019.
(Desenvolvimento neste sítio Web)

Consulta pública sobre serviços bancários e financeiros
Está a decorrer, até 31 de dezembro de 2019, uma consulta pública da Comissão Europeia ao abrigo do artigo 54.º do Regulamento Índices de Referência. A Comissão pretende recolher, através de um questionário, os pontos de vista dos cidadãos e das partes interessadas sobre o funcionamento do regime de índices de referência da UE, dois anos após a sua entrada em vigor. A consulta centra-se numa série de temas cuja análise é proposta pelo próprio regulamento, como o regime de índices de referência críticos e a eficácia do mecanismo de autorização e registo dos administradores de índices de referência da UE. Os resultados da consulta serão incluídos num relatório a apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu.
(Mais informações e participação na consulta neste sítio Web)

Actualizado Quinta-feira, 19 Dezembro 2019 14:57
 

rapid 16 de dezembro

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Comunicado de imprensa

Lisboa, 16 de dezembro de 2019.

Últimos dados sobre comércio agroalimentar revelam grande excedente comercial para a UE
O último relatório mensal sobre comércio agroalimentar da UE, publicado hoje, revela que a UE registou em setembro de 2019 o seu excedente comercial mensal mais elevado, com 3,7 mil milhões de euros. No mesmo mês, as exportações agroalimentares da UE aumentaram 18 % em comparação com o mês homólogo do ano anterior, tendo as importações aumentado também 6 %. No que respeita aos valores das exportações mensais, os aumentos mais elevados registaram-se para a China (+55,4 %), Estados Unidos (+15,6 %) e Japão (+30,6 %). No que respeita às categorias de produtos, o aumento das exportações deveu-se, em especial, à carne de suíno, às bebidas espirituosas e licores, ao trigo e ao vinho. Com o bom desempenho das exportações em 2019 e o menor crescimento das importações, o excedente comercial no período de 12 meses de outubro de 2018 a setembro de 2019 atingiu o nível recorde de 27,8 mil milhões de euros.
(Desenvolvimento em mex_19_6782)

Consumidores e empresas poupam dinheiro graças à nova regulamentação da UE para pagamentos transfronteiriços
A partir de hoje, os consumidores e empresas dos Estados-Membros não pertencentes à área do euro passam a poder efetuar pagamentos transfronteiriços mais baratos em euros. A nova regulamentação da UE garantirá que os pagamentos transfronteiriços em euros com origem na Bulgária, Chéquia, Croácia, Dinamarca, Hungria, Islândia, Listenstaine, Noruega, Polónia, Roménia e Suécia, não pertencentes à área do euro, custarão o mesmo que os pagamentos nacionais. Por exemplo, um consumidor búlgaro que queira efetuar uma transferência em euros para o estrangeiro pagará, a partir de agora, a mesma comissão bancária que a aplicada às transferências em leves dentro da Bulgária. Por outras palavras, os pagamentos transfronteiriços em euros ficarão sujeitos a encargos muito baixos ou não terão mesmo qualquer encargo.
(Desenvolvimento em ip_19_6761)

Entrada em vigor de novas regras para proteção de denunciantes
A Comissão Europeia congratula-se com a entrada em vigor, hoje, da diretiva relativa à proteção dos denunciantes na UE. Esta diretiva garantirá um elevado nível de proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União, estabelecendo novas normas a nível da UE.
(Desenvolvimento em mex_19_6782 e neste sítio Web)

Concentrações de empresas: Comissão autoriza aquisição da Avon pela Natura
A Comissão Europeia aprovou, nos termos do Regulamento das Concentrações da UE, a aquisição da Avon Products, Inc. («Avon») dos Estados Unidos, pela Natura Cosméticos S.A. («Natura») do Brasil. A Avon é fabricante e fornecedora de produtos de beleza e de cuidados pessoais a nível mundial, principalmente através de vendas diretas. A Natura é fabricante e fornecedora de produtos de beleza e de cuidados pessoais a nível mundial, ativa no Espaço Económico Europeu (EEE), principalmente sob as marcas «The Body Shop» e «Aesop» e através de estabelecimentos retalhistas próprios. Embora as atividades das empresas se sobreponham para várias categorias de produtos, a Comissão concluiu que a aquisição proposta não suscitaria preocupações em matéria de concorrência.
(Desenvolvimento em mex_19_6782)

