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CDE: Rapid 12 de março

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Comunicado de imprensa

Lisboa, 12 de março de 2019.

Comissão Europeia congratula-se com acordo provisório para proteger melhor na UE as pessoas que alertem para a existência de irregularidades
O Parlamento Europeu e os Estados-Membros chegaram hoje a um acordo provisório sobre as novas normas para garantir a proteção das pessoas que alertem para violações do direito da UE. As novas normas, que estabelecem regras à escala da UE para proteger os alertadores, foram inicialmente propostas pela Comissão em abril de 2018. As novas normas abrangem uma grande diversidade de domínios do direito da UE, nomeadamente a luta contra o branqueamento de capitais, a fiscalidade das empresas, a proteção de dados, a proteção dos interesses financeiros da União, a segurança dos alimentos e dos produtos, a proteção do ambiente e a segurança nuclear.
(Desenvolvimento em IP-19-1604)

Comissão congratula-se com o acordo sobre novas regras que abrem caminho para uma melhor cobrança do IVA sobre vendas em linha
A Comissão congratulou-se com o acordo alcançado pelos Estados-Membros da UE sobre as medidas pormenorizadas necessárias para simplificar as regras do IVA aplicáveis às vendas em linha de bens, medidas essas que garantem igualmente que os mercados em linha desempenhem o seu papel na luta contra a fraude fiscal. As novas regras hoje acordadas assegurarão uma introdução harmoniosa das novas medidas relativas ao IVA para o comércio eletrónico acordadas em dezembro de 2017 e que entrarão em vigor em janeiro de 2021. Espera-se ainda que estas regras ajudem os Estados-Membros a recuperar os 5 mil milhões de euros de receitas fiscais perdidos anualmente neste setor, valor que deverá atingir os 7 mil milhões de euros até 2020. Os ministros dos Assuntos Económicos e Financeiros da UE tomaram a decisão na sua reunião, em Bruxelas, esta manhã.
(Desenvolvimento em IP-19-1595)

Equidade fiscal: UE atualiza lista de jurisdições fiscais não cooperantes

Os Ministros das Finanças da UE atualizaram a lista da UE de jurisdições fiscais não cooperantes, com base num processo intenso de análise e diálogo orientado pela Comissão. Esta lista provou ser um verdadeiro êxito, tendo muitos países alterado a sua legislação e os seus sistemas fiscais a fim de cumprir as normas internacionais. No decurso do ano passado, a Comissão avaliou 92 países com base em três critérios: transparência fiscal, boa governação e atividade económica real, bem como num indicador, a existência de um imposto sobre as sociedades à taxa zero. A atualização de hoje demonstra que este processo claro, transparente e credível produziu uma verdadeira mudança: 60 países tomaram medidas para dar resposta às preocupações da Comissão e mais de 100 regimes prejudiciais foram suprimidos. A lista teve igualmente uma influência positiva sobre as normas de boa governação fiscal acordadas a nível internacional.
(Desenvolvimento em IP-19-1606 e em MEMO-19-1629)

Mais de cinco milhões de crianças nasceram na UE em 2017
Em 2017, nasceram 5,075 milhões de bebés na União Europeia (UE), em comparação com os 5,148 milhões nascidos em 2016. A taxa de fertilidade da UE situou-se em 1,59 nascimentos por mulher, em 2017, uma ligeira descida em relação à taxa de 1,60 registada em 2016. A taxa total de fertilidade mais elevada desde o início séries cronológicas comparáveis ao longo do tempo registou-se em 2010 quando alcançou 1,62, um número ainda inferior ao limiar de renovação das gerações, que se considera ser de 2,1 nascimentos vivos por mulher. Em média na UE, as mulheres que deram à luz o seu primeiro filho em 2017 tinham 29,1 anos de idade. Ao longo de cinco anos, a idade média aumentou gradualmente de 28,7 anos em 2013 para 29,1 anos de idade em 2017. Estes dados foram publicados pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia.
(Desenvolvimento em STAT-19-1630)

 

Biblioteca: Mestrados / Library: Master's Degree

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TÍTULO: Relatório do Estágio de Educação Física realizado na Escola Secundária Jaime Moniz / Marçal Rodrigues


COTA: T/M 796 ROD Rel

 

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TÍTULO: Relatório do Estágio de Educação Física realizado na Escola Secundária Jaime Moniz [Recurso eletrónico] / Marçal Rodrigues  


COTA: T/MCD-R 796 ROD Rel

 

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TÍTULO: Supervisão pedagógica em contextos não formais de educação sénior: que contributos? : um estudo numa universidade sénior da RAM / Mariana Filipa Nascimento Rodrigues


COTA: T/M 37 ROD Su

 

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TÍTULO: upervisão pedagógica em contextos não formais de educação sénior: que contributos? [Recurso eletrónico] : um estudo numa universidade sénior da RAM / Mariana Filipa Nascimento Rodrigues


COTA: T/MCD-R 37 ROD Sup

 

DVD: Donativo da Embaixada dos EUA

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TÍTULO: Their eyes were watching god [Filme] / [director] Darnell Martin


COTA: DVD 791.43 MAR The

 

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TÍTULO: The crossing [Filme] / [director] George Ogilvie


COTA: DVD 791.43 OGI Cro

 

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TÍTULO: Eye in the sky [Filme] / [director] Gavin Hood


COTA: DVD 791.43 HOO Eye

 

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TÍTULO: Iron jawed angels [Filme] / [director] Katja von Garnier


COTA: DVD 791.43 GAR Iro

 

Biblioteca: Mestrados / Library: Master's Degree

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TÍTULO: Inspeção e caraterização de patologias em edifícios de habitação visando a sua reabilitação : parte II / Patrícia Manuela Pinheiro Pinto


COTA: T/M 624 PIN Ins

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TÍTULO: Inspeção e caraterização de patologias em edifícios de habitação visando a sua reabilitação [Recurso eletrónico] : parte II / Patrícia Manuela Pinheiro Pinto


COTA: T/MDVD-R 624 PIN Ins

 

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TÍTULO: Modelação de serviços afetos à Loja do Munícipe da CMF e implementação de protótipo de portal online / Maria José de Olim Gonçalves


COTA: T/M 004 GON Mod

 

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TÍTULO: Modelação de serviços afetos à Loja do Munícipe da CMF e implementação de protótipo de portal online [Recurso eletrónico] / Maria José de Olim Gonçalves


COTA: T/MCD-R 004 GON Mod

 

Livros / Books: Donativo da Embaixada dos EUA

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TÍTULO: The Norton anthology of american literature


COTA: 820-82 LEV Nor

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TÍTULO: The Norton anthology of american literature


COTA: 820-82 LEV Nor

 

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TÍTULO: The Norton anthology of american literature


COTA: 820-82 LEV Nor

 

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TÍTULO: American thought and culture in the 21st century


COTA: 930.85(73) Ame

 
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