Crescimento anual do custo da mão de obra foi de 2,6 % na área do euro, 3,1 % na UE e 5 % em Portugal no terceiro trimestre de 2019
Os custos horários da mão de obra aumentaram 2,6 % na área do euro, 3,1 % na UE e 5 % em Portugal no terceiro trimestre de 2019, em comparação com o mesmo trimestre do ano anterior. No segundo trimestre de 2019, os custos horários da mão de obra aumentaram 2,8 %, 3,2 % e 0,6 %, respetivamente. Estes dados são publicados pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia.
(Desenvolvimento neste sítio Web)

Taxa de postos de trabalho vagos no terceiro trimestre de 2019 foi de 2,2 % na área do euro, 2,3 % na UE e 1,0 % e Portugal
A taxa de postos de trabalho vagos na área do euro foi de 2,2 % no terceiro trimestre de 2019, contra 2,3 % no trimestre anterior e 2,1 % no terceiro trimestre de 2018, segundo dados publicados pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Na UE, a taxa de postos de trabalho vagos foi de 2,3 % no terceiro trimestre de 2019, estável em comparação com o trimestre anterior e registando um aumento em relação aos 2,2 % do terceiro trimestre de 2018. Em Portugal, essa taxa foi de 1,0 % no terceiro trimestre, tal como acontecera no trimestre anterior e também no terceiro trimestre de 2018. Na área do euro, a taxa de postos de trabalho vagos no terceiro trimestre de 2019 foi de 1,9 % na indústria e construção e de 2,5 % nos serviços. Na UE, a taxa foi de 2,0 % na indústria e construção e de 2,5 % nos serviços. Em Portugal, registou-se no mesmo período 1,1 % na indústria e construção e 1,5 % nos serviços.
(Desenvolvimento neste sítio Web)

Consumo per capita em 2018 nos países da UE variou entre 56 % e 134 % da média
O consumo efetivo individual é uma medida do bem-estar material dos agregados familiares. Em 2018, nos Estados-Membros da União Europeia, o consumo efetivo individual per capita, expresso em poder de compra padrão, variou entre 134 % da média da União Europeia no Luxemburgo e 56 % na Bulgária. Portugal registou 83 % da média, situando-se em 16.º lugar. Estes dados são publicados pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia, e baseiam-se nas paridades de poder de compra revistas e nos últimos dados relativos ao PIB e à população.
(Desenvolvimento neste sítio Web)

Produção industrial regista diminuição de 0,5 % na área do euro e de 0,4 % na UE e aumento de 3,1 % em Portugal
Em outubro de 2019, em comparação com setembro de 2019, a produção industrial ajustada sazonalmente diminuiu 0,5 % na área do euro e 0,4 % na UE, tendo aumentado 3,1 % em Portugal, segundo as estimativas do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Em setembro de 2019, a produção industrial diminuiu 0,1 % na área do euro e 2,6 % em Portugal, e aumentou 0,1 % na UE. Em outubro de 2019, em comparação com outubro de 2018, a produção industrial diminuiu 2,2 % na área do euro, 1,7 % na UE e 2,3 % em Portugal.
(Desenvolvimento neste sítio Web)

Consulta pública sobre criminalidade ambiental
Está a decorrer, até 2 de janeiro de 2020, uma consulta pública da Comissão Europeia sobre um exame da legislação da UE aplicável à criminalidade ambiental. A Comissão procurará determinar se a legislação europeia em matéria de criminalidade ambiental é relevante, eficaz, eficiente e está em conformidade com a restante legislação. Procurará igualmente avaliar em que medida a legislação da UE neste domínio ajuda a combater os crimes contra o ambiente e reforça a proteção deste último. A consulta pública está aberta à participação de todos os cidadãos.
(Mais informações e participação na consulta neste sítio Web)

Actualizado Quinta-feira, 19 Dezembro 2019 14:58
 

CDE / EDC: recursos eletrónicos

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TÍTULO: Adaptation challenges and opportunities for the european energy system [Recurso eletrónico]


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TÍTULO: CORDIS results pack on safer aviation [Recurso eletrónico]


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TÍTULO: Risk management framework for inland transport of dangerous goods [Recurso eletrónico]


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TÍTULO: Digitalisation in Austria [Recurso eletrónico]


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CDE / EDC: recursos eletrónicos (revistas)

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TÍTULO: Jornal oficial da União Europeia [Recurso eletrónico]


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